significado notificar
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... , na execução, deverá o juiz, uma vez fixado o valor devido, notificar o reclamado para pagar o quantum devido em 15 dias, sob consequência da ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... Pacto já se estabelecem duas premissas fundamentais sobre o significado e o escopo dessa norma: (i) o desenvolvimento da cooperação entre as ... ção judiciária inclui recolher testemunhos ou depoimentos; notificar ...
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Decisão da Presidência nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... ? O que é um Estado de Direito Democrático? Qual o significado da proteção da dignidade humana? Qual a dimensão do princípio ... 2002) § 1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ...
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Do contrato individual do trabalho
... espécie de contrato, este artigo 451 perde boa parte de seu significado ... Mas se impõe a transcrição do seguinte texto legal: LEI nº ... édio de convenção ou acordo coletivo, o empregador deverá notificar o respectivo sindicato, com antecedência mínima de quinze dias da ...
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Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
... ção histórica desta área de conhecimento, o importante significado da introdução do vocábulo saúde ligado ao trabalhado no texto ... notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização da ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... Cada Membro deverá notificar à Repartição Internacional do Trabalho sua decisão no que diz respeito ... , no sentido da alínea a acima; g) o termo "refugiado" tem o significado a ele atribuído pelo artigo 1 da Convenção de 28 de julho de 1951 ...
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Acórdão Nº 0057920-14.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO AUTORAL POR RESCISÃO DO SUPOSTO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, PROCEDENTE DA RECONVENÇÃO CONSUBSTANCIADA EM AÇÃO DE COBRANÇA E, AINDA, PARCIALMENTE PROCEDENTE DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRELIMINARES: AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. PRONTA REJEIÇÕES. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO UNILATERIAL DE
... fornecedora a obrigação de notificar a distribuidora sobre ... eventual constituição de novo distribuidor dos ... adotado em tais avenças, tinha como significado ... determinada categoria de produtos e acessórios ... previamente ... -
Acórdão Nº 0302294-15.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... seu desfecho sem dilao probatria, mesmo que intil ou vazia de significado, j que praxe, rotina ou vezo generalizado no labor dirio do bacharel em ... da nova matrcula, desponta curioso que tivessem aguardado para a notificar extrajudicialmente os vendedores somente no ltimo dia de prazo para ...
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DECRETO Nº 92318, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre a Renda, Celebrada Entre os Governos do Brasil e do Canada.
... Os Estados Contratantes notificar-se-ão mutuamente de qualquer modificação que tenha ocorrido em suas ... expressão que não se encontre de outro modo definida terá o significado que lhe é atribuído pela legislação desse Estado Contratante relativa ...
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Decisão monocrática Nº 10141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2022
... 4. Determino à Secretaria Judiciária notificar a Querelada, Senadora Simone Nassar Tebet Rocha, para, querendo, oferecer ... 53, PAR. 1., DA CONSTITUIÇÃO - SIGNIFICADO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR FORMAL - LEGITIMIDADE DO ATO MONOCRATICO ...
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Decisão monocrática Nº 4884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
... 140, § 3° do Código Penal não foi perfectibilizada, dado o significado da palavra usada nos dias de hoje; (e) remanesce a ofensa proferida pelo ... somente se procede mediante queixa; e (f) embora fosse possível notificar a ofendida para deflagrar facultativamente a ação penal privada, a ...
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Estado: órgãos de relação externa
... quanto aos cônsules, o que se tem na História é um significado diverso em relação ao termo, porque assim eram tratados os chefes de ... Estado acreditado poderá a qualquer momento, sem se justificar, notificar o Estado acreditante, que o chefe da missão ou qualquer ... era ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Concedendo ou não a liminar, o juiz deverá notificar o coator para, querendo, prestar as informações que julgar necessárias ... Não há uniformidade na doutrina sobre o significado da expressão direito líquido e certo ... A lei não nos dá ...
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A inspeção do trabalho
... • Notificar as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho para o cumprimen-to de ... Segundo a sua origem e significado poderíamos distingui-las da seguinte maneira: direitos do homem são ...
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Disposições gerais
... - notificar" as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho para o cumprimento de obriga\xC3" ... @68. Qual o significado normativo de Local de Trabalho? ... Resposta: De acordo com o ...
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CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... 64). Neste caso, o vocábulo lei tem um significado amplo, representando desde os comandos ... CARDOSO, F. R. M. CGU além ... áter de repreensão formal, pois sua aplicação enseja apenas notificar" o servidor ou empregado público da conduta inapropriada ... 7 Dispon\xC3" ... -
Ação Sindical e Fins
... § 1º A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ... antigos anarquistas, socialistas e comunistas, em verdade tem significado ...
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Direito societário. Sociedade limitada. A retirada do sócio fundada no artigo 1.029 do código civil: modo de seu exercício, interpretação da vontade e retratação
... , que não pode ser aferida senão em consonância com o significado econômico e social manifestado ... A notificação datada de 17 de ... , transigir, desistir, firmar compromisso em audiência, notificar, bem como tudo o que se fizer necessário para o fiel cumprimento deste ...
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Art. 14º
... significado e alcance do “princípio do melhor interesse” em relação à ... Diante desse caso, deverá o operador notificar: i) que ... 31. A lei define suporte ao website ou serviço online como ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... o conteúdo contido no texto, porque as coisas não possuem um significado ontológico, denotado pelas palavras, cabendo, portanto, ao intérprete ... A Petrobras deverá notificar à Agência Nacional do Petróleo imediatamente e apenas poderá exercer ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... E, para melhor compreensão, vamos apontar o significado das palavras atividade econômica e risco ... De Plácido e Silva 94 ... às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar ...
- Das Provas
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 211-68.2014.5.09.0002)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Lei nº 13.467/2017 acrescentou o art. 896-A à CLT, que disciplina o pressuposto intrínseco da transcendência a...
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... condomínio, além de notificar as autoridades competentes e o síndico em caso de invasão ... -
Pacto Comissório
... , como sinônimos, por carregarem, no contexto, o mesmo significado". “O termo lex , aplicado ao instituto, não era utilizado no sentido pr\xC3" ... Na sistemática deste diploma, cumpre ao oficial do registro notificar o devedor, pessoalmente ou por edital, para que purgue a mora no prazo de ...
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Procedimentos registrais no RTD
... determinada ação jurídica. Para fins registrais, o significado preponderante é o de ser, a autorização, o próprio documento que ... Notificação ... Notificação é a ação e o efeito de notificar que significa comunicar formalmente uma resolução ou dar uma notícia ...