thomasius
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A concepção dos direitos fundamentais de gregorio peces-barba: um estudo preliminar
O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a concepção dos Direitos Fundamentais na obra de Gregorio Peces-Barba. Para tal faz-se necessária a análise do contexto da evolução da teoria dos direitos fundamentais de Gregorio Peces-Barba: seu historicismo, sua primeira concepção dualista e sua posterior evolução para a concepção tridimensional. Foi realizada pesquisa, com posterior
... GARCIA, Marcos Leite. A contribuição de Christian Thomasius ao processo de formação do ideal dos direitos fundamentais. Revista Novos Estudos Jurídicos. Itajaí, v. 10, n. 2, p. 417-450, jul./dez. 2005 ... -
Preliminar Antropológico
... racionais da ética, sob influência do racionalismo de Descartes, a partir dos séculos XVII e XVIII, mais propriamente com Christian Thomasius e Immanuel Kant ... Thomasius, no início do século XVIII, afirmava que a diferença essencial entre preceitos jurídicos e morais estaria em ...
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A Idade Moderna
... Christian Thomasius 280 , ao defender que a ação de responsabilidade civil não se ligava mais às fontes romanas por meio do damnun iniuria ou qualquer outro ...
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Os princípios enquanto normas éticas e o mínimo irredutível da constituição
... Kant aprofunda o pensamento de Thomasius que apresentava o critério para a distinção de Direito e Moral entre a exterioridade e a interioridade. Na doutrina Kantiana, tal critério passa ...
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Das Relações entre o Direito e a Moral
As relações do direito com a moral continuam sendo um dos temas mais agudos da jusfilosofia. No atual estágio do direito positivo, como nunca antes ocorrera, a eticidade está presente radicando estas duas categorias. Mas impõe-se uma retrospectiva histórica para acompanhar e compreender toda esta evolução. O tema mostra-se desafiador em Kant, porquanto inserido em seu sistema, o que lhe dá...
... Apenas em época recente encontramos uma teoria genuína desta distinção. Thomasius, em 1705, foi o primeiro a encarar a questão. Para ele, a moral respeitava apenas ao forum internum , à vida interior; o direito, ao forum ... -
Notas sobre 'A História do Princípio da Maioria', de Otto Friedrich Von Gierke (1841/1921)
... 39 Desde então, esse termo se transformou em um teorema da teoria social do direito natural. Hobbes e Locke, Ulrich Huber, Pufendorf, Thomasius, Christian Wol൵ , Nettelbladt e ... Achenwall o apresentam de forma uníssona, 40 Rousseau o fundamenta, 41 e Kant declara expressamente que, ...
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A responsabilidade por equidade
Capítulo 5 ... A responsabilidade por equidade ... Na primeira parte deste livro, mostrou-se que foi Thomasius o precursor da chamada responsabilidade objetiva 1039 , quando defendeu que a ação de responsabilidade civil não se ligava mais às fontes romanas ...
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O direito privado como justiça corretiva
... Através da mediação de Pufendorf, Christian Wolf e Thomasius, Grócio influenciou até ao pormenor as codificações jusnaturalistas alemãs e estrangeiras até à pandectística e mesmo até ao direito privado ...
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Função preventiva e responsabilidade civil do agente público por atos relacionados ao combate da pandemia de covid-19
... Segundo Santucci, dois autores foram cruciais para isso: Christian Thomasius e Le Brun, respectivamente, na literatura jurídica alemã e francesa. Thomasius teceu suas invectivas contra o critério de utilitas afirmando, como ...
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O Pós-positivismo Jurídico: uma discussão preliminar (ou o plano de fundo do direito contemporâneo)
... Dentre os vários autores que representam essa corrente, destaca-se Christianus Thomasius, para quem o Direito Natural abrangeria, no campo da Ética, o honesto ; no campo da Política, o conveniente ; e no campo do Direito, o justo ...
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O espírito do ocidente ou a razão como medida
... 5 Os termos honestum , justum e decorum são próprios de christianus THOMASiUS em Fundamenta ... Juris naturae et gentium ex sensu communi, in quibus ubique sernuntur principia honesti, iusti et decori, cum adjuncta ...
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A filosofia do direito de emil lask
O objetivo do artigo é apresentar e contextualizar a obra Filosofia do Direito de Emil Lask, mostrando suas virtudes e limitações. Inicialmente são apresentadas as circunstâncias em que a obra foi produzida, seguindo-se a exposição das influências teóricas de Lask, com destaque para a filosofia dos valores de Windelband e Rickert. Posteriormente é analisado o modo como Lask aplica a filosofia dos
... racionalismo da Escola Clássica do Direito Natural (Hugo de Grotius, Samuel von Pufendorf, Christian Thomasius, Hobbes, Locke e Kant), criticando sua crença em princípios universais do direito e num parâmetro a-histórico de justiça. O direito passa a ser ... -
Bibliografia
... Historische Wörterbuch der Philosophie. Darmstadt: Wissenschaftliche Buchgesellschaft, B.12, 2004 ... THOMASiUS, christianus. Fundamenta Juris naturae et gentium ex sensu communi, in quibus ubique sernuntur principia honesti, iusti et decori, cum adjuncta ...
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Referências
... The secular age. Kindle’s Edition. Massachusetts and London: The Belknap Press of Harvard University Press Cambridge, 2007 ... THOMASIUS, Christian. Fundamenta juris naturae et gentium. Scientia ... Verlag, 1963 ... TIMM, Luciano Benetti. Qual a maneira mais eficiente de prover ...
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Bibliografia
... Madri: Editorial Tecnos, 1996 ... TENÓRIO, Igor. Direito penal tributário. São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1979 ... THOMASIUS, Christian. Fundamentos de Derecho Natural y de Gentes. Trad. Maria Asunción Sánchez Manzano e Salvador Rus Rufino. Madri: Tecnos, 1994 ...
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A teoria marxista do direito de evguiéni pachukanis: premissas metodológicas, conceitos centrais e uma crítica a partir de Hans Kelsen
A partir de uma pesquisa bibliográca, busca-se introduzir o leitor à teoria do direito do jurista soviético Evguiéni Pachukanis, apontando para o caráter condicionado da crítica que realiza aos conceitos jurídicos fundamentais. Tomando como base sua principal obra, "Teoria Geral do Direito e Marxismo", inicia-se expondo seus objetivos declarados e as premissas metodológicas que adota no trabalho.
... , aqui, uma reconstrução materialista da vinculação, correntemente aceita na teoria do direito desde o iluminista alemão Christian Thomasius (cf. HÖFFE, O. Der kategorische Rechtsimperativ. In: ______. (Hrsg.). Klassiker Auslegen Band 19 – Imannuel Kant, Metaphysische Anfangsgründe ... -
Três concepções de positividade do direito: decisão política, alteração estrutural e inconsistência
Este artigo analisa três concepções de direito positivo formuladas no âmbito da teoria positivista do direito. Para a primeira, o direito positivo é a decisão política do soberano. Essa concepção foi criticada por não destacar o processo autorreferencial de criação de normas no direito positivo. A segunda concepção indica como característica da positividade a capacidade de alteração estrutural do
... O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito ... São Paulo: Ícone, 1995 ... CABRAL, Gustavo César Machado. Thomasius e o direito natural. Revista Sequência , Florianópolis, n. 72, abr 2016, pp. 145-68 ... FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do ... -
Estrutura e função da norma jurídica em Hans Kelsen - e a discussão sobre a resposta correta
... maneira que nas condutas consideradas impossíveis, as condutas intrassubjetivas estão excluídas do direito, como queriam Pufendorf e Thomasius. Sim, pois muito embora as fontes do direito aludam a condutas supostamente internas, quando leis e sentenças falam, por exemplo, em motivações ...
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Último gênio universal ou o primeiro pensador global? Leibniz como mentor do pluralismo político
Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716) é o último representante da erudição universal barroca, é o iniciador do Estado “moderno” ou é o primeiro pensador global que prenunciou uma nova era? As discussões sobre Leibniz voltaram a fluir. É geralmente aceito que Leibniz, com os seus trabalhos nos campos da filosofia, teologia, matemática, ciências naturais, história e economia, é uma das...
... “moderno” da estatalidade pertence a narrativa do contrato social em que tantos teóricos do direito natural como Hobbes, Pufendorf, Thomasius, Rousseau ou Kant baseiam sua filosofia política. Todos assumem que os seres humanos são por natureza iguais e livres, mas acreditam que tal ... -
Teoria da norma jurídica como ideia (significado)
... maneira que nas condutas consideradas impossíveis, as condutas intrassubjetivas estão excluídas do direito, como queriam Pufendorf e Thomasius. Sim, pois muito embora as fontes do direito aludam a condutas supostamente internas, quando falam, por exemplo, em motivações psicológicas, dolo, ...
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Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... xV), a escola do direito nacional (Dumoulin, D’Argentré, Coquille – século xVI) e a escola do direito natural (Grotius, Pufendorf, Thomasius e Wolff – século xVII). Tais escolas procurarão, cada vez mais, acentuar aquela autonomia científica conquistada pela escola bolonhesa, ...
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Questão social e Serviço Social: um opaco vínculo familiar
El texto que se presenta a continuación busca aportar a la comprensión del concepto de cuestión social. La argumentación intenta establecer que la cuestión social, en tanto concepto y no categoría, es un constructo que establece los límites y alcances de la intervención del estado sobre lo social. En definitiva, cuestión social es el producto final de la lucha de clases en una coyuntura,...
... Los tres grandes autores de esta corriente (el Jusnaturalismo) son Hobbes, Locke y Rousseau. Pero también: Leibniz, Kant, Pufendorf, Thomasius y Wolff” (BOBBIO; BOVERO, 1994, p. 13). 4 “La carga principal de su crítica era que el liberalismo destruía el orden social o la comunidad ... -
Elementos para uma compreensão jurídica epistemologicamente autônoma dos contratos a partir de uma dialógica relação entre suum e commune
... , por certo, com alguma influência, do que já foi tratado por ARISTÓTELES como relação, por SÃO TOMÁS como alteritas, por CHRISTIAN THOMASIUS como exterioridade, por KANT como heteronomia e por STAMMLER como querer entrelaçante 371 , mas já se distanciando destas concepções clássicas, ...