serviço secreto alemão
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... “O poder emana do povo”, “O Reich alemão é uma república” etc. Antes de toda ... e da universalidade estão a seu serviço e têm como destinatários todos aqueles ... II - o voto direto, secreto, universal e periódico; ... III - a ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e, também, membro do Senado alemão, fez uma campanha de boicote a um filme ... Nós apraz, ou que pertencem a nosso serviço, que não são taes, como as que acima ... que se mantém guardado em seu secreto quarto. Nem é que este não seja objeto de ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... -se o crime do § 280, StGB (Código Penal alemão) – equivalente ao delito de favorecimento ... serviço médico em condições de fazê-lo” ... 5. A ... de judeus ou a direção de um serviço secreto encarregado de perpetrar atentados políticos ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... hoje no Brasil com a teoria do professor alemão Erik Jayme do diálogo das fontes (MARQUES, ... para diferenciar o privado, o íntimo, o secreto" e o público. Para tanto, utilizou uma representa\xC3" ... e dados relativos a si que constavam no Serviço Nacional de Informações (SNI). Inicialmente, o ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... o juiz que sabe possuir, num alambique secreto, aquele tóxico subtil que se chama injustiça e ... Schweitzer, músico, filósofo e médico alemão (Nobel da Paz – 1952), conta que foi numa noite ... Findo o serviço, cinco minutos depois, o carro ligou e o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a empresa empregadora ou tomadora do serviço falir ou apresentar condições de efetiva ... suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto", do qual participem, independentemente de filiaç\xC3" ... fran-cesa de 1848 e o Código Industrial alemão de 1891 trouxeram alguma proteção à mulher ...
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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
... Serviço secreto ... Nesta quarta-feira o procurador al alemão Harald Range anunciou que a justiça alemã vai ... -
Direitos individuais e coletivos
... visão do Tribunal Constitucional Federal Alemão, do STF e do Tribunal Europeu. São Paulo: ... positivas, o sufrágio universal, secreto e de igual valor para todos, o pluralismo ... , a escusa de consciência em caso de serviço militar obrigatório , afirmando o §1º, do art ...
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Direito constitucional e constituição
... de ser um renomado constitucionalista alemão, e costumeiramente citado nas obras de direito ... prestar juramento, ou a executar algum serviço, ser encarcerado, ou de qualquer forma molestado ... Prevê, por exemplo, o voto direto, secreto ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... esses dados, em especial o fornecedor de serviço 221 , que os preserve; ... b) havendo urgência ... ón tendrán la obligación de guardar secreto acerca de las actividades requeridas por las ... espaço aéreo irlandês, um investigador alemão, em Zurique, monitora entradas de dinheiro ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Direito processual constitucional alemão , p. 41 e 53). Algumas vezes, porém, a ... atos decisionais em qualquer segmento do serviço público). Logo, o sujeito constitucional precisa ... (eliminação de todo procedimento secreto e da inacessibilidade ao público interessado de ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... posteriormente os conceitos do direito alemão. Por isso, a Alemanha foi escolhida como terceiro ... a verificação judicial do tempo de serviço. O mesmo ocorre com as ações destinadas a ... No podrá afectarse el secreto de las fuentes de información periodística ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... o modo de realização da prestação do serviço, não sobre a pessoa do trabalhador. Deste ... de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação ... teve início em 2011, quando o governo alemão apresentou, na Feira de Hannover, uma série de ...
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... O foco recairá no caso alemão, menos por ser representativo do que pela sua ... ções Exteriores alemão e do Arquivo Secreto do Estado Prussiano. Primeiramente trato da ... criado na Universidade de Heidelberg o Serviço de Intercâmbio Acadêmico, inicialmente voltado ... -
Festa entre os escombros Do regime de saddam
... alemão. O Iraque fornecia petróleo, e o regime de Erich ... Sayan, de origem curda, a Stasi, o serviço secreto do regime comunista, estava pelo menos ...
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Direito Electoral
... (C) os conscritos, durante o serviço militar obrigatório. (D) os índios não ... pelo sufrágio universal, direto, secreto e igual; ... (D) o juiz de direito que ... (Magistratura/AL – 2007 – FCC) Hanz, alemão naturalizado brasileiro, teve a sua ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... derecho a la cláusula de conciencia y al secreto profesional en el ejercicio de estas libertades ... Acresça-se que o Wechat (Weichin) — serviço chinês de mensagem de texto e voz para aparelhos ... Em 2013, o Ministério do Trabalho alemão firmou acordo a fim de respeitar o tempo livre de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo ... , sob a influência do direito alemão, faz a distinção entre: (i) a ... ágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... IV – prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por ... a) Procedimento secreto. b) Ausência de contraditório. c) Sistema de ... de dominação e resgate do orgulho alemão no século XIX, tão envolvedora que é aplicada ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... a seguridade como um instrumental a serviço" do ideal de justiça social, a plenitude da prote\xC3" ... prover a subsistência do cidadão alemão, caso não possa proporcionar-lhe a oportunidade ... , exige a difusão extensiva do conteúdo secreto pelo sujeito ativo, sendo insuficiente a ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... e dirige a prestação pessoal de serviço” — destacamos. Por sua vez, a Convenção n ... O Direito alemão, sempre apegado ao rigor dos conceitos, deduziu ... suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto", do qual participem, independentemente de filiaç\xC3" ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação das ... com ênfase no direito constitucional alemão há mais de meio século, como bem aponta ... ços jurisdicionais, pois concebemos serviço público como toda e qualquer atividade exercida ...
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Liberdade
... Dessa forma, o Tribunal Constitucional alemão, ancorado no princípio da proporcionalidade, in ... no pueden ampararse en mecanismos como el secreto de Estado, la confidencialidad de la información ... e seus talentos devem dedicar-se ao serviço da humanidade. 4. Quando uma criança não ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... utilização de todo e qualquer bem ou serviço deste Tribunal, à exceção daqueles ... Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Alemão Oswaldo Cruz em decorrência do COVID-19, ... e seus incidentes mais nenhum documento secreto que seja desconhecido da Defesa” (Id ...
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Direito grego
... for votada por seis mil pessoas, por voto secreto.” 37 Essa lei também fazia a diferença entre ... Em momento anterior à organização de serviço judiciário de cunho estatal, réu e acusador ... - 13 de outubro de 1694) foi um jurista alemão ...