Terrenos destinados a fins agrícolas e de colonização
1023 resultados para Terrenos destinados a fins agrícolas e de colonização
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Do financiamento da seguridade social
... tempo de contribuição correspondente, para fins de obtenção da aposenta-doria por tempo de ... registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ou informações relativas à ... a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua ... , ferramentas e demais implementos agrícolas. (Acrescentado pelo Decreto nº 6.722, de ... ção, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de ...
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Legislação Complementar
... empresariais que visem à promoção dos fins da Convenção; g) registrar e difundir as ... a utilização adequada de produtos destinados a lactentes e crianças na primeira infância, ... Cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA ... § 3º Não ... ou habitantes de parques ou colônias agrícolas dependerão de prévia aprovação do órgão de ... concederá o direito de uso de águas e terrenos públicos para o exercício da aquicultura ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... 378 kg/ha e o uso de insumos químicos agrícolas cresceu, entre 1975 e 1983, de 25 mil para 35 mil ... ém disso, enunciam diretrizes, programas e fins a serem pelo Estado e pela sociedade ... e das florestas, praticado desde a colonização, 182 ... não mais coaduna com os elementos ... da população, bem como de espaços destinados à sua circulação e lazer. Nesse particular, o ... do rural, que indica as áreas de terrenos próprios para o desenvolvimento de culturas ...
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Legislação Complementar
... II — entidade sem fins lucrativos que tenha por objetivo a educação ... ção, referidos no inciso XII, serão destinados, nas condições aprovadas pelo CND, a ... Cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA ... § 3º Não ... em organizações industriais e agrícolas, localizadas em zonas urbanas e rurais ... § ... concederá o direito de uso de águas e terrenos públicos para o exercício da aquicultura ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... postergação de investimentos destinados à implementação de obras e serviços ... principalmente com fins energéticos ... O Código de Águas constituía ... preços mínimos para alguns produtos agrícolas. No que tange ... ao uso dos recursos hídricos, ... correntes de águas em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um ... Como parte da história de colonização ... de nosso país, o rio deu origem a vários ...
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Human rights and the justice system in land conflicts in western Amazonia/Direitos humanos e o sistema de justica nos conflitos de terra na Amazonia ocidental.
... da ocupacao de areas rurais para fins de colonizacao e reforma agraria sob a ... 1970, e a consequente criacao de polos agricolas oficiais; a transferencia de terras da Uniao para ... milhoes de hectares que deveriam ser destinados a maior redistribuicao equitativa possivel entre ... OXFAM (2018). Relatorio "Terrenos da Desigualdade--Terra, agricultura e ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... de Defesa do Consumidor, entidade civil sem fins lucrativos, com sede em São Paulo (SP), ajuizou, ... -se que campos de estudo e pesquisas agrícolas, sob a fiscalização dos órgãos governamentais ... IV - destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, ... ), "fisiologia etc.), potencial de colonização, infectuosidade, variação variação do ... correspondem, na maioria das vezes, a terrenos onde a vegetação natural foi retirada para a ... -
Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
Objetivo: O propósito deste artigo é analisar o pensamento econômico de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o Bispo de Olinda, expoente do pensamento ilustrado brasileiro, e de José da Silva Lisboa (1756-1835), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos do sistema colonial português. Buscou-se resgatar as...
... Descobrimento e colonização se inscrevem como um episódio da expansão ... (1984): a exploração das riquezas agrícolas das áreas tropicais para incrementar o comércio ... ou menos doces, conforme a qualidade dos terrenos. Hum arratel de assucar, por exemplo, muitas ... primeiras, e quanto mais próximos aos destinados consumidores das obras respectivas” (LISBOA, ... partir do trabalho publicado, desde que para fins ... -
Direito à moradia no orçamento de Fortaleza: uma análise dos gastos públicos municipais com habitação de interesse social de 2010 a 2017 no contexto da implementação do Programa 'Minha Casa Minha Vida' / Right to housing in Fortaleza's budget: an analysis of municipal public spending on social housing from 2010 to 2017 in the context of the implementation of the 'Minha Casa, Minha Vida' Program
O presente trabalho tem como objetivos analisar os investimentos realizados pelo município de Fortaleza em habitação de interesse social entre 2010 e 2017, compreender como o orçamento municipal se relaciona com a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida e refletir sobre os impactos de tal relação no que diz respeito ao direito fundamental à moradia. Para tanto, em uma abordagem quali-...
... como a evolução dos recursos destinados à habitação se relaciona com a implementação ... Para fins de maior clareza terminológica, expõe-se, ... empresas ou entidades industriais ou agrícolas (BRASIL, 1964). 6. ƉĞƐĂƌ ĚĂƐ ... de infraestrutura, com concentração de terrenos não edificados ou imóveis subutilizados ou não ... Guerra dos lugares : a colonização ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes no ... § 6º Para fins do disposto no § 5º, considera-se o Distrito ... em organizações industriais e agrícolas, localizadas em zonas urbanas e rurais ... § ... registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA ou informações ... concederá o direito de uso de águas e terrenos públicos para o exercício da aquicultura ...
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Expansão urbana e a manutenção da reserva legal no plano diretor: uma análise do crescimento dos grandes centros urbanos frente à imperiosa proteção ambiental
O presente artigo trata da manutenção da Reserva Legal nas áreas de expansão urbana. A conservação da vegetação nativa no ambiente urbano contribui para a qualidade de vida dos seus habitantes. Nessa linha, a propriedade urbanística também deve ter seu uso e finalidades direcionados para o interesse coletivo e o equilíbrio do meio ambiente. Conclui-se que o plano diretor desempenha papel...
... á estreitamente relacionado com a colonização e hegemonia mundial ... europeias, com as ... Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: ... destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, ... , e imóveis destinados às atividades agrícolas, pecuária ou agroindustrial, dentro das cidades, ... terrenos de declividade igual ou inferior a 30% (trinta ... -
The Zapatista struggle for the right to land: Background, strategies and transnational dimensions/A luta zapatista pelo direito a terra: antecedentes, estrategias e dimensoes transnacionais.
... Nos ultimos anos, politicas agricolas voltadas para a exportacao acirraram ainda mais ... , como FMI, OMC e Banco Mundial, destinados a proteger o livre mercado e seus interesses ... e delimitar os direitos de propriedade para fins sociais. (89) Em suma, a propriedade pertence e ... , o ejido compreende diferentes terrenos com propositos distintos. Por exemplo, a tierra ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... , observada a sua validade jurídica para fins" trabalhistas; ... XIII — O equipamento eletr\xC3" ... Art. 3º Os compartimentos destinados aos chuveiros devem: a) ser individuais; b) ... — SEBRAE e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA, bem como ao ... II — o desenvolvimento de atividades agrícolas, industriais, comerciais e de serviços ... III — utilização de terrenos, área, equipamentos e instalações portuárias, ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (*)
... da Presidência da República, para os fins do disposto neste artigo, adotar as medidas ... ção e manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola e pecuário e aos ... ção de informações dos sistemas agrícolas e pecuários. Parágrafo único. A competência ... Familiar e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas ações de ... preço; e) venda ou promessa de venda de terrenos loteados a prestações mediante sorteio; e f) ...
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Reflexões heterodoxas: direito de propriedade
A pretensão do trabalho é discutir o direito de propriedade, sua origem e funcionalidade, bem como os efeitos de normas de direito positivo que possam causar insegurança ou incerteza, impactando de forma negativa em potenciais investimentos
... fins alimentares seja para utilizar as peles como ... , estaduais ou federais, destinados ao uso de todas as pessoas, é evidente que pode ... , então rei de Portugal, autoriza a colonização do território de além-mar, atribuindo áreas ... que facilitaram a verticalização de terrenos que foram loteados várias vezes e vendidos para ... ou de terras para exercerem atividades agrícolas, se concentra em áreas mais desenvolvidas, ... -
Ano 2230 - revolta em Marte e a queda da dinastia dos braguineros no Brasil
... relativas ao aproveitamento e colonização no espaço extraterrestre” ... As potências ... , nos eixos leste-oeste e norte-sul, destinados ao AGROIMPERIAL, bem como à instalação de ... já devastada, transformada em campos agrícolas e centros urbanos, com evidente prejuízo ao ... ANO 2230 ... fins pacíficos. Graças a esse tratado não há armas ... livramos há muito desses sentimentos terrenos e ... Colecionador_de_fronteiras.indd 332 ...
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A Armação Baleeira de Garopaba: sua justa dimensão
Este texto se propõe a discutir a Armação Baleeira de Garopaba, pertencente ao complexo de armações construídas e exploradas no Brasil entre os séculos XVII e XIX. Privilegia aspectos relacionados à fundação e à estrutura da Armação, isto é, um sistema organizado de caça da baleia, produção e distribuição de óleo que desempenhou um papel ativo no processo de formação do município de Garopaba. A...
... utilizado na caça, equipamentos destinados ao beneficiamento, além do emprego de ... ção das instalações, atividades agrícolas e corte de lenha, e as atividades que duravam o ... da consolidação do projeto de colonização de Santa Catarina com a vinda dos açorianos para ... ão Marcos passou para o Rio de Janeiro, em fins do mês de Agosto de 1793, ficando isto em ... Senzala dos escravos Terrenos Casa dos Feitores Casa do Engenho de Frigir ... -
O Direito Tradicional da Comunidade Quilombola do Baú
Este artigo científico expõe as normas jurídicas tradicionais de ocupação e de uso do território da comunidade quilombola do Baú, localizada no município do Serro/MG. A pesquisa foi realizada com base na metodologia da observação participante, com a imersão dos pesquisadores na vida cotidiana da comunidade. A observação e análise das práticas sociais proporcionaram o material para a construção...
... O processo modernização/colonização, iniciado em 1492, instituiu uma ordem social ... (açúcar, algodão e outros gêneros agrícolas) e metais preciosos, para viabilizar a ... e na mineração de metais preciosos, destinados à satisfação do mercado europeu. Trouxe, na ... das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo ... uma petição junto ao Delegado dos Terrenos Diamantino do Serro, ‘na qual mostravão terem ... -
O Direito Tradicional da Comunidade Quilombola do Ba
... colonização, iniciado em 1492, instituiu uma ordem social ... (açúcar, algodão e outros gêneros agrícolas) e metais preciosos, para viabilizar a ... e na mineração de metais preciosos, destinados à satisfação do mercado europeu. Trouxe, na ... das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo ... uma petição junto ao Delegado dos Terrenos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... de que trata o caput deste artigo, para fins exclusivos ... de pagamento dos precatórios pela ... fontes renováveis, como produtos agrícolas ou vegetais, que apresentam baixos índices de ... competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação ... aos ... desde a colonização de Portugal no Brasil ... Isael José Santana ... ço mínimo de avaliação, dos Lotes de terrenos urbanos de propriedade do Município de Novo ...
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Acórdão nº 2003/0225681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... faz supor (Frei Pacífico) é, para todos os fins, documento inexistente e, portanto, incapaz de ... , uma quando da formação dos burgos agrícolas em 1890 e outra na decisão proferida em 1927 ... de fronteira, de segurança nacional, terrenos de marinha, ou de aldeamentos e terras ... que "o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica investido de ... a ser instruída com os documentos destinados" à demonstração do vício de origem na aquisiç\xC3" ...
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Malunguinhos: tráfico de africanos e pecuária escravista na fronteira oeste do Rio Grande do Sul (c.1820-1840)
As temáticas deste artigo são o alcance do tráfico transatlântico de africanos escravizados em regiões de economia de mercado interno do Brasil, na primeira metade do Oitocentos, e as características da exploração daqueles trabalhadores. Por meio da análise de registros paroquiais de batismos e de inventários post mortem de duas localidades da fronteira oeste do Rio Grande do Sul (1820-40),...
... regional de africanos escravizados desde fins do Setecentos. Concluímos que: 1) o tráfico ... para a pecuária bovina extensiva e terrenos mais acidentados em suas porções leste e norte, ... Sorocaba; as produções de gêneros agrícolas e de farinhas se voltavam principalmente à ... que eram os mais procurados, eram destinados às regiões de grandes lavouras monocultoras do ... : os guaranis entre a colonização e o estado nacional (séc. XVIII-XIX). In: ... -
Direito e espaço no programa 'minha casa, minha vida' em joão pessoa
Trata-se de ensaio sobre a teoria das rugosidades de Milton Santos aplicada no espaço urbano de João Pessoa, tendo por objeto o programa “Minha Casa, Minha Vida (faixa 1)”. Existe uma seletividade do solo urbano e da hipervalorização de espaços que não são acessados pela população de baixa e média renda de João Pessoa, em contradição com os objetivos e as diretrizes do plano diretor da cidade,...
... ção dos grupos sociais a que são destinados essas unidades habitacionais ... Seguindo o ... visto a seguir - casas e apartamentos em terrenos baratos e periféricos, distantes, inclusive dos ... Homólogos correspondem às áreas agrícolas ou urbanas, que se modernizam ... MAIA, ... modo pelo qual este é utilizado, seja para fins de reprodução da ótica financeira ou como meio ... Guerra dos Lugares : a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São ... -
Acórdão nº 0005200-44.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Febrero de 2014
... Inês-MA, em face da Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE, autuada em 02/09/1997, é ... ) que pelo menos 1.200 hectares foram destinados ao ‘Movimento dos Sem-Terra’, é ... a ser entregue aos lavradores”; b) “para fins de compensação, não cabe o argumento das rés ... , através de quatro (4) Técnicos Agrícolas e um Topógrafo, o interveniente de um (1) ... ério da Agricultura, na forma da lei, terrenos da União, para estabelecimento de núcleos ...