separação judicial contenciosa
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Direito Processual Civil
... Público, exceto no curso do processo judicial ... (E) A norma que proíbe decisão contra ... O procedimento é de jurisdição contenciosa e não voluntária (CPC, art. 36). 3: Correta ... ) Salvo se o regime de bens for o da separação absoluta, haverá litisconsórcio necessário ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ... Espécies de jurisdição ... Contenciosa: pressupõe a existência de lide, atuando a ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Um ensaio sobre o sistema interamericano de direitos humanos
Este ensaio visa a elaborar uma análise institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir do estudo da Convenção Americana de Direitos Humanos, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se apresentar a estrutura do sistema em tela, além de problematizar temas decorrentes do mesmo.
... perante a lei e o direito à proteção judicial 7 ... A Convenção em epígrafe concedeu ... , bem como vai ao encontro da separação entre condenados e processados, menores e adultos ... reconhecendo, assim, sua competência contenciosa 23 anos após sua assinatura ... Entretanto, ... -
Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
... ; e vinculação à garantia da tutela judicial (SCHMIDT-ASSMANN, 2003, p. 04) ... Ainda, ... são enumeradas como a legalidade, a separação dos poderes, os direitos fundamentais e a tutela ... , incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do Direito Público ... Para ...
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Função social do notário e a desburocratização dos serviços notariais
O presente artigo tem a finalidade de tecer algumas reflexões no que diz respeito à atividade notarial, trazendo enfoque na legislação pertinente bem como na desburocratização dos serviços notariais e na função social que exerce o notário, profissional do direito que garante a autenticidade, segurança, eficácia e publicidade dos atos jurídicos por ele praticados. Considerações serão abordadas...
... de atos e serviços com natureza não contenciosa que estes profissionais podem prestar à ... comporem seus conflitos fora da esfera judicial, desde que sejam juridicamente capazes e que ... lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio por meio de escritura pública, ... -
Art. 26
... , incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, inclusive no ... o recurso, penoso e demorado, à via judicial ... Trata-se, conforme frisa Almiro do Couto e ... do agente competente, enfrenta a separação ...
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Decisão da Presidência nº 936114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2016
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ... INEXISTÊNCIA ... REPERCUSSÃO ... uma determinada relação jurídica contenciosa, tem de interpretar a norma jurídica ... EM CARGO PÚBLICO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL DE CARÁTER PROVISÓRIO PELA APLICAÇÃO DA ...
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Acordão da , 25-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÃRIO. IMPUGNAÇÃO PELAS PARTES INTERESSADAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO DE HONORÃRIOS. DESCABIMENTO. ANULAÇÃO, DE OFÃCIO, DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÃRIO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. ATO NULO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA....
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Artículos 1.517 a 1.520
... poderá se socorrer de autorização judicial (art. 1.517, parágrafo único) ... · CÓDIGO ... da Jurisdição propriamente dita ou contenciosa 13 ... Extraindo-se as diretrizes daquele ... Assim, a separação consensual, a ação relativa a ausentes ou ...
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A função dos precedentes vinculantes e da produção antecipada de provas para um acesso à ordem jurídica responsável no novo cenário do processo do trabalho
O artigo trata da necessidade de exercício do acesso à Justiça do Trabalho de forma responsável, diante do novo cenário da Reforma Trabalhista e implementação de ônus de sucumbência relativo a honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé. O objetivo é demonstrar como é possível exercer essa litigância responsável, por meio da observância dos precedentes vinculantes quanto ao direito e...
... estatal, de modo que, existente decisão judicial sempre há precedente ... De forma muito ... A despeito da teoria clássica da separação dos poderes, porém, não há como se sustentar ... de Prova se converta em jurisdição contenciosa. Para que um procedimento de jurisdição ... -
Da execução
... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ... do imóvel ocorreu em decorrência da separação consensual do casal; a carta de sentença foi ... (procedimento especial de jurisdição contenciosa, na terminologia do CPC), de natureza ...
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OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... Ações de jurisdição contenciosa ou que assumam este caráter ... Salvo outra ... Consignação judicial, depósito, anulação e substituição de ... Separação consensual ... Se houver bens a partilhar e ... -
O garantismo e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: efeito vinculante aos Estados sob sua jurisdição
O objetivo do artigo é analisar como os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos vinculam os Estados que não tomaram parte de um julgamento, de modo que a decisão seja internalizada pelo ordenamento. Inicialmente se fará uma análise qualitativa do contexto constituinte brasileiro de 1987 para abordar as mudanças interpretativas sobre as normas de recepção dos tratados de direitos...
... em sistemas jurídicos, como o da separação rígida entre common law e civil law , pois em ... Precedente judicial como fonte do direito ... São Paulo: Re-vista dos ... con motivo de un asunto de naturaleza contenciosa gozan de fuerza vinculante, sin necesidad de que ... -
A autocomposição de conflitos no contexto do neoprocessualismo civil e o princípio da consensualidade
A presente pesquisa objetiva analisar os impactos das normas fundamentais positivadas no Código de Processo Civil de 2015, quanto ao estímulo à solução consensual dos conflitos, especialmente quanto à instituição de um novel princípio processual civil: o da consensualidade. Para tanto, abordar-se-ão a jurisdição, os princípios processuais constitucionais, e as normas fundamentais do processo...
... na própria essência do processo civil judicial. Neste sentido, conclui-se que a politica ... teve seus fundamentos na Teoria da Separação de Poderes de Montesquieu, em “O espírito das ... jurisdição, seja ela voluntária ou contenciosa é salutar para a garantia e defesa de direitos ... -
Direito Internacional
... discorre sobre o processo de solução judicial, de arbitragem e de conciliação e determina a ... do caso Bernadotte, em jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça, prolatou-se ... a instauração institucional da separação de poderes, mais tarde reconhecida e elogiada por ...
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A advocacia na jurisdição voluntária extrajudicial: uma realidade da desjudicialização
... 3°, CPC, englobando a Jurisdição Judicial (Voluntária e Contenciosa) e Extrajudicial com ... Assim como na separação consensual e no divórcio por escritura, trazidas ...
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A Desjudicialização dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Nova Onda Reformista?
... ou mesmo necessidade de intervenção judicial, deve a demanda ser levada à esfera judicial” ... jurisdição voluntária, tais como a separação consensual (antes da Emenda Constitucional ... enquanto em sua função principal, contenciosa ... Na mesma via da celeridade almejada pelas ...
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A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
... ção são verificadas apenas na esfera judicial, encontrando correspondência, segundo Paulo ... órgãos da administração em sede contenciosa não são atos jurisdicionais porque, embora ... Com tal separação", pretende-se indicar, respectivamente: (i) o come\xC3" ...
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Identificação de litígio autoriza transformar jurisdição voluntária em contenciosa
Com litígio, jurisdição voluntária pode ser convertida em contenciosa
... , no qual o desembargador revisor fundamenta que a alienação judicial de um imóvel advindo de partilha em separação judicial “traz ínsita ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... da cláusula depende de homologação judicial ... (C) A cláusula é válida, porque a ... jurisdição voluntária, mas apenas contenciosa ... (D) Para a validade do acordo proposto, ... , não há violação ao princípio da separação dos Poderes, por não se tratar de delegação do ...
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Procedimento
... da divisão entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Contudo, “[ ... ] a ... ão tradicional e que, no passado, a separação tinha por escopo distinguir atividades ... , a homologação do acordo extra-judicial também está sujeita às condições da ação, ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... na Constituição, que estabelece a separação dos poderes (funções essenciais) como garantia ... bens, sobre o ônus e a forma da prova judicial, sobre as citações e arrestos, sobre i anças ... “orders” até a ligada fase contenciosa prove-niente da reação do sujeito interessado ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... by Domestic Courts: Paradigmatic Judicial Decisions from Colombia, Argentina and Brazil ... que uma das principais funções da separação de poderes seria a de proteger os órgãos ... do reconhecimento da competência contenciosa da corte de direitos humanos (ou seja, apenas ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... resultado, inclusive, em uma demanda judicial sem decisão de mérito até o momento em que foi ... século XIX para tornar mais clara a separação metodológica entre a Parte Geral e a Parte ... (procedimento especial de jurisdição contenciosa) em hipóteses em que relação jurídica ...