serviço gratuito com registro em português
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... processo, ao bem fornecido ou ao serviço" prestado, à pessoa física ou jurídica benefici\xC3" ... e fornecimento de informações deve ser gratuito, salvo no caso de cópia de documentos ... que seja necessária identificação ou registro. 7 - Formatos não proprietários. Os dados ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... um descompasso entre procura e oferta de serviço” (REIS; BORGES; SILVA NETO, 2020, p. 41) ... dessas impropriedades, foi feito o registro tal qual consta no relatório citado ... 2 • ... para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII ... dos cidadãos, suportando um acesso gratuito e universal ao Poder Judiciário, ...
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos ... são necessárias para a prestação do serviço de edição de fotografias, indo além da ... tratamento de biometria digital para o registro eletrônico de ponto ... A diretriz ou ... determinado pelo Código do Trabalho português e pela legislação complementar, ou ainda outros ...
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Parte 2
... fornecimento em que o adquirente do bem, serviço ou matéria prima é praticamente um comprador ... Por isso se diz que o direito português dos grupos, assim como o alemão, é ... ção CVM 480/2009 – disciplina o registro do emissor – afirma o dever de identificação ... concessão de crédito a título gratuito ou com taxa de juro baixa, ou com risco ...
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Tabelionato de Notas
... da Lei dos Serviços Notariais e de Registro (LSNR — Lei n.º 8.935/1994), julgue o seguinte ... item 78 do Capítulo XIII das Normas de Serviço" da Correge-doria Geral de Justiça do Estado de S\xC3" ... ão, por se tratar, na verdade, de um ato gratuito (doação, por exemplo); B: correta, nos termos ... utilize os caracteres comuns do Português (item 191 do Capítulo XVI, tomo II, das ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob ... públicos ou privados que prestem o serviço público educacional. A Lei nº 13.146/2015 ... Relator, Ministro Edson Fachin, registro desde logo acompanhar o voto de Sua Excelência ... Indicativo, está em bom português, em bom vernáculo, para o setor ...
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Da propriedade
... o alargamento pacífico do território português muito para a esquerda do estabelecido no Tratado ... , poderiam ser concedidas a título gratuito (art. 1 o ) 48 , e, como consequência da posse ... mais antigo registrado no Cartório de Registro de Imóvel ... Cristiano Chaves de Farias e ... , estejam afetados à prestação de um serviço público” ... 103 Cristiano Farias e Nelson ...
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Nascimento
... , devem ser provados por meio do registro civil, que lhes garante segurança, autenticidade ... , desde que um deles esteja no Brasil a serviço de seu país ... 8.1 CARACTERÍSTICAS DO STRO DE NASCIMENTO ... Gratuito – O registro de nascimento é universalmente ... de Identidade brasileira emitida para português beneficiário do estatuto da igualdade, emitida ...
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Da Penhora
... pior, pois o legislador elimina o termo "registro" da penhora e coloca em seu lugar "averbação", ... Aduz que "o Código de Processo Civil português contém disposição expressa a respeito: o ... exercício pode ser concedido a título gratuito ou oneroso. Nada impede assim que o ... outro titular; b) que a prestação de serviço pelos empregadores não sofra solução de ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... A criação de um Registro Nacional de Diretivas Antecipadas também é ... que o artigo 46 do Código de Ética português, 23 não obstante seu caráter de norma de ... 2º desta lei assegura aos usuários do serviço de saúde do Estado de São Paulo o direito a ... § 3º O acesso ao RENTEV deve ser gratuito. § 4º As diretivas antecipadas de vontade ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , é o dever do empregado de realizar o serviço consoante as instruções e determinações do ... os efeitos jurídico, deve ser levado ao registro competente (art. 463 do CC/02) ... Em ... O ilustre mestre português conclui suas considerações com estas palavras: ... são obrigadas a manter ensino primário gratuito para os seus servidores e os filhos destes" ...
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Premissas fundamentais
... Aliás, registro seja feito, rendendo-se a esta percepção de ... aos Códigos Civis Brasileiro e Português pelo Dr. Ary dos Santos, Livraria Acadêmica ... , equipamentos etc.) para prestação do serviço jurisdicional. O número de demandas que ... que adquiriu, a título oneroso ou gratuito, o direito exequendo (arts. 287-289 do CC). Nesse ...
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Informática
... o conjunto de e-mails de um usuário de serviço de e-mail do tipo POP3 localizado em 10, então o ... (B) Na opção de páginas em português do Google, o usuário poderá ter acesso apenas a ... Thunderbird é um programa livre e gratuito de e-mail que, entre outras funcionalidades, ... verdade se aplica as ARs (Autoridades de Registro) segundo o Art. 7º da Medida Provisória ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... O serviço de busca de jurisprudência do site da Curia do ... a eliminação de seus dados desse registro central, em ação proposta contra o ... Herfurth, 115 e balizado pelo autor português António Barreto Menezes Cordeiros, em sua obra ... o eletrônico, assim como o acesso gratuito ...
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Entrevista com o ministro Paulo Brossard
... , fi lho de Francisco de Souza Pinto, português, e de Alila Brossard de Souza Pinto, brasileira, ... , eu tinha ido a São Jerônimo a serviço profi ssional. São Jerônimo é uma cidade ... Eu comecei como assistente gratuito lá da faculdade, convidado pelo professor ... não houve captação no vídeo, com registro apenas em áudio ... PAULO BROSSARD ...
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Procedimentos registrais no RTD
... documentos cuja realização, perante o Registro de Títulos e Documentos, é necessária para que ... –, já que, na prestação desse serviço, vai-se proceder, basicamente, de acordo com a ... Comodato ... É o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis (coisas que não podem ... em um ou mais idiomas estrangeiros e o português ... REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS_5ed.indb ...
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Duração do trabalho
... , pelo empregador, do seu tempo de serviço externo. Ocorrendo o controle, subentende-se a ... ária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, ... , em contrapartida, de receber alimento gratuito e a remuneração em dobro da hora de repouso e ... , que em italiano, língua irmã do português, ambas ilhas do latim, é giornale, provavelmente ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ção de trabalho pode ser oneroso ou gratuito 25 ... Há uma regulamentação específica de ... , para quem e quando será prestado o serviço." (Subordinação estrutural-reticular: uma ... os direitos trabalhistas, não tem o registro em carteira de trabalho ... Atualmente, o ... Semelhante conceito temos no Direito português, conforme a visão de Augusto Pais de Amaral: "A ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... Não existiria, assim, acesso gratuito à Internet, a e-mail, à mídia social, à ... 18 Dessa forma, quase todo produto ou serviço “inteligente” ou “personalizado”, ... fundamentais sobre o direito privado português. In. MONTEIRO, António Pinto; NEUNER, Jörg; ... Eletrônico do Paciente ou Sistema de Registro Eletrônico de Saúde; telemedicina; sistemas de ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... por sua formação e manutenção de registro profissional. Ele deve ter preparo (ou delegar ... no decorrer da sua vinculação ao serviço de saúde ; e o terceiro, um querer ou não ... tratar-se quando esse tratamento for gratuito) 67 ... A assimetria informativa dificilmente ... daquele apresentado pelo doutrinador português Sinde Monteiro. Para esse autor, “conselho ...
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A Educação no Brasil
... os dirigentes do reino português resolveram instituir o Governo-Geral e designar ... 26 O período foi conturbado e sem registro de avanços educacionais significativos, exceto a ... I ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para ... , dada a deficitária prestação de serviço público essencial ... Nas atividades ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido ... considera o contrato de mandato como gratuito (art. 658, caput ), 26 porém ele pode ser ... é irrevogável e será feito: I – no registro do nascimento; ... II – por escritura ... deverá ser traduzido para o português (CC, art. 224) 13 e, para sua validade, terá que ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... No caso de retorno do funcionário ao serviço público, urge estabelecer o paralelo da ... 23 CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. Convertida na Súmula n. 366, DJ 20.04.2005) ... , valeu-se o Código de Processo Civil português (art. 663), tomado por modelo pelo legislador ... ípio de que nenhum trabalho pode ser gratuito, salvo aqueles diretamente ligados à ...
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Da execução
... Ainda que não haja registro no cartório de imóveis, comprovado que o ... à terceiros, às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao ... O ato gratuito mais comum é o da doação, retendo o usufruto o ... e, com inspiração no direito português, à oposição ... A exceção em tela, ...
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Processo de tombamento
... ências devem ser tomadas, como as de registro e averbação ... A lei exige que o tombamento ... E, segundo o parecerista, o serviço federal teria desrespeitado o preceito ... O termo, designando o Arquivo Nacional Português, fundado em 1375, em uma das torres da muralha ... ério todo ato, a título oneroso ou gratuito, que transmita, no todo ou em parte, a ...