tipos contratos trabalho
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As Novas e Desafiantes Formas Flexíveis de Contratação no Contexto Reducionista Tutelar da Lei n. 13.467/2017
... “Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, às condições ... RAZÕES DA ESTABILIDADE TENDENCIAL DOS CONTRATOS LABORAIS ... O Direito do Trabalho sempre se ... , é identificado separadamente dos outros tipos de contratos indicados nesse dispositivo ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... contratos e para estar em Juízo, como parte ou terceiro interessado, dentre outras ... a liberdade de associação relativa aos sindicatos e a outros tipos de organização destinadas à defesa dos interesses dos trabalhadores; 3) ...
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Acórdão Nº 0011685-16.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
... ções S/A que resultou em milionários contratos municipais de serviços de limpeza urbana e ... formação do convencimento com base no trabalho técnico advindo dos Tribunais de Contas, que ... de licitação não integra os respectivos tipos da Lei nº 8.666/93, apresentando-se como ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... ções temporalmente delimitadas de contratos de trabalho ... De outro lado, a ideia de ... ável reduzir a nova figura a qualquer dos tipos contratuais existentes no âmbito civilista ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... contratos de parceria, colaboração, autonomia, entre outros ... Os problemas ... intelectual ou especializado tecnicamente, tendo que, para estes tipos de ... trabalhadores, ser reformulada para uma subordinação ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... à CLT mostra-se naturalmente equivocada, por incompatibilidade dos tipos de procedimentos adotados por ambos” 29 ... Segundo a doutrina, a ... hoje está na informalidade, ou prestando serviços por meio de contratos muito próximos da relação de emprego. Por isso, tanto ao empregado ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras ... c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e ... técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; (Redação dada pela Lei n. 8.883, de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Todos esses três tipos de governo, ele afirmou, tinham sua própria ... ções teóricas podem ser discernidas no trabalho de Montesquieu. Alguns princípios são por ele ... Força obrigatória dos contratos), salvo as hipóteses de vícios de consentimento ...
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Licitação
... trabalho técnico, artístico ou científi co” ... forma específi ca sobre licitações e contratos, é a Lei 8.666/1993 que regulamentou o art ... 7 TIPOS DE LICITAÇÃO ... Os tipos são os critérios ...
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Planejamento sucessório
... , o Direito de Família, o Direito dos Contratos, entre outros institutos civis, conjugado também ... exemplificativos, pois existem vários tipos de ferramentas que podem ser aplicadas em um ... IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; 54 Existe uma ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, abstratos e unilaterais, não ... VIII a II a.C.) eram todos solenes, 12 dos tipos verbis 13 e litteris 14 ... Tinham em comum, ... O direito romano e as origens do trabalho autônomo. Revista da Faculdade de Direito – ...
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Falência e recuperação de empresas
... , por já terem esses, em virtude do trabalho que exercem, alguma noção de administração ou ... tipos de processo executivo: o singular e o coletivo ... normas sobre falência, sobre contratos, sobre seleção de pessoal, sobre direito de ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... lutar pela melhoria das condições de trabalho" em fábricas e comércio americanos. Essa associa\xC3" ... a relativização do conceito de que os contratos" fazem lei entre as partes, ou seja, a chamada for\xC3" ... guardar total compatibilidade para com os tipos legais e princípios estatuídos pelo Código de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... nos exemplos anteriormente citados, com reflexos onerosos nos contratos de trabalho a serem suportados pelo empregador, claro está que isso causa ... dano moral, a jurisprudência tem admitido a cumulação desses dois tipos de danos, ainda que decorrentes do mesmo fato. Isso, porque enquanto o ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... partes do contrato de trabalho, muito além do que ocorre nos contratos comuns do Direito Civil ou Direito Comercial ou mesmo do Código do ... , dos sócios e dos administradores em se tratando dos vários tipos de sociedade, seja ela sociedade anônima, em nome coletivo, limitada, por ...
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O direito à desconexão
... No trabalho, o pesquisador airma que, tanto no mundo real ... ão de emprego, levando a desconstrução de tipos manejados pelo ordenamento laboral, dificultando ... , a Constituição, as leis, os contratos, as normas coletivas, bem como a boa-fé e ...
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Decisao Nº 0500417-48.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO SAÚDE DO BRADESCO SAÚDE S/A. DIREITO DO CONSUMIDOR - FUNCIONÁRIO APOSENTADO E POSTERIORMENTE DEMISSIONÁRIO QUE PRETENDE SER MANTIDO COMO BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE, NAS MESMAS CONDIÇÕES QUE DESFRUTAVA ENQUANTO EMPREGADA POR PRAZO INDETERMINADO - DIREITO DA AUTORA CONDICIONADO AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS MENSALIDADES - EXEGESE DO...
... ência, sob o fundamento de que, nesses tipos de ajuste, há renovação periódica da sua ... consumerista, como assim ocorre com os contratos de plano de saúde contratados antes da Lei nº ... quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral ... -
DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... ou III - transferência via convênios, contratos de repasse ou instrumentos similares para a ... no momento de elaboração do plano de trabalho, com diálogo técnico entre agente cultural e ... , seminários, bienais, feiras e outros tipos de ação cultural realizada em edições ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... compreender textos complexos ou longos contratos, que seriam em torno de 2/3 da população com ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... idoso, bem como incluir, como agravante dos tipos penais previstos no Código, o fato de a vítima ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... trabalho técnico é fornecer subsídios ao Eminente ... garantias e exigências pactuadas nos contratos? Favor explicar. reSPoSTa: ... Ao contratar a ... obras e montagem ; c) identificação dos tipos de serviços a executar e de mate-riais e ...
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Introdução a responsabilidade civil
... o acumulo revoltante dos acidentes do trabalho, mormente nos meados do séc. XX ... O clamor ... É o caso, por exemplo, dos contratos de transporte. O passageiro deverá ser ... standards de diligência quantos forem os tipos de conduta verificáveis no trato social, a ...
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eSocial
... ática com Análise e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 95 ... 6172.1 - ... relacionados, que comportam dados de tipos diferentes: literal, numérico e lógico ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... nova aproximação com o Direito Civil, em vista dos diversos contratos de adesão também nele existentes) ... Outros pontos ... ), tudo leva a que a doutrina separe, claramente, o estudo dos dois tipos de modificações contratuais. Nessa linha, a alteração subjetiva do ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... No combate a esses tipos ... de infrações, a obtenção de resultados ... combate à corrupção ... Em trabalho que buscou identificar a estrutura de incentivos ... licitações e contratos, com vistas à isenção ou à atenuação das ...
- Legislação Complementar