separação de corpos litigiosa
-
A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... legislativos, que se ocupam do divórcio e da separação de corpos, podiam, segundo a tabela de Daupeley (1908), ser divididos em cinco ... , que, modificando o ordenamento vigente, previu a separação, litigiosa – culposa ou não – e consensual; e o divórcio direto ou por ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0253906-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Separação judicial - Indeferimento de produção de provas ... ós o deferimento liminar da separação de corpos, a agravante interpôs contra o agravado a te ação de separação judicial litigiosa, fundamentada na violação, por parte do ...
-
Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... ívoca, especialmente amparada por Medida cautelar de Separação de Corpos), romperia o regime matrimonial de bens, bem como, pensamos, o direito à ... litigiosa, sem perquirição de culpa, no pressuposto de que, transcorrido esse ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... judicial, conferindo legitimidade a corpos ... Publicado sem revisão, Art.95 RISTF ... situação jurídica litigiosa ... Pondero que, em muitas hipóteses, na fase ... consectário, não ofende o dogma da separação de poderes e ... muito menos a garantia do juiz ...
-
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... 2.1.2.4 Regime de separação de bens ... Embora o cerne deste regime de ... ser decorrente do dissenso entre eles (litigiosa). havendo concordância entre os cônjuges quanto ... da medida cautelar de separação de corpos", qualquer das partes poderá requerer sua convers\xC3" ...
-
Considerações sobre a alienação parental
... A separação do Estado com a Igreja corroborou para que a ... , principalmente se a separação for litigiosa. Os filhos deixam de ser dos dois e passam a ser ... lar e com a existência da separação de corpos. Nos casos de separação ou divórcio, com a ...
-
Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... da importância da manutenção da separação por culpa no ordenamento jurídico. O Código ... ção de direito, ou de uma separação de corpos que tenha durado mais de dois anos. Seria até ... de eliminar a figura da separação litigiosa permitindo que qualquer debate tenha lugar nos ...
-
Divórcio: alteração constitucional e suas consequências
... separação judicial; 4. Extinção das causas subjetivas e ... do divórcio judicial e da separação de corpos ... 1. A ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL ... A Emenda ... que se convertia a separação judicial litigiosa, contaminavase dos azedumes e ressentimentos ...
-
Do casamento
... de bens será convertido para o de separação total de bens (ver CC, art. 1.641, I) ... Vale ... 1.549 – NR3) ... b) Separação de corpos: ... Pode ser proposta a ação cautelar de ... ou mesmo quando a separação era litigiosa. Nesse sistema a guarda é atribuída a um dos ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... Citado o réu, a coisa torna-se litigiosa. Se o réu vender este imóvel, continuará a ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... que envolvem a situação litigiosa, a extensão do dano no caso concreto e os ... trabalho, a doutrina leciona que há dois corpos do indivíduo a serem tutelados pela norma na ... a visão de James Madison de que a separação dos poderes – e respectivo respeito às ...
-
Acórdão Nº 0623788-64.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 10-08-2015
RECLAMAÇÃO. DIRECIONAMENTO CONTRA A DISTRIBUIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. ART. 59, § 2º, DO RITJ/CE. CONTINÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE A POSSE DE IMÓVEL EM SEDE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DETERMINAÇÃO PRESENTE NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL PARA QUE O BEM SEJA PARTILHADO, MAS QUE ENQUANTO A AÇÃO PRÓPRIA NÃO FINDAR DEVE O BEM FICAR NA POSSE DA EX-CÔNJUGE E DO FILHO MENOR DO ENTÃO
... SEPARAÇÃO JUDICIAL PARA QUE O BEM SEJA PARTILHADO, MAS QUE ... separação litigiosa e a medida cautelar de separação de corpos do ... -
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... INTIMAÇÃO 8010904-47.2021.8.05.0274 Separação Litigiosa Jurisdição: Vitória Da Conquista ... ÇÃO LITIGIOSA (141) - [Separação de Corpos] ... Pólo Ativo: ... AUTOR: SERGIO FERREIRA ...
-
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA CUMULADA COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE ... CUMULADA COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS, ARROLAMENTO E PARTILHA DE BENS ...
-
O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção de previsões processuais para a separação conjugal; 3.4. Incidente de desconsideração ... nas ações cautelares de separação de corpos, de alimentos provisionais, de arrolamento de ... atinentes à separação, consensual ou litigiosa, doutrinadores têm se debruçado sobre o tema ...
-
Artículos 1.571 a 1.582
... III - pela separação judicial; ... IV - pelo divórcio ... § 1º O ... ção judicial importa a separação de corpos e a partilha de bens ... Parágrafo único. A ... litigiosa", por exemplo, e o outro pretende que se dê o div\xC3" ...
-
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... INTIMAÇÃO 8001488-89.2020.8.05.0274 Separação Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista ... Litigiosa Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: S. F ... ÇÃO LITIGIOSA (141) - [Separação de Corpos] ... Pólo Ativo: ... AUTOR: SERGIO FERREIRA ...
-
nº 2004.01.00.042308-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Abril de 2005
ADMINISTRATIVO. MILITAR QUE NÃO MAIS RESIDE NO IMÓVEL FUNCIONAL. OCUPAÇÃO PELA EX-ESPOSA. IMPOSSIBILIDADE. 1. À ex-esposa de militar, tendo este se retirado do imóvel funcional por motivo de separação judicial, não é assegurada a permanência na unidade residencial, sendo irrelevante a existência de acordo judicial nesse sentido. Precedente da Turma. 2. Demais disso, há prova nos autos de que a ex-
... síntese, que, por meio de ação de separação judicial litigiosa, seu marido, militar da ativa, obteve alvará de separação de corpos, no qual lhe foi autorizado o afastamento do lar ... -
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA CUMULADA COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE ... CUMULADA COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS, ARROLAMENTO E PARTILHA DE BENS ...
-
Fundamentos práticos das ações
... a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não ... ão da medida cautelar de separação de corpos; ... b) na ação de divórcio direto: ... ser promovida de forma consensual ou litigiosa ... Separação consensual ... Consta do ...
-
Direito Civil
... é, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e ... , infelizmente não foram encontrados os corpos de Francis e de Adilson, piloto da aeronave ... evicção, pois sabia que a coisa era litigiosa ... (B) Com relação ao livro recebido em ...
-
Decisão Monocrática Nº 0034095-45.2013.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-11-2019
... AÇÕES CAUTELARES DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ARROLAMENTO DE BENS, DE DIVÓRCIO E ... AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONVERTIDA EM DIVÓRCIO, ALIMENTOS E CAUTELAR DE ...