separação judicial contenciosa
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O direito de Guarda e o Respeito ao Interesse da Criança no Brasil e nos Estados Unidos da América
Sabe-se que o Direito de Guarda, por assim dizer, ao mesmo tempo em que muitas vezes é aplicado de forma fria, sem que haja qualquer preocupação com o real interesse das pequenas crianças que involuntariamente se tornam objetos de discussão processual, também, em tantas outras oportunidades, é efetivado de forma mais humana ao considerar o real desejo dos pequenos envolvidos. Entretanto, será que
... interessadas na situação contenciosa" vivida pelas partes ... A oitiva do menor tamb\xC3" ... O divórcio ou a separação fática dos pais não repercute nas regras de ... Não é raro haver determinação judicial no sentido de um psicólogo ou assistente social ... -
Acórdão Nº 34418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado. Impossibilidade...
... fundamentar intervenção judicial nos trabalhos legislativos ... 4. Sob o pálio ... impõe necessidade de respeito à separação dos Poderes e à ... salvaguarda das ... estrutura contenciosa, a decisão do impeachment constitui ... -
Acórdão Nº 34379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado pelo...
... fundamentar intervenção judicial nos trabalhos legislativos ... 4. Sob o pálio ... impõe necessidade de respeito à separação dos Poderes e à ... salvaguarda das ... estrutura contenciosa, a decisão do impeachment constitui ... -
Acórdão Nº 34384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado....
... fundamentar intervenção judicial nos trabalhos legislativos ... 4. Sob o pálio ... impõe necessidade de respeito à separação dos Poderes e à ... salvaguarda das ... estrutura contenciosa, a decisão do impeachment constitui ... -
Inventário
... contenciosa. Em 2015 com a lei de n.13.105, verificou-se a ... abrangentes que simples homologação judicial ... Como diz Arruda Alvim, a sentença é o ... 1.783 do CC), “inventário na separação judicial” etc., 3 como temos o ...
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Dos Atos Processuais
... pelas partes, submetidos à chancela judicial. Como exemplos, temos os acordos judiciais onde ... , rompe-se, finalmente, com a separação rígida entre o mundo do processo e o das ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Direito processual do trabalho
... , fundamentalmente, para a solução contenciosa e adjudicada dos conflitos de interesses, ou ... ção dos conflitos por meio de processo judicial, onde é proferida uma sentença, que constitui a ... reforça essa ideia, ao ensinar que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ...
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Atos
... diretamente uma lei ou decisão judicial ... Fonte: elaboração própria ... 18.3 ... 16 Entretanto, a separação carece de significativa utilidade prática, ... ção de compromissos em situação contenciosa. Com base nesse dispositivo, certo órgão ...
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Direito Civil
... , bastando que haja respiração e separação do ventre materno. Gabarito 1C, 2C ... 2.2 ... íbrio econômico do contrato em sede judicial ... (D) estado de perigo, sujeito ao prazo ... , não sendo, pois, de jurisdição contenciosa, de modo que a decisão, conquanto denominada ...
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Acórdão Nº 34577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPEACHMENT DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROCEDIMENTO NO SENADO FEDERAL. IMPETRANTE. CIDADÃO. TITULARIDADE DO DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANDATO PARLAMENTAR. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. 1. O mandamus individual não se destina à proteção de interesses da coletividade ou ao resguardo da ordem jurídica abstratamente...
... considerada ... 2. A análise judicial do respeito ao devido ... processo no âmbito de ... DEMOCRÁTICO, DO DOGMA DA SEPARAÇÃO DE ... PODERES, DAS PRERROGATIVAS DO CONGRESSO ... estrutura contenciosa, a decisão do impeachment constitui ... -
O pedido cumulativo de alimentos com outras demandas de família
O pedido cumulativo de alimentos com outras demandas de família
... judicial ou deve haver fracionamento de ações? ... especiais de jurisdição contenciosa (Título III), consoante artigos 693 a 699, ... alimentos e outros (divórcio/separação, reconhecimento e extinção de união estável, ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... judicial. É que, ao menos em tese, a arbitragem permite ... , a mediação administrativa, não contenciosa e sem força obrigatória, refere-se àquela ... Se por um lado a legalidade e a separação de poderes representaram grandes conquistas da ...
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Direitos Humanos
... ção com a Corte Interamericana, órgão judicial de um sistema regional (americano) de proteção ... e tenha aceitado a jurisdição contenciosa do tribunal ... (C) Cabe à Comissão ... economia, com ofensa ao princípio da Separação de Poderes ... III. A justiciabilidade dos ...
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Poder judiciário
... , Audiências de Custódia, Processo Judicial eletrônico. 64 65 ... Dessa maneira, o CNJ é ... Constitucionalidade reconhecida. Separação e independência dos Poderes. História, ... ção da AGU pode ser consultiva ou contenciosa. Vejamos: ... a) a atuação consultiva da ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... não foi seguida ( jurisdição contenciosa ), ou para conferir eficácia a uma situação ... clamorosa violação ao princípio da separação dos poderes. Nem é por outro motivo ... que o ... para o efeito de concessão do perdão judicial, na hipótese de que cogita o art. 129, § 8º, ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... do pedido dependem da livre apreciação judicial, máxime em sistema processual que permite a ... , como a certidão de casamento na separação judicial, a escritura pública, a norma coletiva, ... de ofício no campo da jurisdição contenciosa, cumpre ao interessado provocar o Estado no ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... seria a prolação de uma sentença judicial justa e adequada e, nesse ponto, estaria ... extrajudiciais, seja da jurisdição contenciosa mediante a valorização da justiça ... , que previu inventário, partilha, separação e divórcio extrajudiciais, o fenômeno moderno ... -
Edital, EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2024 ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RI
... A Advocacia de Estado. A representao judicial do Estado e a consultoria jurdica da Administrao ... Procedimentos Especiais de Jurisdio Contenciosa no CPC. Procedimentos Especiais de Jurisdio ...
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O processo de conhecimento e seus institutos: a origem no direito romano
... Não existe direito subjetivo sem ação judicial que o tutele em caso de violação. Já para os ... : alienações judiciais; separação consensual; testamentos e codicilos; herança ... Já a iurisdicto contenciosa (contenciosa) é utilizada na solução dos ...
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Dos órgãos de poder organizados para a execução da praticabilidade
... 26-27): ... Toda a separação de poderes é uma separação de competências, ... porque essa matéria é altamente contenciosa, a sua posição interpretativa será bem mais ... 55), “[ ... ] a norma judicial não se pode desprender da casuística, dos casos ...
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Art. 22
... − inclusive e principalmente judicial − muitas vezes ativado pelos ... EDILSON ... peculiar elaboração da teoria da separação de poderes, de maneira que há uma bipartição ... de suas seções, exerce atividade contenciosa" e se qualifica como órgão de cúpula da jurisdi\xC3" ...
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Considerações sobre a incidência da boa-fé no contexto familiar e o inadimplemento de obrigações pactuadas em acordos de divórcio
... 51 GONTIJO, Juliana. Partilha contenciosa ... Disponível em: ... , quando homologadas, encerram o processo judicial - incluam disposições das mais variadas, ... Partilha de bens na separação, no divórcio e na dissolução da união ...
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Dissídio (ação) individual
... os imanentistas, portanto, inexistia separação entre actio (ação) e jus (direito) ... falta grave apurada em inquérito judicial específico (CF, art. 8º, VIII; CLT, arts. 494, ... especiais de jurisdição contenciosa (NCPC, arts. 539 a 718) e procedimentos especiais ...
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Legislação
... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de ... , incerteza jurídica ou situação contenciosa no âmbito de processos administrativos, de ...
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Direito processual romano
O Código de Processo Civil de 2015 e o contemporâneo debate sobre o Poder Judiciário refletem a preocupação da sociedade para com a sua Justiça. Hoje, no meio jurídico, buscam-se soluções para os problemas relacionados com a prestação jurisdicional. Todavia, para se conhecer o presente e projetar o futuro, é fundamental o estudo do passado, restaurando-se as experiências bem-sucedidas e...
... are sought for problems related to judicial provision. However, to know the present and ... a jurisdição graciosa, passando a contenciosa para os pretores, salvo quanto às vendas nos ... , na medida em que não havia a separação do procedimento em duas fases (in iure e in ...