teoria jusnaturalista do direito internacional
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Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... Social – 2.3.3 Estado Democrático de Direito- 2.3.4 Estados constitucionais e políticas ... TEORIA CONST_ANDRE_2ED.indb 23 23/02/2016 15:01:17 ... édica, em branco, plástica, jusnaturalista, empresarial, oral ... ). 25 Daí, a nossa ... prognósticos numa nova esfera internacional, denominada por ele de “constelação ...
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A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo
O presente artigo trata de três temas: em primeiro lugar, destaca-se, na trilha de Ronald Dworkin, que a igualdade é a virtude soberana da comunidade política e se o governo abre mão da igual consideração e respeito por todos os cidadãos, ele abre mão também de sua legitimidade, o que nos leva à importante questão de como tem sido construída a noção de igual consideração e respeito no Brasil; em...
... de justiça e; do outro, operadores do Direito e instituições jurídicas como sujeitos e ... na liberdade e sim na igualdade: desde a Teoria de Justiça como Equidade de John Rawls (RAWLS, ... o enfraquecimento das teorias jusnaturalista, em face de teorias juspositivistas e de teorias ... ção de 1988, num contexto internacional de judicialização da política e das relações ... -
Teoria do Estado
... do Estado o mesmo que a teoria geral do direito para as disciplinas jurídicas, e teria por ... católica, de uma doutrina jusnaturalista, de uma doutrina culturalista, de uma doutrina ... meios de que se utiliza o direito internacional público para determinar a competência estatal ...
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Soberania dos Estados e autonomia dos povos: quis custodiet ipsos custodes? Um breve olhar crítico
O protagonismo da vontade dos povos acima da soberania. Este é um dos principais pilares do pensamento crítico de Luigi Ferrajoli. A presente reflexão busca alinhar a junção contemporânea de soberania dos Estados e a regulação do Direito, trazendo, no entanto, os sujeitos para dentro da narrativa, tirando-os do lugar de passivos que aderem à norma imposta, para efetivos cidadãos corresponsáveis...
... soberania dos Estados e a regulação do Direito, trazendo, no entanto, os sujeitos para dentro da ... na força generosa de um direito internacional fundamentado não na soberania dos Estados, mas ... ideia de soberania do ponto de vista da Teoria do Direito – Antinomia: Soberania X Direito ... 3Na doutrina jusnaturalista o direito natural identifica-se com uma ética ... -
A jurisdição constitucional
... Jurisdição, como é sabido desde a teoria" geral do processo, é uma das maiores manifestaç\xC3" ... seu nome e não em nome das partes, 1 o direito aplicável ao caso, podendo executar o decisum , ... ção constitucional de caráter internacional e comunitário : a mundialização tornou aguda ... Desde a sua veia jusnaturalista e até em formulações positivistas, passou-se a ...
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Princípios constitucionais: do jusnaturalismo ao pós-positivismo à luz da hermenêutica constitucional
A inequívoca valência normativa atingida com a perspectiva pós-positivista dos princípios, ditos constitucionais, resultou em sua localização no ápice do sistema jurídico, caso em que uma regra, para ser considerada válida, deve, necessariamente, ser compatível e fundante naqueles. Assim, a aplicação de qualquer teoria da argumentação racional é justificável por intermédio dos princípios, notada...
... Assim, a aplicação de qualquer teoria da argumentação racional é justificável por ... óricas formuladas pelos cientistas do Direito. O objetivo central desta contribuição, ... -se, pacificamente, as seguintes: jusnaturalista; positivista e pós-positivista ... ômio ordem interna versus ordem internacional vem cedendo espaço para um terceiro gênero, ... -
Legal positivism x historical materialism: a reading of the foundations of the legal systems of Kelsen and Pachukanis/Positivismo juridico x materialismo historico: uma leitura acerca das fundacoes dos sistemas juridicos de Kelsen e Pachukanis.
... Na Teoria pura do direito (2012)--cuja primeira edicao foi ... orientam os ordenamentos de matriz jusnaturalista. (14) Como condicao de possibilidade que ... (de direito administrativo, direito internacional, direito de familia entre outras esferas do ...
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Direito Constitucional
... 1. TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO, NORMAS CONSTITUCIONAIS E ... ressaltar que, para a doutrina jusnaturalista, o direito natural impõe limites ao PCO que, por ... 10.639/2003 e da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de ...
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A Soberania do Mundo Moderno
Este artigo se originou à partir da análise do livro intitulado A soberania no mundo moderno - Nascimento e crise do Estado nacional, importante obra do autor Luigi Ferrajoli, respeitado jurista italiano e um dos principais teóricos do Garantismo. É apresentada a degradação do antigo princípio da soberania, com o desenvolvimento do tema sendo exposto com a apresentação da evolução do estado de...
... apresentação da evolução do estado de direito existente nos ordenamentos jurídicos nacionais, ... do absolutismo acerca do direito internacional, frente aos reflexos inerentes aos adventos da ... 2. SOBERANIA JUSNATURALISTA ... A primeira causa determinante do ... teoria de que “a guerra é justa e necessária porque ... -
Limitações na interpretação das normas tributárias com base no formalismo normativo
O presente trabalho tem por objeto a análise crítica da influência do positivismo - em sua dimensão extremamente formalista - sobre o Direito Tributário. Inicia-se pelo breve estudo do normativismo como Teoria Geral do Direito para, posteriormente, verificar o seu impacto na Ciência do Direito Tributário. Este formalismo clássico defende que o papel do teórico do Direito se limita à descrição do...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... -se pelo breve estudo do normativismo como Teoria Geral do Direito para, posteriormente, verificar ... grandes correntes: positivista 3 e jusnaturalista. A principal característica do jusnaturalismo é ... mais competitivo perante o mercado internacional ... Outro caso em que o formalismo normativo ... -
O direito privado na divisão complexa da justiça
... elemento compartilhado por todas elas: a teoria da justiça. O problema central identificado é ... fundamentais e a tradição jusnaturalista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. Em ... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, ...
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O DIREITO NATURAL E O VERDADEIRO DIREITO: RESENHA DO CURSO DE DIREITO NATURAL DO PROFESSOR JOSÉ LUIZ DELGADO
Resenhar um livro não é tarefa fácil. Sobretudo quando o livro em questão é produto de uma vida inteira de estudos, reflexões, publicações e investigações de um autor veterano, como é o caso de José Luiz Delgado e seu Curso de Direito Natural apresentamos esta resenha sobre o livro mais recente do professor mais antigo da Faculdade de Direito do Recife. O livro ora resenhado não é apenas uma...
... É, m uma nova teoria do direito predominantes e também críti ... do Direito Natural, ou a da teoria jusnaturalista, com erais do Direito atualmente ... Positivo ... é que, nos docu quanto a nível internacional, humana, e outros que são fru devem ser ... -
Capítulo I
Capítulo I ... 1 – Origem da teoria jurídica dos direitos fundamentais ... O ... norma um forte conteúdo humanitário, o direito pode servir para legalizar o mal. A mesma tinta ... ção dos direitos: interno ou internacional ... José Joaquim Gomes Canotilho 12 , mestre ... e em todos os tempos (dimensão jusnaturalista-universalista); direitos fundamentais são os ...
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A dimensão jurídica da hipervulnerabilidade como elemento norteador dos novos paradigmas do direito privado
... de um novo paradigma hermenêutico na teoria dos contratos; 4.6 O direito privado na ... íodo há um retorno à concepção jusnaturalista e pré-jurídica de liberdade, como categoria ... humanos na perspectiva do direito internacional ... As ondas democratizantes concretizadas a ...
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Dos princípios gerais de direito
... ência positivista em que se desenvolveu a teoria dos princípios levou a que se procurasse ... A concepção jusnaturalista, embora tenha sido superada pela influência do ... civilizadas foi acolhida na ordem internacional pelo Estatuto da Corte Internacional de Justiça ...
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Três concepções de positividade do direito: decisão política, alteração estrutural e inconsistência
Este artigo analisa três concepções de direito positivo formuladas no âmbito da teoria positivista do direito. Para a primeira, o direito positivo é a decisão política do soberano. Essa concepção foi criticada por não destacar o processo autorreferencial de criação de normas no direito positivo. A segunda concepção indica como característica da positividade a capacidade de alteração estrutural do
... direito positivo formuladas no âmbito da teoria positivista do direito. Para a primeira, o ... desvinculada da tradição jusnaturalista. Essa noção abandona a distinção entre ... ão, o status jurídico do direito internacional e o conceito jurídico de estado. A ... -
Novos direitos e direitos humanos
... únior elenca ao menos cinco gerações de direito: 572 ... Primeira geração : dos direitos ... Teoria Jurídica e Novos Direitos. Rio de Janeiro: Lumen ... , a um só tempo, dimensão jusnaturalista" e aspiração de universalidade, isto é, pretens\xC3" ... expressamente pela normatividade internacional como sendo da natureza do ser humano. É por isso ...
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As Bases do Modelo Sindical Brasileiro sob a Ótica da Teoria Crítica de Direitos Humanos
... primeira (e contínua) referência no Direito do Trabalho. Pela ligação emocional de ... do ideário proposto pela Carta Internacional de Direitos Humanos 13 que, pautada em ... ção humana que possui forte carga jusnaturalista, indutora à pureza inexistente e à abstração ...
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Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
... ção empírico-positiva, reservada para a teoria geral do direito, sociologia jurídica, história ... é dividido o direito em nacional e internacional ... O Direito é o resultado da pressão de ... Para o pensamento jurídico jusnaturalista, uma lei, para ser lei, deve ser justa, e, quando ...
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Como se produz um jurista? O modelo chinês (parte 49)
Como se produz um jurista? O modelo chinês (parte 49)
... O Direito chinês e a tradição jurídica de civil law ... ção confucionista, de caráter jusnaturalista. Independentemente desse insucesso fático, é ... , deixando de lado o alinhamento internacional das nações socialistas com Moscou. Esse ... b) Segundo ano: LAWS110 Teoria Geral do Direito Civil I, Teoria Geral do Direito ... -
Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
... ção empírico-positiva, reservada para a teoria geral do direito, sociologia jurídica, história ... é dividido o direito em nacional e internacional ... O Direito é o resultado da pressão de ... Para o pensamento jurídico jusnaturalista, uma lei, para ser lei, deve ser justa, e, quando ...
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A natureza da norma tributária à luz da lógica da ação coletiva
[Purpose] To answer the research question about the nature of the legal-tax rule as a "social rejection rule", using as a methodological parameter the investigation of the formation of collective will, made by the theory of public choice, in contrast to the theory of tax imposition by Ives Gandra da Silva Martins. [Methodology/approach/design] The approach was made through the contraposition...
... Closed typicality ... *Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP, ... pelo ICAT/AEUDF, mestre em Direito Internacional, Econômico e Tributário pela UCB e aluno ... formação da vontade coletiva feita pela teoria da escolha pública em contraste com a teoria da ... ção tributária de vertente jusnaturalista de Ives Gandra da Silva Martins. A hipótese que ... -
Decisionismo e Hermenêutica Negativa: Carl Schmitt, Hans Kelsen e a afirmação do poder no ato interpretativo do direito
O presente artigo pretende refletir sobre as teorias da interpretação jurídica nas obras de Carl Schmitt e Hans Kelsen, demonstrando que, muito embora assumam diferentes sentidos do decisionismo, essas teorias acabam por gerar uma hermenêutica negativa. Para tanto, analisa-se a obra de Schmitt nos anos de 1910, período ainda marcado por um enfoque neokantiano; nos anos de 1920, no contexto da...
... , privilegia-se as duas edições da Teoria Pura do Direito (1934 e 1960). Como ... Sanchís classi¿ca Dworkin como jusnaturalista (SANCH¸S, 2009, p. 423-425), enquanto Alfonso ... de um Leviatã no plano internacional ou, o que é o mesmo, a inexistência de um ... -
As diferencas entre o marxismo juridico de Roberto Lyra Filho e Marcio Bilharinho Naves: The differences between legal marxism in Roberto Lyra Filho and Marcio Bilharinho Naves.
... no marxismo e desconcertante para a teoria do direito. Se o direito e considerado parte da ... que o marxismo ortodoxo da Segunda Internacional representava uma falsificacao da dialetica ... vinculada a um forte vies juridico jusnaturalista e liberal radical enquanto que a fase de ...
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Análise ecológica do direito e construção transubjetiva de direitos da natureza e dos animais: aspectos estruturais e metodológicos de uma epistemologia complexa
O presente artigo apresenta, mediante uma pesquisa exploratória fundamentada em uma reflexão fenomenológico-sistêmica, a Análise Ecológica do Direito como uma teoria crítica capaz de contribuir para a “construção” e reconhecimento dos direitos dos animais e entes da natureza a partir do caráter transubjetivo da comunicação social. Aponta deficits ecológicos nas abordagens teóricas clássicas e...
... Professor Teoria e Filosofia do Direito da Universidade Federal da ... que substituíram a tradição jusnaturalista. Ao se valer ... 39 | Revista Brasileira de ... A pesquisa interinstitucional e internacional ...