teoria jusnaturalista do direito internacional
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Decisionismo e Hermenêutica Negativa: Carl Schmitt, Hans Kelsen e a afirmação do poder no ato interpretativo do direito
O presente artigo pretende refletir sobre as teorias da interpretação jurídica nas obras de Carl Schmitt e Hans Kelsen, demonstrando que, muito embora assumam diferentes sentidos do decisionismo, essas teorias acabam por gerar uma hermenêutica negativa. Para tanto, analisa-se a obra de Schmitt nos anos de 1910, período ainda marcado por um enfoque neokantiano; nos anos de 1920, no contexto da...
... , privilegia-se as duas edições da Teoria Pura do Direito (1934 e 1960). Como ... Sanchís classi¿ca Dworkin como jusnaturalista (SANCH¸S, 2009, p. 423-425), enquanto Alfonso ... de um Leviatã no plano internacional ou, o que é o mesmo, a inexistência de um ... -
As diferencas entre o marxismo juridico de Roberto Lyra Filho e Marcio Bilharinho Naves: The differences between legal marxism in Roberto Lyra Filho and Marcio Bilharinho Naves.
... no marxismo e desconcertante para a teoria do direito. Se o direito e considerado parte da ... que o marxismo ortodoxo da Segunda Internacional representava uma falsificacao da dialetica ... vinculada a um forte vies juridico jusnaturalista e liberal radical enquanto que a fase de ...
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Análise ecológica do direito e construção transubjetiva de direitos da natureza e dos animais: aspectos estruturais e metodológicos de uma epistemologia complexa
O presente artigo apresenta, mediante uma pesquisa exploratória fundamentada em uma reflexão fenomenológico-sistêmica, a Análise Ecológica do Direito como uma teoria crítica capaz de contribuir para a “construção” e reconhecimento dos direitos dos animais e entes da natureza a partir do caráter transubjetivo da comunicação social. Aponta deficits ecológicos nas abordagens teóricas clássicas e...
... Professor Teoria e Filosofia do Direito da Universidade Federal da ... que substituíram a tradição jusnaturalista. Ao se valer ... 39 | Revista Brasileira de ... A pesquisa interinstitucional e internacional ... -
Dano moral - Indenização - Reabilitação profissional - Saúde
... ções excepcionais em que este terá direito à reabilitação profissional fora dela ... Do ... Da proteção internacional e seus parâmetros ... A Declaração relativa ... e em todos os tempos (dimensão jusnaturalista-universa-lista - invioláveis, intemporais e ... Borges de Macedo em "Direito Humanos e sua Teoria" aduz que esses direitos podem ser entendidos ...
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Poder constituinte
... Re construção da teoria do poder constituinte ... 1. CONCEITO, ... do poder constituinte envolve não só o direito constitucional e a teoria da constituição, como ... Filiam-se ainda à corrente jusnaturalista Sieyès, Georges Burdeau e, entre nós, Afonso ... ário é limitado pelo direito internacional e suas regras fundamentais, especial-mente ...
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Capítulo 1: Do surgimento dos direitos humanos a consagração da liberdade de expressão
... Por sua vez, quanto ao direito romano, ele solidificou o princípio da ... ção de direitos humanos com viés jusnaturalista, ao afirmar que todos os homens são por ... ão dos Direitos Humanos no âmbito internacional, como forma de proteger o ser humano de forma ... direitos humanos, há de ser ressaltada, a teoria das gerações dos direitos humanos, que fora ...
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Ecología humana y cambio civilizatorio: reflexiones sobre el derecho a vida
Generalmente se piensa que los efectos del cambio climático tienen consecuencias dañinas en la vida de las personas, que los seres humanos son afectados de los impactos ambientales propiciados por los efectos negativos del Cambio Climático Mundial (CCM). Pero no todos los seres humanos son igualmente responsables de los daños ambientales, el agotamiento y la contaminación de los ecosistemas no es
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.39 p.99-121 ... El sistema jurídico internacional valida de una ... Veredas do Direito, Belo ... Por un lado, la teoría de la sociedad de riesgo nos presenta la sociedad ... social, que el estado natural jusnaturalista fue pensado como un estado negativo, prima-rio, ... -
Direitos Fundamentais e Ordem Pública
... de maneira precisa e objetiva, o direito se vale de noções flexíveis, suscetíveis de ... , direito do trabalho, direito internacional privado ... Cabe desde logo distinguir ordem ... a uma inspiração nitidamente jusnaturalista, que arreda o homem do centro do ordenamento ... 157 ... BEVILAQUA, Clóvis. Teoria geral do direito civil ... 7. ed. Rio de Janeiro: ...
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Función simbólica del derecho ambiental: consideraciones sobre el tema 30 años después de la constitución de 1988
... Por lo tanto, el derecho internacional del medio ambiente ha ganado fuerza y legitimidad ... Approaches a International Law (TWAIL) y Teoría de las Elites, cuyo papel es desvelar el papel ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.34 p.235-252 ... La casi consagración jusnaturalista del valor fundamental de la naturaleza, el ...
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Jurisprudência e controle da legalidade
... se percebem, na legislação penal e na teoria" do Direito Penal, tendências que consideram de m\xC3" ... 283 Partindo da mesma premissa jusnaturalista de cunho contratualístico, Birnbaum atribui ao ... seus preceitos, inclusive no plano internacional, determinada pela expansão do Direito Penal ...
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Bibliografia
... Revista de Direito Previdenciário, São Paulo: Revista dos ... AZZARITTI, Gaetano. Interpretação e teoria dos valores: retorno à constituição. Revista ... ȱfundamentaisȱeȱaȱtradiçãoȱ jusnaturalista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010 ... Revista Internacional de Seguridad Social, n. 48, p. 3-4, 1995 ...
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Direito humano-fundamental a moradia à luz da dignidade da pessoa humana: tutela normativa e políticas públicas urbanas
O redimensionamento do direito humano-fundamental a moradia à luz da cláusula geral da dignidade da pessoa humana é o tema em debate. Analisa-se em que medida, a partir de uma constitucionalização-releitura daquele direito humano amplia-se a proteção da habitação adequada para a garantia de uma moradia digna capaz de permitir a promoção da personalidade e o exercício das autonomias privadas e...
... tanto, verifica-se como o sistema internacional e nacional tutela a pessoa humana na proteção ... e, portanto, influenciando o campo da teoria, da dogmática e da prática jurídica ... No ... ês e da doutrina iluminista e jusnaturalista do século XVII e XVIII, que se identificavam com ... -
A constituição horizontal
A hermenêutica deixa claro que não temos uma ordem jurídica única, mas sim diversas micro-ordens normativas à disposição dos respectivos membros de cada grupo social
... nenhuma importância para a sofisticada teoria e inúteis pareceres ... Com o riso da mulher ... dessa busca, quando verificamos que o direito constitucional ainda se satisfaz com a mera ... internacional dos direitos individuais, sociais, de cidadania e ... sepultado a metafí sica jusnaturalista desenvolvida no Iluminismo, o que na ... 148 ... -
A zona do não-ser do direito internacional: os povos negros e a revolução haitiana
O objetivo deste artigo é defender a necessidade de incluir o estudo da Revolução Haitiana na esfera do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Esta pesquisa é original porque demonstra, por meio do método do estudo de caso e da utilização das epistemologias pós-coloniais e decoloniais, que os povos negros têm sido vítimas de um embargo político, historiográfico e epistêmico por parte do...
... Eles podem ser a base de uma teoria ou perspectiva pós-colonial sobre direitos humanos ... Grovogui ... , em que pese estarem submetidas a ele graças à teoria jusnaturalista (igualmente europeia) ... As teses jusnaturalistas e, posteriormente, ... -
Democracia, Participação e Cidadania
... Após o surgimento do direito escrito, como expressão das concepções ... Essa teoria é fomentada pelos contratualistas, dentre quais ... No século XVII esse modelo jusnaturalista começa a tornar-se insustentável, ocorre a ... Aliás, por se falar de cenário internacional, coloca-se em cheque inclusive o conceito de ...
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Completabilidade e sistema tributário
... fim de identificar sua manifestação no direito positivo ... Tenhamos, inicialmente, valor ... 78. REALE, Miguel. Teoria tridimensional do direito ... 5.ed ... São Paulo: ... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, ... , Puchta, lida com um sistema jusnaturalista em que as normas são racionalmente inferidas ...
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Temas Conexos
... pré-estatais, fruto da doutrina jusnaturalista, que os concebia como inerentes ao ser humano; ... , direito de opinião e de expressão, à honra, à imagem, ... ção com os documentos de direito internacional, por referir-se àquelas posições jurídicas ... I) subjetiva: a teoria liberal concebia os direitos fundamentais como ...
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Criatividade judicial do direito
... é um dos pontos fundamentais da teoria da jurisdição 16 ... O primeiro aspecto do ... ência direta de normas de direito internacional, em especial aquelas que desenham sistemas de ... ções limitados pela mediação jusnaturalista e contratualista" (Do Estado Liberal ao Estado ...
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Os direitos humanos e o direito internacional humanitário na era pós-covid
... Professor de Direito Constitucional e Teoria do Estado da UCAM. Diplomado pelo “Naval War College” dos Estados ... todos os povos e nações do planeta, dentro de uma visão jusnaturalista, que, a um só tempo, projeta a imagem de que tais direitos independem de ...
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Políticas de saúde no brasil
... mecanismo concretizador da efetividade do Direito à Saúde. Tratar-se-á ainda nesse capítulo ... elas: 1) Terceira Conferência Internacional de Promoção da saúde: realizada na Suécia, em ... 26) com base na teoria do risco tratava-se de dispositivo legal que ... e em todos os tempos (dimensão jusnaturalista-universalista): direitos fundamentais são os ...
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Das disposições gerais sobre a mediação de conflitos na Lei nº 13.140/2015
... 1 “Há diversas expressões usadas na teoria e na prática para designar as técnicas ... ão ser mediados, seja pela natureza do direito vindicado, seja pela indisposição das partes em ... brasileiro “na ordem interna e internacional com a solução pacífica das controvérsias.” ... entre as acepções positivista e jusnaturalista: não trata com desimportância as demandas do ...
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Reflexões críticas sobre a referência a 'nações civilizadas' no artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça
... 1. De Volta aos Princípios Gerais do Direito. 2. Premissa Confirmada ... I. INTRODUÇÃO: ... fundamental de tal princípio, tanto na teoria como na prática do Direito. Nas últimas ... longo dos séculos, o pensamento jusnaturalista sempre ressaltou sua relevância. O jus ...
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Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e político
Neste artigo, analisa-se a distinção aceita pela Organização das Nações Unidas entre os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual resultaram dois pactos internacionais de direitos humanos. (1) Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que reconhece o direito humano à alimentação adequada como um direito social e não como um direito...
... Assim sendo, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... ão norte-americana), de inluência jusnaturalista, eram direitos naturais, universais, que perderam ... Críticas à teoria das gerações (ou mesmo dimensões) dos direitos ... -
Os dados da equação
... 1 PRELIMINARES ... A divisão do direito em público e privado , na doutrina clássica, ... Estar-se-ia mais rente com as bases da teoria do direito se, ao invés de ficar no plano ... Jellinek partindo da doutrina jusnaturalista de ... Blackstone, quando reconhece um ... nada tem a ver com o direito internacional, ou direito das gentes”, como adverte Amílcar ...
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Existem direitos absolutos? Direitos humanos, autonomia do direito e a esfera do indecidível / Are there absolute rights? Human rights, autonomy of law and sphere of undecidability
Existem direitos absolutos? É possível, em outros termos, relativizar e ponderar a todos os direitos assegurados constitucional e internacionalmente, de forma a se afetar, negativamente, os programas normativos que objetivam, em último grau, conceder aos indivíduos uma esfera de proteção contra o poder do Estado? Esses dois problemas constituem-se no leitmotiv do presente trabalho, cujo principal
... -se discutir o tema da efetividade desde a teoria da esfera do indecidível sustentada por Luigi ... Direito, à Democracia e ao Direito Internacional dos Direitos Humanos em suas mútuas ... referidas à filosofia jusnaturalista", ƉŽƐƚŽàƋƵĞàƚĂůàĐŽƌƌĞŶƚĞàĐ\xC5" ...