tipos contratos trabalho
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... El Reglamento recuerda y precisa los dos tipos de decisiones previstos en la Constitución que ... dos acôrdos internacionais e dos contratos de transporte. 2. O Govêrno do país cujo ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ção similar, porém não restrita aos contratos sinalagmáticos. A figura foi efetivamente criada ... Neste trabalho, em lugar da expressão “função ... não é rígida, confinada nos limites dos tipos legais. Pode ser determinada tanto pelo tipo ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o ... nos apresenta uma listagem de diversos “tipos” de associações em razão das ... – São também comuns a certos contratos civis, sobretudo à sociedade de advogados, ...
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Colaboração, coordenação e continuidade
... pelos vários ramos do Direito do Trabalho, de forma destacada por via do custo social do ... Hoje temos diferentes tipos de contratos, a tal ponto que nem sabemos mais ...
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A reforma trabalhista no brasil a partir de uma perspectiva comparada das reformas na união europeia
... assinalar que as reformas no Direito do Trabalho estão associadas a fatores distintos que movem ... a promoverem o trabalho precário, os contratos atípicos em forma de prazo determinado, parcial, ... á também iniciativas de criação de novos tipos de contratos, com menor proteção, a exemplo do ...
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A reforma trabalhista no brasil a partir de uma perspectiva comparada das reformas na União Europeia
... assinalar que as reformas no Direito do Trabalho estão associadas a fatores distintos que movem ... a promoverem o trabalho precário, os contratos atípicos em forma de prazo determinado, parcial, ... á também iniciativas de criação de novos tipos de contratos, com menor proteção, a exemplo do ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... nestes citados preceitos, teria criado dois tipos-legais distintos e inconfundíveis: o salário , ... ção por dispensa antecipada nos contratos a termo, a indenização por tempo de serviço ...
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Inteligência artificial pode facilitar trabalho de defensorias públicas
Inteligência artificial pode ajudar defensorias públicas
... Falta às defensorias públicas todos os tipos de recursos – e falta estrutura. A defensoria pública não tem, por ... dias de trabalho para um advogado qualificado concluir; analisar contratos e outros documentos buscando erros, informações ausentes e linguagem ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... elementos especializantes, próprios dos tipos especiais 274 ... Isso quer dizer que os elementos ... não pode enriquecer-se à custa do trabalho de outrem, mesmo que a contratação seja ilegal ... particular 293 , como é o caso dos contratos regidos pelo Direito Civil ou leis especiais, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... por três razões: a) a teoria dos contratos oferece conceitos e regras, historicamente ... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... que quando se pretende deinir esses outros tipos contratuais recorre-se às deinições do Código ...
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O Trabalho Parassubordinado e os Novos Campos de Presença do Trabalho Próximo ao Subordinado
... ãosãodesconhecidas do mundo do trabalho hipóteses de contratos de trabalho ( lato sensu ) genuinamente híbridos ou genericamente ... ção produtiva, nas estruturas em rede alicerçadas em diversos tipos de contratos civis e sociais. Nesta nova prestação de trabalho há ...
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O empregador
... e da teoria da relação de trabalho que se fez presente no contexto histórico de ... ção legal do risco do empregador, ou tipos similares, encontram, desde 1988, limites claros ... , na pactuação de novo ou novos contratos de emprego ... O tema será retomado no ...
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Contrato de trabalho
... Além dos contratos por prazo indeterminado ou por prazo determinado, a Lei n. 13.467/17 ... No quadro abaixo, demonstramos os principais tipos de ajuste temporal de contratação e as previsões legais de cada um: ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... com a segurança, higiene e saúde no trabalho na disputa de contratos nacionais e internacionais, na expansão local de novos negócios ou na ... São Paulo: LTr, 2000. p. 56 e 59) — sobre os diversos tipos de ambiência laboral: “Incumbe ao órgão de âmbito nacional ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... no brevíssimo apanhado histórico deste trabalho, no curso da evolução dos modelos estatais, ... ’, em decorrência da abertura a novos tipos normativos (além da lei em sentido estrito). 16 ... impossível a definição prévia de contratos completos, somaram-se as condições que definem ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... e causalidade entre as obrigações nos contratos bilaterais. À medida que o Direito dos Contratos ... já asseverado em ponto anterior deste trabalho, a velha técnica ocidental de pensar o Direito a ... abrir um parêntese para destrinchar os tipos de deveres que permeiam essa relação ...
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Licitações
... normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, ... de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo ... de julgamento das propostas, denominados de tipos de licitação, quais sejam: ... • menor ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... registrada na Delegacia Regional do Trabalho. Analista Judiciário Apoio Especializado - ... Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). 2 ... Desapropriação. 7. Contratos administrativos. 7.1. Conceito, peculiaridades e ...
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Trabalho Rural
... Todavia, no campo, há outros tipos de contratos, que são regulados pelo direito civil, como a parceria, o ...
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Do Contrato de Trabalho
... 212 ... Do Contrato de Trabalho ... A divisão dos contratos em unilaterais e bilaterais (ou sinalagmáticos) somente faz sentido ... írem-se regularmente em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 do Código Civil ... No final da ...
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Trabalho Rural
... Todavia, no campo, há outros tipos de contratos, que são regulados pelo direito civil, como a parceria, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1044-60.2017.5.09.0009)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. TRANSPORTE DE CARGAS. Diante do contexto fático exposto quanto à presença dos elementos configuradores da relação empregatícia, não é possível se extrair...
... como critério diferenciador entre o contrato de emprego e outros tipos de contratos ... A Justiça do Trabalho tem como um dos seus ... -
Sentença nº 1001395-11.2022.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... trabalho cuja característica principal e diferenciadora dos demais tipos de contratos de trabalho é a alternância entre períodos de atividade ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... para os quais tenham sido assinados contratos de construção ou, na ausência desses ... 2 - As Partes deverão facilitar o trabalho do Tribunal e, em particular, de acordo com sua ... 2 - O Governo de cada Parte determinará os tipos das instalações a serem providas para os fins ...
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A teoria contratual relacional
... A primeira tarefa para entender os contratos relacionais na dimensão comportamental ou, ... troca de produto da especialização do trabalho. A troca ocorrerá sempre quando exista ... , expandiu o caráter relacional para outros tipos contratuais antes dominados por relações ...