Sociedades de navios
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001212-63.2015.5.07.0017), 2018-12-19
... VI - bens móveis em geral; ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e ...
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Acórdão, Processo nº 5013390-92.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 31-01-2022
... via terrestre; III - bens móveis em geral; IV - bens imóveis; V - navios e aeronaves; VI - ações e quotas de sociedades empresárias; VII - ...
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Acórdão, Processo nº 5005292-84.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... III - bens mveis em geral; ... IV - bens imveis; ... V - navios e aeronaves; ... VI - aes e quotas de sociedades empresrias; ... VII - ...
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A penhora do faturamento e as linhas de defesa da empresa devedora
Opinião: Penhora do faturamento e defesa da empresa devedora
... — imóveis; VI — móveis em geral; VII — semoventes; VIII — navios e aeronaves; IX — ações e quotas de sociedades; X — percentual do ... -
A interpretação da execução de crédito com garantia real no CPC
Opinião: A interpretação da execução de crédito com garantia real
... bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X ... -
Garantias cambiais de transferências
... VI - bens móveis em geral; ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e ...
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DECRETO LEI Nº 67, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre os Bens e Pessoal Vinculados Aos Serviços de Navegação e de Reparos Navais Explorados Pelo Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional e pela Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, Extingue Estas Autarquias, Autoriza a Constituição da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro e ...
... e que não forem incorporados ao patrimônio das novas sociedades no ato de sua constituição serão mantidos sob a gestão e guarda das ... a prioridade dos reparos a serem efetuados em navios de autarquias, órgãos da administração descentralizada, sociedades de ...
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DECRETO Nº 70506, DE 12 DE MAIO DE 1972. Promulga a Convenção Com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre o Rendimento.
... - imposto sobre a renda ... - imposto sobre sociedades, incluindo qualquer retenção na fonte, o ?précompte?, ou qualquer ... ção de jazidas minerais, fontes e outros recursos naturais; os navios, barcos e aeronaves não são considerados bens imobiliários ... 3. As ...
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Sociedade limitada
... pelo Decreto 3.708, de 10 de janeiro de 1919 (Lei de Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada), legislação que contava apenas ... III - bens móveis em geral; ... IV - bens imóveis; ... V - navios e aeronaves; ... VI - ações e quotas de sociedades empresárias; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001781-52.2014.5.06.0009), 01-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. REQUISITOS LEGAIS. A Consolidação das Leis do Trabalho, regulando o contrato por prazo determinado, estabelece em seus artigos 443, 445, 451 e 452 (redação da época, por força da máxima tempus regit actum) requisitos que precisam ser respeitados, sob pena de nulidade. No caso dos autos, a aplicabilidade da legislação brasileira não...
... íntese, que o contrato de trabalho de toda tripulação a bordo de navios MSC é firmado entre o tripulante e a MSC CROCIERE S/A ou suas ... organização de congressos ou eventos similares; produção de sociedades de armadores, em especial armadores de navios cruzeiros por sua própria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000012-45.2015.5.06.0018), 24-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. TRABALHO EMBARCADO EM NAVIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. APLICABILIDADE DA LEI TRABALHISTA BRASILEIRA. A hipótese trata de ação trabalhista ajuizada por brasileiro que foi contratado no Brasil para trabalhar em embarcação de bandeira italiana. Com efeito, do conjunto probatório, comprova-se que todo o processo de contratação se deu em território brasileiro,...
... brasileiro contratado para desenvolver suas atividades em navios estrangeiros em percursos em águas nacionais e internacionais, é de que ... organização de congressos ou eventos similares; produção de sociedades de armadores, em especial armadores de navios cruzeiros por sua própria ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... e objetiva da personalidade jurídica, descaracterizando as sociedades limitadas, implica irrazoabilidade e inibe a iniciativa privada, ... bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... érias sofram uma transformação, compreendidas a construção de navios, as indústrias de demolição, e a produção, transformação e ... ofereçam uma descrição equitativa, exata e instrutiva das sociedades e culturas dos povos interessados ... PARTE VII – CONTATOS E ...
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Acórdão Nº 08005453920228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 08-04-2022
... ículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis, semoventes, navios e aeronaves etc.”; “apenas depois de esgotadas todas essas buscas, ... lugar, poderá ser tentada a penhora de ações e quotas de sociedades simples e empresárias”; “ao saltar essas etapas na busca pelos ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ) o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios); ... d) o amarrador de embarcação; ... e) o ensacador de café, cacau, ... assembléia geral dos acionistas, para cargo de direção das sociedades anônimas, não mantendo as características inerentes à relação de ...
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Acórdão, Processo nº 5013189-71.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... ocasiona a responsabilidade tributria solidria entre as sociedades que dele fazem parte, nos termos dos art. 124 do CTN, art. 30, IX da Lei ... de via terrestre; III - bens mveis em geral; IV - bens imveis; V - navios e aeronaves; VI - aes e quotas de sociedades empresrias; VII - percentual ...
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Legislação
... 58. A contratação do aprendiz por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do disposto no § ... IV — imóveis; ... V — navios e aeronaves; ... VI — veículos; ... VII — móveis ou semoventes; ...
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Legislação
... 58. A contratação do aprendiz por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do disposto no § ... IV — imóveis; ... V — navios e aeronaves; ... VI — veículos; ... VII — móveis ou semoventes; ...
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ART. 855-A
... do princípio da autonomia patrimonial, quando referente a sociedades empresárias. O seu pressuposto é simplesmente o desatendimento de ... VII – semoventes; ... VIII – navios e aeronaves; ... IX – ações e quotas de sociedades simples e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001152-59.2014.5.06.0371), 03-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSOS PÚBLICOS. IMPENHORABILIDADE. Os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social encontram-se listados no rol dos bens absolutamente impenhoráveis, conforme previsto no art. 833, caput, IX, do CPC/2015. Na hipótese em análise, restou provado nos autos que cerca de 70% do crédito bloqueado se...
... im ó veis; VI - bens m ó veis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - a ç õ es e quotas de sociedades simples e empres á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000526-26.2013.5.06.0193), 16-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 381, DO TST. MANUTENÇÃO. As dívidas trabalhistas reconhecidas por meio de sentença devem ser atualizadas utilizando-se o índice de correção do mês subsequente ao da prestação dos serviços, na forma já sedimentada pela Súmula nº 381, do TST. A regra inserta no art. 459, parágrafo único, da CLT,
... VII - semoventes; ... V - navios e aeronaves; VIII - navios e aeronaves; ... VI - ações e quotas de iedades empresárias; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ... VII - percentual do faturamento de empresa ... -
Nomeação de Bens à Penhora pelo Executado
... óveis; VI — bens móveis em geral; VII — semoventes; VIII — navios e aeronaves; IX — ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ...
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Direito público
... de Miranda destaca que “o fim, de regra, não basta: há sociedades e fundações de intuitos políticos, sociais, religiosos, ou morais, e de ... de via terrestre; bens imóveis; bens móveis em geral; semoventes; navios e aeronaves; ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ...
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Penhora
... -bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X ...
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Da Execução
... óveis; VI – bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII – navios e aeronaves; IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ...