serviço secreto alemão
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Cláusulas pétreas e direitos sociais: orçamento mínimo social
... oriundo do Tribunal Constitucional Alemão pode ilustrar essa ideia (1) ... Duas Universidades ... , para quem “o método de sufrágio secreto transforma o cidadão com direito a voto em um ... e seus encargos ou o pagamento do serviço da dívida pública. A Lei de Responsabili-dade ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... , especialmente no âmbito do serviço público 12 ... Em muitos casos, instituindo ... , do escândalo PC Farias ao orçamento secreto, passando pelo episódio dos “Anões do ... , pelo Tribunal Constitucional Federal alemão, que assentou: “Los derechos fundamentales son ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... as ordens monacais, estavam a serviço" dos interesses da realeza nortenha. A subordinaç\xC3" ... ês, a pontuar influências do Direito alemão ... 35 Consultar também Marques (1997, p ... 518 Um Tratado secreto entre Alemanha e Inglaterra havia sido celebrado ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Tradução do alemão para o inglês de Gareth Norbury. Oxford: Oxford ... cidadãos podem encontrar esse tipo de serviço de governo eletrônico muito valioso em suas ... que é público, conhecido, não mantido secreto. Transparência, ao seu turno, é atributo do que ...
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Operações especiais: as origens
... , boa liderança e longo tempo de serviço” (DUNNIGAN, 2008, p. 61) para preparar soldados ... foram numerosas, embora o seu caráter secreto as tenha frequentemente ocultado dos ... prêmio que inalmente permitiria ao povo alemão se tornar a raça superior. Inicia-se, assim, um ...
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Da instituição sindical
... regulou a relação do celetista com o serviço público. O “celetista” desfruta da ... no emprego segundo o modelo alemão não só do administrador sindical, mas de ... Serão sempre tomadas por escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações da ...
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Direito Constitucional
... europeu, com destaque para o alemão e o italiano, após o fim da Segunda Guerra ... de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação ... da Federação que proíba algum tipo de serviço de transporte poderá ser questionado mediante ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Tradução do alemão para o francês de Jean Greisch. 2. ed. Paris: ... a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto, a título vinculativo, sobre deter- ... ou atacantes internos que operam o serviço e desfrutam e acesso privilegiado’. Ou seja, no ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
... Exemplo de bicameralismo desigual foi o alemão ... @@3.4 Bicameralismo igual ... Federal aprovar previamente, pelo voto secreto da maioria absoluta de seus membros, após ... de economia mista ou concessionária de serviço público, salvo quando obedecer a cláusulas ...
- Assad faz orações em mesquita de Damasco
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A ordem econômica e social na República de Weimar
... e a conversão do complexo industrial alemão para produção de material bélico ... famílias desempregadas dos soldados em serviço ativo, sem relação com aquele socorro” ... feita por sufrágio universal, direto e secreto, sob o Princípio da Representação ...
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O tribunal do júri em vias de uma justiça intuitiva? O subjetivismo das decisões frente à tecnicidade jurídica
A proposta busca analisar o instituto jurídico do Tribunal do Júri, com ênfase especial no princípio da íntima convicção do jurado e a possível configuração de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em prol do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se examinar e ponderar em que medida a problemática da imotivação das decisões do Júri afeta a razoabilidade do julgamento, assim como
... devedores do erário, o voto secreto, a remuneração da função de jurado e os ... o julgado pelo Tribunal Constitucional alemão por ocasião do caso BVerfGE 35, 202, em 1973, ... forma de compensar o tempo empregado em serviço da administração pública, visto que assim já ... -
Princípios da Previdência Social
... ou obrigatório em todas as suas formas (serviço militar, o trabalho penitenciário adequadamente ... federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos ... Ao âmbito do Direito, o alemão Robert Alexy — ilósofo do Direito, idealizador ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... não mais se confunde com o que é secreto”, o que o leva a afirmar que “( ... ) pode-se ... I. Tradução do alemão para o espanhol de Jaime Santos Briz. Madri: ... lucro, mas, sim, a prestação de um serviço ou a entrega de um produto cujo fim último é a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... requerimentos se encontram, portanto, a serviço dos pedidos. Em um determinado aspecto, podemos ... en Ia penumbra, en Ia obscuridad y en el secreto apenas alumbrado por Ias lúgubres y terribles ... da vontade do juiz; no c), que é o alemão, a fonte também é a lei, sob o aspecto ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... ânica do Tribunal Constitucional Federal alemão – LTCF), dezoito na Ucrânia (art. 148.1), ... vinte candidatos eleitos em sufrágio secreto pelo Conselho Nacional (art. 134.2). Os membros ... íbia são indicados pela Comissão de Serviço Judiciário e nomeados pelo Presidente da ...
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Direito Constitucional
... da Federação que proíba algum tipo de serviço de transporte poderá ser questionado mediante ... , a CF estabelece que Alberto (A) é alemão e brasileiro, tendo obrigatoriamente dupla ... O escrutínio secreto somente pode ter lugar em hipóteses excepcionais ...
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Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
... como principal expoente o criminalista alemão Maxilian von Buri. 254 Trata-se de uma teoria ... Incidência do CDC. Gratuidade do serviço". Indiferença. Provedor de conteúdo. Fiscalizaç\xC3" ... sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da ...
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... seleção do material pelo provedor de serviço; (ii) o provedor não selecione os destinatários ... e pela do Tribunal Constitucional Federal Alemão”. (BARROSO, Luís Roberto. Colisão entre ... sufrágio universal e pelo voto direto e secreto ...
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Criminalidade organizada
... meios tecnológicos para o planejamento secreto dos crimes e para o branqueamento das divisas ... anos de prisão, aceitou colaborar com o serviço secreto americano durante a segunda guerra ... , invocou o secular ensinamento do jurista alemão Ihering: ‘como dizia Ihering, um dia os ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... eleições, que se processarão por voto secreto, de uma maneira legítima, periódica e livre ... jurídicas de caráter privado; b) serviço militar e, nos países em que se admite a ... na favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, com auxílio de helicóptero, na qual 13 jovens, ...
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Política Internacional
... por meio de sufrágio direto, universal e secreto, sendo que o mecanismo de eleição será regido ... a chamada a consultas do embaixador alemão em Washington ... (4) As relações entre ... da prisão de dois funcionários do serviço de inteligência alemão, acusados de estarem ...
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Controle de constitucionalidade
... ótese de prestação individualizada do serviço de gravação de filmes com o fornecimento de ... federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos ... não se aplicam exclusivamente ao sistema alemão, razão pela qual seguem abaixo transcritas: ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... , igualdade distrital eleitoral, voto secreto, pagamento aos parlamentares, eleição ... p. 33. (60) Em 1864, o engenheiro alemão Nicklas Otto criou o motor de combustão interna ... permite o acesso de terceiros a um serviço ou a um bem da pessoa”, e citou como exemplo o ...