Summum jus, summa injuria
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Princípio da Equidade
... Admite-se a equidade segundo o princípio jus est ars bani et aequi — justiça (direito) é a ... O princípio summum jus, summa injuria, isto é, do excesso de ...
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... do Trabalho vigora o princípio do jus postulandi , na forma do art. 791 da CLT, (58) ... essa conclusão reflete a máxima latina: summum jus, summa injuria ... O excesso de rigor ...
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Fontes do direito do trabalho
... A frase – summum jus, summa injuria – encerra o conceito de ...
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Decisões jurisprudenciais
... normativo, que pode caracterizar o summum jus summa injuria, ficando a solução do ...
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Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
... ; em De República, de Cícero; na máxima summum jus, summa injuria; nos teólogos da Idade ...
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Prefácio
... A respeito, já advertia Cícero: Summum" jus, summa injuria (Direito máximo, injustiça m\xC3" ...
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A construção jurisprudencial do novo jus gentium: relatos ao longo dos anos
... de proteção da população” vitimada ( summum jus, summa injuria – pars. 145-166). Ainda em ...
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Direito clássico
... se caracterizasse, na sua aplicação, o summum jus summa injuria 21 ... Muitas foram as acepções ...
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Remuneração do atleta profissional de futebol
... , o atleta profissional de futebol fará jus ao recebimento dos 40% (quarenta por cento) ... , não raro, ofende a própria justiça: summum jus, summa injuria ... O regulamento da Lei n ...
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Decisão da Presidência nº 753164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... defesa faz ressoar o revelho verso latino summum" jus, summa injuria ... No entanto, para que algu\xC3" ...
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Notas sobre o pensamento de juristas no centro da formação do Direito do Trabalho na década de 1940
... , impedindo assim a consumação do “summum jus, summa injuria” Mas, novas que são as ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... estão arredadas aquelas que se prendem ao jus utendi, fruendi ac abutendi - o direito de usar, ... A summa divisio entre o privado e o público aparece como ... , sob pena de aplicar-se a máxima ‘summum jus, summa injuria’, ou seja, direito estrito, ... -
A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... VIII. O Jus Necessarium : Avanços Rumo à Jurisdição ... de proteção da população” vitimada ( summum jus, summa injuria ) (pars. 145-166). O episódio ...
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(4/10/1859) Clóvis Beviláqua
... damnum facit, nisi qui id fecit, quod facere jus non habet (D. 50, 17, fr. 151). Mas os costumes ... , que o direito deve ter um limite: summum jus summa injuria ... O fundamento do seu pensar ...
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CF cumpriu papel de garantir a estabilidade institucional, mas está em frangalhos
CF cumpriu papel de garantir a estabilidade, mas está em frangalhos
... , do Direito Romano, esquecendo-se do summum jus, summa injuria. Outro preferiu ser um pouco ... -
Equidade
O direito é um meio para atingir os fins colimados pelo homem em atividade; a sua função é eminentemente social, construtora; logo, não mais prevalece o seu papel antigo de entidade cega, indiferen te às ruínas que inconsciente ou conscientemente possa espalharA equidade é um dos critérios decisórios a ser aplicado dos juiza dos especiais, diferindo da justiça tradicional, que prevê a adoção de...
... Se observarmos a frase summum jus, summa injuria, verificase que ela encerra a ... -
Direito brasileiro
... A codificação do Direito. Jus Navigandi , Teresina, ano 7, n. 60, 1 nov. 2002 ... ” ao caso “concreto”, para que o summum ius não se transforme em summa injuria 28 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... , entre as quais a de possuírem as partes o jus postulandi. Uma outra peculiaridade é a de que ... outro lado, representa-se caso típico de summum jus summa injuria, de vez que o Estado ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Os romanos diziam hominium causa omne jus introductum est , isto é, o direito só existe ... NORMATIVO, QUE PODE CARACTERIZAR O ‘ SUMMUM" JUS SUMMA INJURIA ’, FICANDO A SOLUÇÃO DO LIT\xC3" ...
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Sistemas penais despenalizadores, teoria dos jogos e o garantismo penal
... ) cita em seus escritos o provérbio “summum jus, summa injuria”1, que é considerado um ...
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La presencia de la persona humana en el contencioso interestatal ante La Corte Internacional de Justicia
... 114-115), en el marco del nuevo jus gentium de nuestros tiempos (párr. 117) 6 ... ón de la población” victimada ( summum jus, summa injuria ) (párrs. 145-166). En mi ...
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La Humanización del Derecho Internacional en la Jurisprudencia y la Doctrina: Un Testimonio Personal
... de la característica más notable del nuevo jus gentium del siglo XXI, reconstruído sobre bases ... ón de la población” victimada ( summum jus, summa injuria ) (párrs. 145-166) ...
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The Illegality under Contemporary International Law of All Weapons of Mass Destruction
... as a whole, pointing, once again, to the new jus gentium of our days, the international law for ... illustration of the veracity of the maxim summum jus, summa injuria , when one proceeds on the ...
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Prefácio à 2ª. Edição
... No dispute can be settled by summum jus, summa injuria. Situations of injustice ...
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Decisao Nº 0004601-06.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-04-2023
... ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 ... Ação: ... Se observarmos a frase - summum jus, summa injuria - verifica-se que ela encerra ...