sistemas eleitorais brasileiro
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Livro I - Abordagem conceitual
... ilustrativo, o atual Código Civil brasileiro prevê, em seu artigo 1.228, que “ o ... sistemas autorreferenciais e autopoiéticos” ... Para ... comumente apresentadas nos pleitos eleitorais, mas que depois da eleição quase sempre caem ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 25 Outro notável constitucionalista brasileiro, Paulo Bonavides, ao discorrer sobre o declínio ... ção doutrinária mais atual, como sistemas ou complexos de órgãos aos quais as normas da ... , pelo voto, ao ensejo dos pleitos eleitorais, ao contrário do que muitos políticos apregoam ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Segundo Roxana Brasileiro Borges, possuem os atributos da inalienabilidade, ... – estar quite com as obrigações eleitorais e militares. Parágrafo único. O requisito ... que foram ou são mantidas em sistemas de registros por agências federais ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, ... d) novas zonas eleitorais; e ... e) novos órgãos da Defensoria ... - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da data do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de cada povo, sendo que no caso brasileiro há elementos que permitem o afastamento de ... do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos ... geral (tanto a de especialistas destes sistemas como de leigos, sobre os quais reflete, ao menos ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... ção e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e ... setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) ... § 4º A credencial a que se refere o § ... vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência; ... II ...
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Direitos da Personalidade
... ódigo Civil italiano e o Código Civil brasileiro de 1916 não faziam menção expressa ou traziam ... políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos ... ícil retirar o material de sites e dos sistemas de busca on-line. Uma das soluções buscadas ...
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Modelos eleitorais
... Devido ao fato de misturar dois sistemas, analistas consideram que muitos cidadãos teriam dificuldade em ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... eleitorais legitimadores e procedimentos constitucionais ... brasileiro de 1988 contemplaram a possibilidade de ... Escolha dos governos e seus respectivos sistemas: presidencialista, parlamentarista e ...
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Da improbidade e suas congêneres
... que importam em violação das normas eleitorais daqueles que importam na violação apenas da ... éticas que regem as suas atividades; sistemas para a declaração das receitas, ativos e ... Já em 15 de junho de 2005 o Governo brasileiro ratificou a citada Convenção, sendo que em 2006 ...
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Inteligência artificial está presente na maioria dos tribunais brasileiros
Inteligência artificial está presente na maioria dos tribunais
... uma plataforma em nuvem que integra os sistemas judiciários para unificar a tramitação ... ência Artificial no Judiciário Brasileiro” (2020), da Escola de Administração Pública ... 9 projetos (cinco novos), tribunais eleitorais, com 11 (oito novos), tribunais superiores, com ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Justiça Eleitoral para julgar crimes eleitorais é complementar e acessória; o segundo, porque a ... dominante do STJ: O sistema jurídico brasileiro não admite que possa uma lei perecer pelo ... de legitimidade que aflige os atuais sistemas penais, destacando, ainda, que, com o surgimento ...
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(In)fidelidade partidária, democracia e jurisdição constitucional: O STF como fiscal do processo político
Em outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal brasileiro indiscutivelmente assumiu uma posição de grande vulto no cenário político do nosso país. Em sede de três mandados de segurança impetrados pelos partidos DEM (antigo PFL), PPS e PSDB, os ministros do Supremo Tribunal decidiram que, nos pleitos proporcionais, o mandato eleitoral pertence ao partido político, de tal sorte que, se o...
... de 2007, o Supremo Tribunal Federal brasileiro indiscutivelmente assumiu uma posição de grande ... ência de Tribunais, Juízes e Juntas Eleitorais (CRFB, art. 121, caput); (ii) usurpado ... central que o partido foi assumindo nos sistemas representativos, da maneira como foram se ... -
Decisão Monocrática nº 20822 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2016
... jurisprudncia do Tribunais Regionais Eleitorais do Par, de Gois, de Minas Gerais e de Santa ... rgo diretrio.Todavia, em consulta aos sistemas eleitorais, foi possvel verificar ... membro do rgo do Partido Republicano Brasileiro (Comisso Provisria Municipal do PRB de Heitora), ...
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O ministério público eleitoral
... Direito eleitoral brasileiro ... 10. ed., São Paulo: Edipro, p. 65 ... participação assegurada nos feitos eleitorais, ora como parte, ora como fiscal da ordem ... tratar do acesso a dados constantes dos sistemas informatizados da Justiça Eleitoral.” ...
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Direito Eleitoral
... para a entrada em vigor das leis eleitorais ... (D) tem aplicabilidade imediata e ... e garantias do direito eleitoral, dos sistemas eleitorais, dos partidos políticos e dos ... (E) O sistema majoritário brasileiro é unívoco ... A: incorreta, uma vez que, ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... não deve se limitar à criação de "sistemas de integridade" 385 ou "agências de combate à ... ão de muitas pequenas circunscrições eleitorais reduziram os benefícios das nomeações de ... O Estado brasileiro adota uma espécie de full enforcement , ...
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A eficácia das cotas eleitorais na Argentina e no Brasil
A maioria dos países latino-americanos adotou leis que estabelecem cotas eleitorais de gênero na década de 1990 e, mais precisamente, em 1996 e 1997, anos imediatamente posteriores à IV Conferência Mundial sobre a mulher de Pequim (1995), cuja Plataforma de Ação busca garantir o acesso igualitário e a plena participação das mulheres nas estruturas de poder e tomada de decisões. Os efeitos da...
... sexo: Um estudo das primeiras e pe ri ncias no egislativo brasileiro. Brasília CF A 2 ... Disponível em: ... Mujeres y política en América Latina: Sistemas electorales y cuotas de género. Buenos Aires: Heliasta, 2008b, p. 87-106 ... -
Decisão monocrática Nº 0600739-46.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-08-2022
... do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro". Segundo narra, com o falecimento do ... ), inclusive com acesso integral aos sistemas eleitorais, entre eles, o Sistema de ...
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Direito eleitoral
... Eleitorais; 4.4. Juntas Eleitorais – 5. Poder regulamentar ... dos partidos políticos, os sistemas eleitorais vigentes e as regras voltadas ao ... A nota atribuída ao processo brasileiro foi mais alta do que a média dos países das ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... somas destinadas às campanhas eleitorais" e as contantes práticas de suborno sugerem mudan\xC3" ... do sistema político brasileiro, alguns críticos como Búrigo (2002), Cintra ... retoma a antiga ideia ainda viva nos sistemas eleitorais do tipo anglo-saxão: uma vez eleito, ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... , eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar ue o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, ... típicos: (i) formação de alianças eleitorais, (ii) constituição de governo e (iii) ... -
Decisão monocrática Nº 0600153-09.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-05-2022
... representante do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) perante o TSE, com a designação das s de acesso aos sistemas eleitorais ao dirigente eleito pela Comissão ...
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O direito partidário
... ência e certificação nos Cartórios Eleitorais respectivos, para posteriormente serem somadas no ... fundamental para o modelo democrático brasileiro. Vivemos uma democracia de partidos, na qual a ... que os mandatos obtidos nas urnas, pelos sistemas majoritário 39 e proporcional, pertencem aos ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... 1. Último dia para os Tribunais Eleitorais designarem os juízes auxiliares (Lei nº ... de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas eleições de 2014 ... em que funcionem serviços do governo brasileiro (Código Eleitoral, artigos 135 e 225, §§ 1º e ...