serviço gratuito com registro em português
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... de ensino, quando para fornecimento gratuito aos alunos; ... V - as amostras de diminuto ... ções de mais de 100 toneladas brutas de registro, excetuadas as de caráter esportivo e ... português, desde que constituam, aquêles nomes, marcas ... a verificação da falta se dê no serviço externo de fiscalização ou no serviço interno ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , e a veículos não utilizados em serviço ... § 5º A jurisdição dos serviços ... b) registro e controle: ... #Incluído pelo Decreto nº ... como presente ou amostra, ou a título gratuito ... #Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de ... - especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... interessado deverá relacionar, no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de ... ão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), ... ou decorrer de operação a título gratuito, assim considerada também aquela que, em virtude ... português, e a respectiva marca, se estiver registrada no ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... interessado deverá relacionar, no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de ... ão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), ... ou decorrer de operação a título gratuito, assim considerada também aquela que, em virtude ... português, e a respectiva marca, se estiver registrada no ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO ... , o constitucionalista português Blanco de Morais fez a seguinte análise: ... criminais, prestadora de serviço, anot ando sempre que o destinatário ... estão catalogados e com acesso gratuito por meio do Sistema único de Saúde ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Esse é um registro que merece destaque, pois é a chave para a ... as ordens monacais, estavam a serviço" dos interesses da realeza nortenha. A subordinaç\xC3" ... gratuito (artigo 28º, incisos I e II), dos socorros ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... º O relatório deverá ser escrito em português e descrever, de maneira precisa e clara, a ... A transferência far-se-à a título gratuíto ou oneroso, podendo, ambos os casos, ser total ou ... § 2º A anotação será feita no registro próprio e averbada na respectiva carta-patente ... contrato de trabalho ou da locação de serviço, mas se compreender dentro das atividades do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a contratação mediante o respectivo registro na carteira ou sobre aquele contrato com ... a empresa empregadora ou tomadora do serviço falir ou apresentar condições de efetiva ... ção próprio dos contratos a título gratuito. Em sede de excepcionalidade, a lei poderá ... Direito Português: a) legislação em vigor distingue entre ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , e a veículos não utilizados em serviço ... Art. 4º O Ministro de Estado da Fazenda ... como presente ou amostra, ou a título gratuito (Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, ... devolvida para o exterior antes do registro da declaração de importação, observada a ... – especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... : a importância dos provedores de serviço de internet ... Foram expostos alguns aspectos ... CORRÊA, op. cit., p. 11. 61. Que em português significa “protocolo de transporte de ... A gestão do registro e, por conseguinte, atribuição de titularidade ... de o serviço prestado pelo provedor ser gratuito não desvirtua a relação de consumo, pois o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção, obtenção de eletricidade, registro" de propriedades, obtenção de crédito, proteç\xC3" ... não seja o consumidor final do bem ou serviço, tomando por base a hipótese de incidência das ... Nova Gramática do Português Contemporâneo ... 2.ed. Rio de Janeiro: Nova F ... que não tenha recursos, advogado gratuito e a não permitir que se pratique ato processual ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... DA PRESTAÇÃO E DA UNIVERSALIZAÇÃO DE SERVIÇO ... PÚBLICO FEDERAL. NORMA QUE IMPÕE ... bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido ... português, exclusão ou desigualdade digital, é, há ... O primeiro, relativo, registro para ... efeito de documentação, ao recurso ...
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Direitos da Personalidade
... Diferentemente, o Código Civil português, por exemplo, faz menção expressa à tutela ... a termo, como se tratasse de um útero a serviço da sociedade, e não de uma pessoa autônoma, no ... 7.11.1.1.1 A retificação do registro civil de transexual ... A jurisprudência ... gratuito não cabe mesmo as opções previstas nos incisos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que fosse informada a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da ... PLEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTUGUÊS. TRATADO DE AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL ... PREJUÍZO CAUSADO PELO SERVIÇO" JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. S\xC3" ... às demandas que visam ao fornecimento gratuito de medicamento, exame ou procedimento. A divisão ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... português, ao apresentar o sistema interno de regras e ... e da universalidade estão a seu serviço e têm como destinatários todos aqueles ... não-pagamento implica a cassação do registro especial ... Ainda sobre o tema, cumpre ... de uma só vez muitas vagas no ensino gratuito, com a vantagem de se garantir qualidade ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais ... dados em pagamento de prestação de serviço. O CPC atribui força executiva a tais títulos ... scientia fraudis para anular o negócio gratuito celebrado com fraude contra credores; mesmo que o ... ão Mallet 247 com suporte no jurista português Manuel de Almeida e Sousa , “permanece atual, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Esse tema ... da comunidade a que pretendem prestar o serviço e cujos dirigentes sejam brasileiros, natos ou ... do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos fixados ... 8.660/2016) e traduzidos para o português por tradutor público registrado de acordo com a ...
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Direito Electoral
... sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer cidadão no gozo ... (C) os conscritos, durante o serviço militar obrigatório. (D) os índios não ... na propaganda pelo rádio e TV (horário gratuito), conforme recente interpretação ... Pedro II, copiando o modelo português, de inspiração francesa ... (C) após a ...
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Falência e recuperação de empresas
... , são eles: as obrigações a título gratuito, tal como doação ou comodato e as despesas que ... serviço de administração da falência ou da ... para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; ... em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória, a ... empresária que é parte no feito de registro n.º 5011258-66.2019.4.03.6100 teriam sido ... utilização de todo e qualquer bem ou serviço deste Tribunal, à exceção daqueles ... 317) ... 13.1. Noção ... No português arcaico, era chamado barataria, caracterizando-se ...
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Direito Constitucional
... A pena de prestação de serviço à comunidade não pode ser transferida, como ... deste até o segundo grau, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou ... (B) Anderson, cidadão português, domiciliado no Brasil há 36 dias ... (C) ... (D) Têm acesso gratuito ao rádio e à televisão nos limites legais ...
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Ética profissional
... de cooperativa, para que seja levado a registro ... (C) complementar parecer que elaborara em ... advocacia pode ser considerada como um serviço de notória especialização; C: correta, de ... erros podem ser tanto de vernáculo (português), quanto jurídicos. Impor-se-á ao advogado ... promoveria, diariamente, o atendimento gratuito ...
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Direitos individuais e coletivos
... ser realizada, então, à título gratuito ... Em relação à alienação em vida , ... , a escusa de consciência em caso de serviço militar obrigatório , afirmando o §1º, do art ... A atividade de músico não depende de registro ou licença de entidade de classe para seu ... 102. Em português: Nenhum homem livre será detido ou sujeito a ...
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Direitos do Migrante
... integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social; ... XII – ... Seção III Do Registro e da Identificação Civil do Imigrante e dos ... Passaporte diplomático 120.1 Concessão Gratuito ... 100 – Documentos de viagem 130 – ... da convenção, cujos textos em português ...
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Direito Civil
... : incorreta, pois antes de ingressar no serviço público Gustavo contraiu matrimônio e, ... afirmar que o assento de óbito em registro público: (A) independe de qualquer medida ... -se de negócio jurídico a título gratuito, somente se configura fraude quando a ... , a exemplo do Código Civil italiano e português, define o que é prescrição e institui ...