sistema de medidas area volume capacidade
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Legislação Complementar
... Artigo 14 ... Medidas" efetivas apropriadas aos meios pelos quais se dar\xC3" ... ção profissional adequada e específica na área da atividade correspondente ... III ... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... ões que induzam dúvida quanto à capacidade das mães de amamentarem os seus filhos; ... IV ... financeiras sejam mantidas em volume que satisfaça as condições de liquidez e de ...
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Aplicação das medidas executivas atípicas (artigo 139, IV, do CPC/15): considerações sobre a quebra de sigilo bancário e a penhora de faturamento
... Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 3. Setembro a Dezembro de 2023 ... 349 ... 7 CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil. Traduzido por ... ao condômino inadimplente o uso de área comum de recreação do condomínio; proibir ... -se em conta, entre outros fatores, a capacidade financeira atual do devedor, seus ativos e o ...
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Direito Ambiental
... Estados e Municípios foram inseridos no sistema de proteção ambiental ... (D) Dois marcos ... ão ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente somente poderá ... e ao poder público a tomada de medidas prévias para garantir o meio ambiente ... edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por ... território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança ... 1 ... de um tratamento prioritário e adequado na área de saúde (art. 2º, caput , e parágrafo ... capacidade potencial que cada ser humano tem de ... e vulnerabilidade existencial: por um sistema diferenciador. Revista de Direito do Consumidor ... afirma, ainda, que, diante do grande volume populacional do grupo de pessoas com ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... é que a norma tem inteira aplicação no sistema do CPC, podendo-se cogitar de sua incidência ... na prática, levando-se em conta o enorme volume de processos distribuídos aos gabinetes e a ... d) leis delegadas; ... e) medidas provisórias; ... f) decretos legislativos; ... á medida de bom senso anatematizá-lo dessa área. Imaginemos, v. g. , que a decisão rescindenda ... ) a legitimidade; b) o interesse; c) a capacidade; d) a representação. Ao conceber a tese, a ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... ível dizer que algumas crianças têm capacidade para estar na escola e outras não?; 4.8. O ... distorce o entendimento do que é o sistema educacional inclusivo e o atendimento educacional ... enorme importância de que sejam adotadas medidas positivas para a superação das barreiras e das ... çou princípios, política e práticas na área da educação, tratando da diversidade e do ...
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Ordinária, LEI Nº 15.648, DE 1º DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a exploração direta ou mediante concessão d
... 8, de 30 de janeiro de 2015; X - capacidade contratada: capacidade que a concessionria deve eservar em seu sistema de distribuio para movimentao de gs ao consumidor ... gs natural; XVI - consumo prprio: volume de gs natural consumido exclusivamente nos ... , devendo ser tomadas por esta todas as medidas preventivas necessrias at a concluso das obras ou ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ano anterior, mais de vinte por cento do volume de saída de pessoa jurídica que industrialize ... a combustíveis de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e ... para transporte de mercadorias, com capacidade máxima de carga não superior a quatro ... ção tecnológica na região, inclusive na área" de engenharia automotiva, correspondentes a, no m\xC3" ... ão afastará a obrigação de cumprir as medidas de controle previstas nos art. 273 ao art. 276, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... válidos e subsistentes no sistema jurídico se afastada aquela exigência para ... propor ou sugerir ao poder público medidas que visem o estabelecimento ou a ... da legislação relativa à área de seu interesse, em especial com leis ... p eculiares do cliente, sua capacidade de satisfazer aqueles interesses, etc) estão ... da República Portuguesa anotada, Volume 1. São Paulo: Editora Revista dos ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... clareza, os prováveis resultados de medidas alternativas poderiam ser previstos com tanta ... ; quantas pessoas existem em uma determinada área, de que gênero, idade e estado de saúde; que ... se desenvolva além do alcance da capacidade humana de moldar a tecnologia. 18 Se a ... é capaz de gerar rentabilidade a partir do volume massivo de participantes interconectados para ... PEIRANO, Marta. El enemigo conoce el sistema : manipulación de ideas, personas e influencias ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de Bens e Valores e em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) e da lavra do Eminente Juiz ... Dado o volume de recursos suspeitos que movimentaram (sic) na ... Convm, portanto, a ambos, as mesmas medidas adotadas com relao a ODACIR, ODIR, NEI e Eliandro ... ser novamente sobre compra de passagem area (Transcries n 46 e 47): ( ... ). 30/10/2014 ... , sendo certo no possuir tal pessoa capacidade econmica para uma aquisio desta monta, estando ...
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Direito Ambiental
... -pagador é fazer com que os custos das medidas de proteção do meio ambiente – as ... , a necessidade de desapropriação quando a área que contemple os atributos passíveis de tal grau ... sistema de iluminação noturna direcionado à popular ... de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias ... A: correta (art ... , por sua natureza, composição ou volume, como não perigosos ... A: incorreta. Se o ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... Rio de Janeiro. Ano 10. Volume 17. Número 2. Julho a Dezembro de 2016 ... 4 CARNELUTTI, Francesco. Sistema de Direito Processual Civil ... 2ª ed. São Paulo: ... ões sobre as consequências que essas medidas vêm causando ... 3. A nova jurisdição ... , e que é a primeira vez que adquire área urbana por usucapião, bem como certidões ... -se preferível o meio com maior capacidade real (e não retórica) de notificação: em ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... AutA Alves cArdoso ... em nosso sistema de direito positivo tomar a compensação, ... , Territórios e Municípios contíguos à área marítima delimitada pelas linhas de projeção ... concessionário assumirá a propriedade do volume de produção fiscalizada, sujeitando-se ao ... Petróleo, que tenham sido efetivamente medidas nos respectivos pontos de medição da ... Além disso, a capacidade do Judiciário de corrigir desvios das normas ...
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Falência e recuperação de empresas
... ou operadores do Direito que militam na área, mas a toda a coletividade de profissionais, haja ... O modo de produção econômica, no sistema capitalista, é determinante das demais ... ou recuperacional sem a necessidade de capacidade postulatória, ou seja, independente de contratar ... em que se encontra concentrado o maior volume de negócios da empresa; é o mais importante do ... Comitê de Credores; requerer todas as medidas e diligências que forem ... 185 Para Manoel ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Rio de Janeiro, comprou 759.000,00 m² de área situada no ... antigo Sítio Caçote, no bairro ... do Sistema Financeiro da Habitação. do Sistema de ... nacional para tais medidas, priorizando os imóveis que ... pudessem ... e da criação artística, segundo a capacidade de cada ... VI — oferta de ensino noturno ... Volume único. 4. ed. Salvador: Juspodvim, 2019, p ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Entre aderir a um sistema clássico de estabilidade pela prescrição e ... construção de uma obra com sacrifício de área verde, construção de um píer, passagem de um ... ção, isto é, que sejam tomadas medidas de precaução , qual seja soluções que evitem ... exatamente o curso d’água de menor volume ou vazão. No Brasil a garantia legal é ... ( aumentando a sua resiliência e sua capacidade para lidar com o perigo ) , reduz-se também o ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... Coimbra: Edições Almedina, Volume I, 2007, p. 663/666 ... abuso ... mais, vinculada à modalidade moderna do sistema democrático, fundada na representatividade, onde ... séculos que se define a política como área independente, como arte, como ramo autônomo, ... representado e senhor absoluto de sua capacidade decisória ... Porém, devemos admitir que ... sociais”, as quais eram medidas pelo património, gênero sexual ou capacidades ...
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Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... Desmistificando o termo pessoa. 4. A capacidade jurídica e a capacidade de direito. 5. Animais: ... de Maurienne, que fossem tomadas as medidas adequadas para diminuir a ira divina, com a ... Se o sistema jurídico, como sistema lógico, atribui direito ... Zoológico de Salvador, em uma jaula com área total de 77,56 m e altura de 4,0 metros no ... geral e teoria dos negócios jurídicos, volume I. 9ª ed. ver e atual. pelo professor José ... -
DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
... bebida será expressa em porcentagem de volume de álcool etílico, à temperatura de vinte ... seu nome completo ou seu número no INS (Sistema Internacional de Numeração - Codex Alimentarius ... numeração seqüencial e respectiva capacidade, ficando sua eventual alteração sujeita a ... , constantes da respectiva legislação e área de competência ... § 3º Os estabelecimentos ... CAPÍTULO III ... DAS MEDIDAS CAUTELARES ... Da Apreensão ... Art. 137 ...
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Políticas públicas judiciárias
... ça ocorre pelos diversos órgãos do sistema, na seara federal e estadual, mediante exercício ... de seus órgãos, adotando e executando medidas necessárias que atinjam a eficiência que sua ... ção do título de Mestre em Direito, na área de concentração Direito Constitucional, sob ... -se a missão precípua quanto à capacidade de planejamento e transparência do Poder ... alguns requisitos como, por exemplo, o volume de produção mensurado pelo número de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... pode acordar com as Nações Unidas as medidas financeiras e orçamentais que pareçam ... Federal considerar que, segundo o seu sistema constitucional, uma acção federal é ... ércio internacional de elevado e constante volume, a Conferência promete uma colaboração ... ção nǤ ͙͗ Ȅ CertiƤcados de Capacidade dos OƤciais da Marinha Mercante (1936) ... com o tamanho, tipo, natureza e área de operação dos barcos de pesca, segundo o que ...
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Direito individual do trabalho
... dispositivo legal conforme a análise do sistema" no qual está inserido, sem se ater à interpreta\xC3" ... 13.467/2017 está ligada à capacidade de renúncia a determinados costumes e de ... do Trabalho, assegurando a aplicação de medidas menos favoráveis do que as previstas em lei, ... segurança jurídica que tanto desejam na área trabalhista está mais perto do que imaginam ... Isso é fato. Não obstante, e dado o volume" de empresas que aplicam essa metodologia de reten\xC3" ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... desafios apresentados aos profissionais da área jurídica que atuam na proteção e defesa do ... compliance como sendo “um conjunto de medidas internas que permite prevenir ou minimizar os ... contexto e mirando a implantação de um sistema anticorrupção, a Controladoria-Geral da União ... , as metas devem ser compatíveis com a capacidade não só dos colaboradores, mas também da ... é, e tinha como objetivo aumentar o volume 22 e prazo de validade do alimento 23 ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 2 ... IMPACTOS AMBIENTAIS E SANITÁRIOS DA ... I - cemitério: área destinada a sepultamentos; (…) ... II - ... Com um sistema de drenagem que impede a contaminação dos rios ... , aproximando práticas religiosas e medidas protetoras ao meio ambiente, em uma ética ... A capacidade ...