sistemas eleitorais brasileiro
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, ... d) novas zonas eleitorais; e ... e) novos órgãos da Defensoria Pública ... Amplo - Especial - IPCA-E do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da data do ...
-
Acórdão Nº 0600739-46.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-12-2022
... PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB). CONVENÇÃO NACIONAL EXTRAORDINÁRIA ... (PRTB), inclusive com acesso integral aos sistemas eleitorais, entre eles, o Sistema de ...
-
Direitos políticos
... oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais , relativas ao alistamento e ao exercício do ... brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição. Como ... 11, §2º, da Lei 9.504) ... 3.1.5 Sistemas eleitorais ... Profundamente ligados ao direito ...
-
Direito das Pessoas com Deficiência
... a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os ... ção com as obrigações militares e eleitorais; ... IV – o nível de escolaridade exigido ... setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). (Redação dada pela Lei n. 13.281, de 2016) ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... pelo desenvolvimento de uma tipologia de sistemas políticos e como eles divergiram estruturalmente ... O novo direito contratual brasileiro ... Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 87-88. 87 ... , especialmente em momentos eleitorais. 337 É nesse contexto que ganha proeminência a ...
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... brasileiro incorporou diversos mecanismos ... ) a definição de distritos eleitorais para o fortalecimento minorias; e (iv) o ... a heteroidentificação, ou ambos os sistemas de seleção combinados, desde que ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... O Poder Judiciário brasileiro, voltando seu olhar para os países vizinhos na ... 141 Casos emblemáticos dos sistemas regional e internacional de proteção de ... Distribuição de recursos eleitorais ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 2ª Região, suscitado pela Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS. Reconhecida a natureza ... do CPC/2015), mediante a utilização de sistemas informatizados (sistemas Bacenjud, Renajud, ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...
-
Direito Humanos
... áter complementar e subsidiário dos sistemas internacionais, porque estes apenas serão ... ê elogiou a disposição do governo brasileiro para tentar resolver o problema da tortura no ... têm o direito de votar em seções eleitorais especiais devidamente instaladas em ...
-
Direito e tecnologia
... O amplo uso pelos sistemas de Justiça da computação, de meios ... , inicialmente, um terço do eleitorado brasileiro, de cerca de 80 milhões de cidadãos. O projeto ... apurações, fornecendo os resultados eleitorais ao final do mesmo dia, sendo motivo de orgulho ...
-
Conceito e fontes do direito
... DIREITO CIVIL BRASILEIRO – PARTE GERAL • RogéRio AndRAde CAvAlCAnti ... Os sistemas de inspiração americana, por outro lado, não ... ças dos diversos grupos nas disputas eleitorais. Clássico exemplo são as formações de ...
-
Algoritmos, inteligência artificial e novas formas de 'fazer política'. Análise da influência da ia nos processos eleitorais democráticos na contemporaneidade
Este artigo tem como objetivo principal destacar a influência das novas tecnologias da informação e comunicação nas democracias. Destaca-se, portanto, um novo modo de "fazer política", levando em consideração os sistemas de Inteligência Artificial, a utilização de algoritmos para o mapeamento do eleitorado, além do fenômeno das fake news e o uso dos chamados bots. Outrossim, o trabalho realiza...
... de “fazer política”, levando em consideração os sistemas de Inteligência Artificial, a utilização de algoritmos para o ... Policy Paper 3: Bots e o Direito Eleitoral Brasileiro nas Eleições de 2018. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo, 15 ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... revogado quando o Congresso Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de ... Diferentemente daqueles sistemas que admitem possa o legislador manifestar ... Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, membros dos Conselhos ou Tribunais ...
-
Ativismo judicial e conflito entre os poderes
Othoniel Pinheiro: Ativismo judicial e conflito entre poderes
... Federal, especialmente com os novos sistemas de controle de constitucionalidade ... Esse ... matérias com medo de prejuízos eleitorais, como foi o caso do casamento entre pessoas do ... sua entrada no ordenamento jurídico brasileiro ... Com ampla aceitação por parte da ... -
Competição intrapartidária nas eleições para deputado federal: Um estudo exploratório sobre São Paulo em 2014
Esse artigo aborda o tema da competição intrapartidária nas eleições proporcionais de lista aberta. Embora a literatura espere que as regras eleitorais brasileiras incentivem a concorrência direta por votos entre correligionários, poucos são os esforços para mensurar os níveis dessa competição. A partir de correlações de votos, por zonas eleitorais, discutimos os graus de sobreposição espacial...
... a literatura espere que as regras eleitorais brasileiras incentivem a concorrência direta por ... íbrios estáveis no sistema político brasileiro do que apresentado pelas expectativas do come-ço ... ao discutirem formas classiicatórias de sistemas eleitorais a partir dos incentivos personalistas ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sistemas processuais, de que se vale o indivíduo para ... ” ( Estudos sobre o processo civil brasileiro ... São Paulo: José Bushatsky, 1976. p. 125/126) ... do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos ...
-
Conceito e alcance das normas eleitorais
... 5. Sistemas eleitorais majoritário e proporcional ... Cabe à legislação eleitoral, ... de listas abertas e com o comportamento cultural do eleitor brasileiro. 2. O sistema proporcional impõe regras que devem observar as ...
-
Agentes públicos
... , agentes políticos no direito brasileiro, porque exercem típicas atividades de governo e ... mesários que trabalham nos processos eleitorais ... Uma situação digna de nota é a ... 8. (MPE-RR/Analista de Sistemas/CESPE/2008) Na administração pública, os ...
-
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... ; 2.2.1 1º relatório do estado brasileiro (27 de maio de 2012); 2.2.2 Lista de questões da ... harmonizações de diferentes contextos, sistemas jurídicos e ... EBOOK DEFICIENCIA E OS ...
-
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... cultura formal e conservadora do juiz brasileiro, transmitida através de gerações de ... sistemas e países da União Europeia. Coimbra: ... : Princípios constitucionais eleitorais. Belo Horizonte: Fórum, 2010, pp. 80-85. 447 ...
-
Brasil República
... Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: ... Companhia das Letras, 2019, ... eleitorais ( ... ) 198 ... A instalação na região de ... sociedades indígenas no Brasil e seus sistemas simbólicos de representação , cit., p. 93 ...
-
Organização dos poderes
... da União mantenham, de forma integrada, sistemas de controle interno ... Com efeito, segundo a ... O candidato, por fim, deverá ser brasileiro nato, não bastando, portanto, ser apenas ... Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho (artigo 105, I, a ) ... EBOOK ...
-
O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... Estadual do Partido Socialista Brasileiro – PSB de São Paulo; Coordenador da ... democracia e economia observando os sistemas" econômicos, socialista e capitalista, com relaç\xC3" ... /estatal, especialmente nas disputas eleitorais. Seja pala importância dos investimentos em ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1. SISTEMAS PENAIS ... O processo penal, a depender dos ... A ProvA TeSTemunhAl no ProceSSo PenAl BrASileiro ... contraditório e a ampla defesa. Tem-se, ... úblicos ou privados e a informações eleitorais ou ... 45 Um exemplo a ser destacado é o do ...
-
Propaganda eleitoral
... exigidos pelas grandes campanhas eleitorais. É preciso convencer o eleitor a votar neste ou ... iguais no momento do voto, porque cada brasileiro só pode votar uma vez, têm diferentes ... de exemplo, é mais apropriado que os sistemas" informáticos gestores da recepção e totalizaç\xC3" ...