termo responsabilidade ferramentas
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... do planejamento sucessório, com as ferramentas disponíveis no ordenamento que permitem ... : contratos, titularidades e responsabilidade civil, no prelo) ... 19. Em atualíssima ... constituído em caráter vitalício, como a termo ou sob condição ... Nestes termos, o ...
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A responsabilidade civil do administrador de grupo de whatsapp
... ência, o WhatsApp já se tornou uma das mais proeminentes ferramentas de troca de mensagens de texto do mundo, angariando número de usuários ... Tanto no sistema mútuo, quanto no reativo, Alex Primo se utiliza do termo throughput (que, em tradução literal, quer dizer “taxa de ...
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Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... “O termo compliance é usado em vários campos: ... 7 GOMES, Abel Fernandes. Responsabilidade penal pela omissão de compliance, In: O Direito ... Programa de Compliance utiliza-se de ferramentas de prevenção na esfera trabalhista com objetivo ... -
A metodologia aplicada
... consonância com a Web 2.0 e suas ferramentas" on-line para promover o contato direto do cidad\xC3" ... Governança é utilizada, aqui, como um termo basilar que incorporou os conceitos de Governo ... e confiabilidade), segurança (responsabilidade) e copyright (direito autoral) ... Texto: ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... para legislar sobre consumo e responsabilidade sobre dano ao consumidor 23 e de reconhecer ser ... , uma discussão sobre a inadequação do termo “vulnerabilidade” e a melhor adequação do ... as forças contratuais por distribuir ferramentas, para, conforme a ocorrência das ...
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Parte 2
... para essa questão afeta a responsabilidade intergrupal e com terceiros, especialmente ... , é viva a discussão sobre a polissemia do termo sociedade, seja como contrato, negócio jurídico ... âmica do grupo são conduzidos às ferramentas ordinárias do Direito Societário ou do Direito ...
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Acórdão Nº 0021156-02.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese em que não há prova de prejuízos específicos sofridos pelo autor a ensejar a indenização por danos morais. HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. Por disciplina judiciária, adota-se o entendimento da OJ nº 394, da SDI-I, do TST, que considera haver bis in idem, se calculados novos reflexos pelo aumento da média
... e que a ré apresentou atestado técnico e termo de responsabilidade dando conta de que a o ... que o sistema de ponto não possui ferramentas que permitem alterações no arquivo fonte de ... -
Redução do impacto ambiental: uma abordagem no setor de modelagem em uma empresa calçadista
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa quali-quantitativa de caráter exploratório e de natureza aplicada, realizada no setor de modelagem de uma empresa calçadista, com a finalidade de implantar um novo fluxo processual para gestão de resíduos e de materiais sobressalentes. Para a elaboração do projeto empregou-se metodologia DMAIC, ferramentas da qualidade, ecodesign e a ferramenta 3
... empregou-se metodologia DMAIC, ferramentas da qualidade, ecodesign e a ferramenta 3Rs , ... dos fornecedores uma postura de responsabilidade ambiental diante da necessidade urgente de ... foi o DMAIC, em que, após a aprovação do termo de abertura pelo gestor da área de engenharia, ... -
Acordão nº 20160042008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2016
... Não se revela arbitrária a responsabilidade pecuniária atribuída ao autor quando os ... A ré juntou também o termo de responsabilidade sobre equipamentos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001293-75.2010.5.06.0191 (00359-2006-005-06-00-0)), 07-03-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO DA REMUNERAÇÃO DO TEMPO CORRESPONDENTE. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de concessão total ou parcial do intervalo mínimo intrajornada previsto no artigo 71, caput, da CLT, atrai a obrigação patronal de pagamento do tempo correspondente, à forma integral (01 hora),...
... trabalhava com colher e outras ferramentas as quais n ã o era disponibilizada na obra, por ... qual n ã o se pode cogitar da responsabilidade patronal pelo n ã o-pagamento à é poca da ... dos trabalhos, mediante recibo e/ou termo de responsabilidade, ficando o trabalhador ... -
As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... neste documento são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente as da ... 20 A camada de aplicativo é um termo usado em redes de computadores para designar uma ... às políticas é necessário ter ferramentas de monitoramento claras e acessíveis. Nas ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... instantânea, em ambientes virtuais, através de diferentes ferramentas tecnológicas como e-mail, plataformas e aplicativos, utilizando ... Acesso em: 06 jul. 2022) ... 82. Utiliza-se o termo “reparação” para danos patrimoniais, e o termo “compensação” ...
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Dos Pressupostos Recursais
... ária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o imediato recolhimento das ... Assevera a melhor doutrina que o termo correto de qualificação das partes é ... e advogados se adaptarem às ferramentas eletrônicas ... Apesar de o processo judicial ...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... 4 O termo foi cunhado por BRADFORD para se referir à ... a aspectos pontuais: ética, responsabilidade civil e propriedade intelectual. 12 ... A ... ferramentas e estratégias regulatórias; [IV] ao próprio ... -
Aspectos gerais da due diligence e sua aplicabilidade
... O termo Compliance significa agir de acordo com, podendo ... Diligence é uma das mais importantes ferramentas do Compliance, pois busca garantir que as ... , que indicam, até mesmo, a responsabilidade civil e administrativa da empresa mediante ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... De Plácido e Silva 61 conceitua o termo infortunística da seguinte maneira: ... De infortúnio é a expressão ... · Ferramentas manuais, com bons modelos adequados para as mãos e um horário de ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... da alta direção e responsabilidade do conselho de administração ... Em termos ... ao longo dos anos, em 2010 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelos ... lembrar que há no mercado diversas ferramentas que podem ser contratadas para auxiliar os ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... , se faz necessário a busca de novas ferramentas, para “compor [a] sucessão de modo ... 3 ... constituído em caráter vitalício, como a termo ou sob condição; e f) constituição – por ... ão ter o usufrutuário qualquer responsabilidade" pelas dívidas que pesam sobre o patrimônio, e n\xC3" ...
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Direitos da Criança
... possível, aos cuidados e sob a responsabilidade dos pais e, em qualquer hipótese, num ambiente ... com máquinas, instrumentos ou ferramentas perigosas ... Afecções ... ído sob os auspícios do Comité põe termo à análise da comunicação apresentada ao ...
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Acordão nº 20160238093 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Abril de 2016
... 7): ferramentas, materiais, avaria de veículo, assistência ... contrato de trabalho, aditivo contratual, termo de responsabilidade e convenção coletiva ...
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COVID. Legislação correlata
... Lei, será admitida a apresentação de termo de referência simplificado ou de projeto básico ... º As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo ... 68 — ferramentas — fornecimento pelo empregador — n. 110 — ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... com o Oxford Living Dictionary, o referido termo" ... compreende “os programas e outras informaç\xC3" ... humanos e ferramentas capazes de traduzi-las em códigoexecutável. Um ... possível e necessário entre responsabilidade fiscal e ... respeito à legalidade tributária ...
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Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... recursos tecnológicos por meio de ferramentas conectadas à internet e demais tecnologias, ... está inserido é a que cuida da responsabilidade civil objetiva, pelo fato do produto ou serviço ... como, mas não se limitando ao FAQ , 27 termo de uso dos serviços, aviso de privacidade, ...
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Direito Administrativo
... (D) para o fim de excluir a responsabilidade pessoal do agente público, é possível requerer ... produz seus efeitos, por não verificado o termo ou a condição de que depende sua exequibilidade ... privada, passaram a compor a caixa de ferramentas da Administração pública. É certo, porém, ...
- Ordem de serviço, Ordem de Serviço n° 002/2022 Institui e disciplina o regime de teletrabalho para os servidores