separação judicial contenciosa
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de obter ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... ATUAÇÃO NA ARENA JUDICIAL ... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE ... TRANSPLANTE ... o pretexto de controle, desnaturar a separação de ... Do princípio republicano parece decorrer, ... estrutura contenciosa ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... ATUAÇÃO NA ARENA JUDICIAL ... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE ... TRANSPLANTE ... o pretexto de controle, desnaturar a separação de ... Do princípio republicano parece decorrer, ... estrutura contenciosa ... -
Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... ATUAÇÃO NA ARENA JUDICIAL ... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE ... TRANSPLANTE ... o pretexto de controle, desnaturar a separação de ... Do princípio republicano parece decorrer, ... estrutura contenciosa ... -
Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... do pedido dependem da livre apreciação judicial, máxime em sistema processual que permite a ... , como a certidão de casamento na separação judicial, a escritura pública, a norma coletiva, ... de ofício no campo da jurisdição contenciosa, cumpre ao interessado provocar o Estado no ...
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Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional (Arts. 21 ao 41)
... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Os acordos extrajudiciais na justiça do trabalho e a Lei Nº 13.467/2017: jurisdição voluntária? validade formal ou material? competência?
... se fixe que enquanto a jurisdição contenciosa é uma jurisdição constitucionalmente ... judiciária, conforme o princípio da separação dos poderes, consagrado no art. 2º da Carta ... judicial”. (15) Art. 16 CPC: “A jurisdição civil é ...
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Acórdão Nº 6875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPEITO À AUTONOMIA FUNCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS E ADEQUAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA PREVISÃO LEGAL DO PODER DE REQUISIÇÃO PARA O EFETIVO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL. CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 9º, XIV E XIX, E 36, IX, DA LEI COMPLEMENTAR 251/2003 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. IMPROCEDÊNCIA DO...
... autorização judicial ... 5. Ação Direta julgada improcedente ... legitimidade, à luz da separação dos Poderes (art. 60, § 4º, III, ... da Lei ... advocacia contenciosa e consultiva, o que se assemelha bastante ... à ... -
Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ÇA 8008316-76.2022.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região ... o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes ... de se admitir a habilitação não contenciosa de crédito, exige concordância das partes e ...
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Parte geral
... , que é garantido pelo princípio da separação dos poderes e que constitui princípio imanente ... obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso julgado, cada ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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A Ilusória Amorfia do Processo Administrativo Sancionador: o Princípio da Instrumentalidade das Formas vs. as Finalidades do Processo, sob o Amparo da Ética, da Moral e da Complexidade
... , não deve conduzir à sua anulação contenciosa quando o seu conteúdo, visto à luz da ... de conformação, em que “a separação, dispensação e aniquilação, desencadeiam-se ... jurisdicional” e do controle judicial de seus atos ... Sem qualquer propósito de ...
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Direitos Humanos
... regular a utilização desse remédio judicial e torná-lo efetivo, foi aprovado, pelo ... a instauração institucional da separação de poderes, mais tarde reconhecida e elogiada por ... da Corte com base em sua competência contenciosa possuem caráter obrigatório (artigo 59 do ...
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O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade
O presente estudo objetiva mostrar o cabimento de alimentos nas famílias reconstituídas. Destaca-se a relevância da investigação em razão do crescimento exponencial de segundas ou terceiras uniões com parceiros que possuem filhos de uma relação anterior. Tal cenário contribui para a discussão em torno do dever alimentar de padrastos ou pais socioafetivos para com seus enteados ou filhos afetivos,
... ção socioafetiva é o reconhecimento judicial de que o que liga duas pessoas e as faz crer que ... de parentesco (advinda da morte ou da separação/divórcio), de modo que esse parentesco por ... ária ( judicial ou extrajudicial) ou contenciosa, na via judicial ... Como ficariam então ... -
Introdução
... ao mesmo tempo manter o princípio da separação dos poderes” ... Assim, a perquirição do ... é mutilar esse direito de ação judicial previsto de forma ampla no art. 114, II, da ... ção de conflitos de interesses, é contenciosa a jurisdição ... Como fecho a este item, ...
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Lição 5 - Jurisdição, ação e processo
... jurisdição é una; 2.5 Jurisdição contenciosa e voluntária; 2.6 Substituição da jurisdição ... , provocada a jurisdição, o órgão judicial legitimado tem a obrigação de dar uma resposta, ... , alienação de bens de incapaz, separação ou divórcio consensual, inventário por ...
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A inovação na prática dos tribunais de contas
... , cujos membros possuem a independência judicial, controlará as contas assim como a economicidade ... Tribunais de Contas, ganha força a separação da análise contábil da gestão pública (contas ... , incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, inclusive no ...
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Posibilidades en la atribución de la vivienda familiar ante la separación y divorcio de mutuo acuerdo: del convenio regulador a los pactos prematrimoniales
En el presente artículo se analizan las diferentes opciones que tienen los cónyuges en España cuando desean separarse o divorciarse de mutuo acuerdo, tramitando su caso ante los tribunales. De forma concreta, se analizan dos opciones: el convenio regulador y los pactos prematrimoniales; desde el punto de vista jurídico. En este sentido, se expone la realidad a nivel nacional pero también...
... ÇÃO DE MORADIA FAMILIAR DIANTE DA SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO CONSENSUAL: DO ACORDO REGULATÓRIO ... singulariza esta cuestión en el sistema judicial español ... PALABRAS CLAVE: Convenio ... procedimiento se dirimirá de forma contenciosa a través de los cauces del juicio verbal ... -
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... e legais vigentes, a representao judicial e a consultoria jurdica do Estado, alm de outras ... Procedimentos Especiais de Jurisdio Contenciosa no CPC. Procedimentos Especiais de Jurisdio ...
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Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... dos ofícios eclesiásticos de Vigário Judicial do Ordinariado Militar do Brasil (26/03/12), ... de violação ao princípio da separação dos poderes, admitindo-se que um tribunal ... que só o Judiciário em jurisdição contenciosa possa assim proceder. ( ... ) Realmente o Conselho ...
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Capítulo 2: O reconhecimento da filiação
... ção oficiosa – 2.3 Reconhecimento judicial – 2.3.1 Legitimidade ativa e passiva – ... de não haver filhos, por ocasião da separação 348 , ou prática de outros atos inequívocos 349 ... , tem-se por suprida a contestação contenciosa da paternidade, quando o casal, efetivamente ...
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Acórdão Nº 2850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... desfazer título judicial transitado em julgado em contrariedade a decisão ... da atividade jurídica consultiva e contenciosa ... exercida na defesa dos interesses da pessoa ... próprio princípio da separação dos Poderes ... Note-se, ademais, que, embora o ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... Art. 1º A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo ... Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a ... ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ...
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Da Jurisdição Civil
... jurisdição, propriamente dita, é a contenciosa, pois se destina a solucionar conflitos de ... de consentimento para o casamento, a separação consensual, a interdição etc., são atos de ... referência, como por exemplo, a outorga judicial de consentimento, que é, pela sua tradição ...
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A obrigação de não-reconhecimento de atos ilícitos no projeto de artigos sobre Responsabilidade dos Estados da CDI
O presente artigo tem como objetivo relatar a contribuição dos cinco relatores-especiais do projeto de artigos sobre Responsabilidade dos Estados da Comissão de Direito Internacional da ONU (DARS ou ARSIWA) para a formulação da obrigação de não-reconhecimento enquanto consequência de sérias violações de normas peremptórias. O trabalho lança mão de uma metodologia indutiva, com recurso aos 32...
... contenciosa e arbitral) internacional, da doutrina formulada ... ão mais simples e menos abstrata da separação", sem dúvidas suficiente para o mandato da Comiss\xC3" ... de que, pela primeira vez, um órgão judicial" internacional estipulou o conteúdo da obrigaç\xC3" ... -
Perguntas e respostas
... , Título Executivo Extrajudicial ou Judicial, que poderá ser executado no Judiciário ... : ações contra o Estado, divórcios, separação judicial, questões criminais, etc ... 96 ... O ... : típica ou atípica; voluntária ou contenciosa; nominada ou inominada, podendo ainda apreciar e ...