termo compromisso cláusula permanência
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Cláusula" Primeira do Convênio ICMS nº 69/98” (RE ... n\xC2" ... 7. Disposições sobre ônus da prova, termo" de adequação e ... multa. 8. Invasão da compet\xC3" ... Presidente, o compromisso é voltar para casa! Preciso pegar o voo, ... Do contrário, como justificar a permanência da eficácia do enunciado ... vinculante nº 31 ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... hipótese a investidura e permanência de um professor no cargo público de ... entende a educação como “compromisso fundamental da Igreja”, defendendo que ... termo laicidade. É comum associarem à ... não pode, de aco rdo com a cláusula de 16 Supremo Tribunal Federal Documento ...
-
Direito Civil
... Fast Plane , mesmo se estabelecida cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro, em ... 2.4.2. Condição, termo e encargo ... (OAB/Exame Unificado – 2017.3) ... 1.418 do Código Civil). O fato de o compromisso de compra e venda ter sido celebrado por ... (B) Uma vez que a permanência de Simone no imóvel é decorrente de um negócio ...
-
Direito de família
... de dez dias, pedindo que lhes tome por termo a declaração de: ... a) que foram convocadas ... 2.1.1 Conceito: compromisso de casamento entre duas pessoas desimpedidas e de ... recebidos por doação ou herança com cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu ... apenas a divisão do tempo de permanência dos filhos com os pais, mas também o exercício ...
-
Direitos da Personalidade
... A cláusula constitucional da dignidade da pessoa humana ... ão multiprofissional, e com a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE ... permanência de feto anômalo no útero da mãe mostrarse-ia ... São José da Costa Rica) assumiu compromisso no plano internacional de fazer respeitar suas ...
-
Dos contratos em espécie
... ável, podemos citar o bem gravado com cláusula de inalienabilidade (que pode ser quebrada ... oficial; preço habitual do vendedor e termo médio fixado pelo juiz ... Tais soluções ... de domínio de bem imóvel, portanto, compromisso de compra e venda de bem imóvel não é reserva ... ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel ou, podendo, ele se ...
-
Da advocacia
... advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado inconstitucional pelo ... 004/2007, em cuja Cláusula Primeira se prevê: " O presente Convênio tem ... vontade, nem a manter vínculo de permanência’. Isso se aplica, incondicionalmente, às ... ção, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência ...
-
Princípios do processo
... de sua estabilidade e de sua permanência no sistema, pois todos são considerados ... of law ): corresponde à incidência da cláusula genérica do devido processo legal na ... A cláusula estabelece um compromisso genérico de adesão à arbitragem, que precisa ... termo que pode apresentar vários significados, sendo ...
-
Acordao N° 1288711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de despejo cumulada com cobrança. Objeto. Encargos locatícios. Contrato de locação comercial. Fiança. Prorrogação do locativo por prazo indeterminado. Manutenção das cláusulas e condições originais. Termo aditivo. Desnecessidade. Agravamento das condições. Inexistência. Garantia fiduciária. Manutenção. Legitimidade. Termo. Entrega das chaves do imóvel locado. Previsã
... CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ORIGINAIS. TERMO ADITIVO. DESNECESSIDADE ... AGRAVAMENTO DAS ... deduzidas ... 3.A permanência do locatário no imóvel locado após a ... proveniente do credor, que nenhum compromisso assume em contrapartida perante o ... garantidor ... cláusula que resguarda a vigência da fiança até a ... -
Direitos individuais e coletivos
... no referido capítulo, por força da cláusula de abertura constitucional aos direitos ... saída do território nacional; iii) permanência no território nacional; e iv) deslocamento ... termo), tais quais os dogmas da completude sistêmica e ... só poderá ser deferido se houver compromisso do Estado requerente de modificação da pena ...
-
Direito Internacional
... Deve-se apontar que, ao mencionarmos o termo" indivíduos, dizemos respeito a quaisquer indiv\xC3" ... sempre por expiração do prazo de permanência ou por exercício de atividade não permitida, ... , por despacho fundamentado e mediante compromisso de a pessoa manter atualizadas suas informações ... A cláusula da nação mais favorecida foi muito utilizada ...
-
Acordao N° 1420690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Civil. Ação de despejo cumulada com cobrança. Objeto. Encargos locatícios. Contrato de locação comercial. Expiração do prazo contratual. Permanência da locatária no imóvel por prazo superior 30 (trinta) dias. Prorrogação automática, por prazo indeterminado (lei nº 8. 245/91, art. 56 e parágrafo único). Fiança. Prorrogação do vínculo locativo por prazo indeterminado....
... EXPIRAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. PERMANÊNCIA DA ... LOCATÁRIA NO IMÓVEL POR PRAZO SUPERIOR ... ORIGINAIS. TERMO ADITIVO. DESNECESSIDADE. AGRAVAMENTO DAS ... proveniente do credor, que nenhum compromisso assume em contrapartida perante o ... garantidor ... cláusula que resguarda a vigência da fiança até a ... -
Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... 36. VELOSO , Zeno. Condição, termo e encargo , p. 18. 37. Art. 121: Considera-se ... alguma coisa no caso de faltar ao seu compromisso” ... 51. PRATA, Ana. Cláusulas de ... ória será determinada pela permanência do interesse do credor no adimplemento total ...
-
Sentença com número 5569166-30.2021.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - 1ª Vara Cível, 17-08-2022
... Conforme termo de audiência, tentada a composição de acordo, ... faz necessária a previsão expressa de cláusula que conste a ... capitalização de juros, ... COMISSÃO DE ... PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL ... DESPESAS ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... RELAÇÃO DE ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... ícito às partes celebrar acordo que ponha termo" ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o ju\xC3" ... texto constitucional efetividade e permanência. Por isso, é possível dar outro sentido ao ... AUTONOMIA DO PROCESSO DO TRABALHO. A cláusula de contenção ou norma principiológica, ... Os juízes possuem um compromisso maior com a sociedade. Os Juízes do Trabalho ...
-
Dos direitos reais
... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA ... O termo propriedade é amplo e já vem sendo objeto de ... e como todo direito individual, uma cláusula pétrea ... Cláusula pétrea, “duro como ... permanência no imóvel e a integridade física de seus ... por promitente a pessoa que assume o compromisso de realizar um contrato ou de praticar um ato ...
-
Livro I - Abordagem conceitual
... , composse e, para concluir o rol, o termo exclusividade ... Vamos lá, um por um, mas ... e largamente utilizado, esse tipo de cláusula pode trazer embaraços se não for bem ... como um contrato válido, um termo de compromisso de compra e venda, o registro no cartório de ... baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos ...
-
Relações de trabalho lato sensu
... ém requisito formal a celebração de um termo de compromisso entre o estudante e a parte ... ônomo pode , contudo, ser pactuado com cláusula de rígida pessoalidade — sem prejuízo da ... , não se apresenta o elemento permanência (ou melhor, não eventualidade ) ... De ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... 38⁄42).” ... 8. TERMO INICIAL DA SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES ... outros, aqueles que, por força de cláusula contratual ou da lei, respondem de forma ... em garantia, leasing, venda e compra, compromisso de compra e venda e compra ou venda com reserva ... ção da venda e a prorrogação da permanência no estabelecimento do devedor dos bens de capital ...
-
Legislação Complementar
... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro ... Seção I ... Do Compromisso pela Redução da Violência contra Crianças e ... uma única vez, vedada a permanência de uma mesma pessoa como membro titular, como ... por objetivo exigir o cumprimento da cláusula ou condição; ... II — seja motivada pela ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... de Celebração e Acompanhamento de Termo de ... Compromisso de Ajustamento de Conduta ... instalação e de verificação da permanência das condições técnicas iniciais dos ... de 2015 - Aprova a alteração da Cláusula 3.2 do Contrato de Concessão para a prestação ...
-
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... ão recorrido quanto ao incentivo à permanência no emprego de profissional com grande prestígio ... trabalho desportivo é cumprido até o seu termo, não havendo ruptura unilateral ou consensual ... também deverá haver a cláusula de compromisso para reconhecer a Câmara Nacional de ...
-
Legislação
... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro ... Seção I ... Do Compromisso pela Redução da Violência contra Crianças e ... ão dos mecanismos de contratação e permanência de educadores no quadro profissional, com ... do salário, concedido em virtude de cláusula contratual, de regulamento da empresa, ou de ...
-
Parte geral
... 2. O termo capacidade tem origem no latim capere , que ... 61) ... Por cláusula do estatuto ou, em seu silêncio, por ... o subjetivo (ânimo definitivo de permanência) ... Não se deve confundir morada (local ... a prova do ato (ex.: registro do compromisso de compra e venda no Registro de Imóveis), ...
-
Do Contrato de Trabalho
... cláusula" indenizatória desportiva, devida exclusivamente \xC3" ... firmou, perante o compromisso de cumprir a legislação para contratação de ... permanência das crianças e adolescentes no local, para ... íodo de afastamento depois do advento do termo final do contrato de trabalho ... A doutrina ...