sócio remisso
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Acórdão nº 2008/0275329-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção de nova empresa pelo só motivo de nele figurar o remisso como integrante" (RMS 8.880/CE, 2ª Turma, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJU ...
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Direito Empresarial
... : (i) o capital social deve estar totalmente integralizado; (ii) o sócio incapaz não pode ter poderes de administração; e (iii) deve estar ... (D) A deliberação para exclusão do sócio majoritário não remisso deve ocorrer por assembleia convocada especificamente para tal fim, sendo ...
- Acórdãos nº 2175527-44.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0014364-85.2010.8.26.0079 de Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Diciembre de 2011
... Ausência do pressuposto Ajuizamento, por sócio remisso, de ação de prestação de contas referentes à ...
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Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... Dos direitos econômicos do sócio durante a apuração dos haveres – 5. Da alteração dos critérios x ... 27. Art. 1.058 CC. Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 e seu ...
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Dissolução das sociedades contratuais
... 1. Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio ... Também conhecida como Dissolução Parcial, a resolução da ... poderá se dar de forma extrajudicial quando o sócio se tornar remisso (art. 1004 e 1058 do CC) – sócio remisso é aquele que subscreve e não ...
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A exclusão do sócio majoritário
... 2. A exclusão do sócio remisso ... É da essência das sociedades a contribuição das pessoas que se uniram para formar a sociedade, isto é, todos os sócios da sociedade são ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... à exclusão de sócio, de igual modo, forma de dissolução parcial, essa pode se dar, até mesmo extra-judicialmente quanto ao sócio remisso, isto é, em mora com a integralização de suas cotas sociais, por iniciativa da maioria dos demais sócios, conforme contido no parágrafo único ...
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Sociedade limitada
... totalmente integralizadas, irão responder solidariamente com o sócio que não integralizou ... Exemplo: Imagine uma Limitada constituída ... temporal e quantitativo estabelecidos, será então considerado “remisso"” e poderá ter contra si uma série de sanções, dentre elas a mais fat\xC3" ...
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Sociedade limitada
... que fora investido, protegendo-se o patrimônio particular do sócio da investida dos credores do empreendimento.” ... 2 ... temporal e quantitativo estabelecidos, será então considerado “remisso"” e poderá ter contra si uma série de sanções, dentre elas a mais fat\xC3" ...
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O regime de responsabilidade dos sócios nas limitadas e a aplicação das regras das sociedades simples
... da responsabilidade em caso de retirada, exclusão ou morte do sócio; 5 (ii) art. 1.031, que define o critério para apuração de haveres; 6 ... 1.058, “não integralizada ... a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 e seu ...
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Sociedade limitada
... que fora investido, protegendo-se o patrimônio particular do sócio da investida dos credores do empreendimento (2008, p.231) ... 2 ... temporal e quantitativo estabelecidos, será então considerado “remisso"” e poderá ter contra si uma série de sanções, dentre elas a mais fat\xC3" ...
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A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a
... parcial sob o título de resolução da sociedade em relação a um sócio, consagrando em texto normativo aquilo que os tribunais, a partir de ... nº 62 da Jornada de Direito Civil) Com a exclusão do sócio remisso, a forma de reembolso das suas quotas, em regra, deve-se dar com base em ... -
Teoria geral de direito societário
... ês características basilares: autonomia negocial (é certo que o sócio ou o administrador que irá contratar em nome da sociedade, mas quando ... demais sócios preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado, aplicando-se, em ambos ...
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... Há um caso, porém, em que a exclusão opera por predeterminação do legislador, qual seja: do sócio remisso – aquele que deixa de integralizar suas quotas. Trata-se aí de ato de gravidade legalmente reconhecida, e submetida ao consenso majoritário, ... -
Aspecto societário
... ça do fundador, ou a partir da abertura da sucessão de qualquer sócio, ou mesmo de seu cônjuge ... Vimos que, para que haja a alteração de ... geral o valor de suas ações), a hipótese de sócio/acionista remisso (caracterizada pela inadimplência do sócio na integralização do ...
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Direito Empresarial
... de sociedade limitada que contenha cláusula que exclua qualquer sócio da participação nos lucros e nas perdas ... (C) A sociedade em comum ... (D) O sócio remisso pode ser excluído da sociedade pelos demais, caso em que deve ser-lhe ...
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Dissolução das sociedades a luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015
... de 2002 instituiu a resolução da sociedade em relação a um sócio, nas hipóteses de morte do sócio, exercício de direito de retirada e ... 1.004 e seu parágrafo único (exclusão de sócio remisso), pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... próprio, o afastamento do redirecionamento da execução fiscal ao sócio ... ü AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Redirecionamento em ... das Jornadas de Direito Civil do CJF: “Com a exclusão do sócio remisso, a forma de reembolso das suas quotas, em regra, deve-se dar com base em ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... à exclusão de sócio, de igual modo, forma de dissolução parcial, essa pode se dar, até mesmo extra-judicialmente quanto ao sócio remisso, isto é, em mora com a integralização de suas cotas sociais, por iniciativa da maioria dos demais sócios, conforme contido no parágrafo único ...
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Dissolução parcial das sociedades
Raul Bergesch: Dissolução parcial das sociedades
... ção da sociedade empresária contratual ou simples em relação ao sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso; e ... iniciativa da maioria dos sócios, poderá ser excluído o sócio remisso ou o que cometer falta grave. Abordamos com cuidado a exclusão de sócio ... -
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... A ... 1 A referência aos nomes “sócio” ou “acionista” da sociedade, no âmbito deste trabalho, denota a ... 106 (que determina a responsabilidade do sócio remisso pela integralização do valor subscrito) ... Essas normas, em ...
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Decisao Nº 8017331-72.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... A ÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ... PEDIDO DE AFASTAMENTO DE SÓCIO DA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA ... DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DENEGOU ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. EXCLUSÃO LIMINAR DO SÓCIO REMISSO. TUTELA INDEFERIDA. MANUTENÇÃO. 1. As questões que envolvem a suposta ...
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Direito Empresarial
... de seu filho, maior de idade, que a ajuda informalmente, tornando-o sócio. Uma vez em sociedade, pretende instituir filial em cidade vizinha sujeita ... (3) Para que se efetive a exclusão do sócio remisso no âmbito das sociedades limitadas, é imprescindível que tal hipótese ...
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Decisão monocrática Nº 0817205-58.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 28-04-2021
... ARTIGO 300 DO CPC. REQUISITOS NO CONFIGURADOS. EXCLUSO DE SCIO REMISSO. MORA NO COMPROVADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS PREEXISTENTES AO AJUIZAMENTO DA ...