trabalho herança jacente
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Ação civil pública
... afetos às relações de trabalho, entendendo-se como transindividuais os ... — condomínio, massa falida, espólio, herança" jacente ou vacante, sociedades despersonalizadas \xE2"...
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Direito Civil
... 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não ...Sua será a herança, que transmitirá a sua herdeira, a saber, sua ...ça (C) o usufruto (D) a herança jacente (E) todas as respostas anteriores . O rol ...
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Dos pressupostos processuais referentes às partes
... 5.4.3 Representação do espólio, da herança" jacente e da herança vacante. 5.4.4 Representaç\xC3"...ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; . IV – ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança. O herdeiro responde até o limite de sua herança. Feita a partilha, os ..., III — a massa falida, pelo síndico, IV — a herança jacente ou vacante, por seu curador, V — o espólio, pelo inventariante, VI — ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ço completo da residência e do local de trabalho. Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. ...herança. Remissão: arts. 23, II e 48. Referência: .... @@@Seção VI. Da Herança Jacente. Art. 738. Nos casos em que a lei considere ...
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Novo CPC
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ...ência, insolvência civil e acidente de trabalho; . II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; . VII — o ...
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Novo CPC
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ...ência, insolvência civil e acidente de trabalho; . II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; . VII — o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...1.129), arrecadação de bens de herança jacente (CPC, art. 1.142), arrecadação de bens de ausentes (CPC, art. ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; . II - ... em dinheiro, seja ele ou não produto do trabalho. A colaboração da companheira decorria do ... do ausente e a curadoria da herança jacente. A curadoria do ausente faz supor o abandono de ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... sucessão e de sua transmissão, que a herança é entregue aos herdeiros – já titulares do ... o patrimônio constituído em vida de trabalho. . Na sucessão legítima, podemos dividir os ... com a constituição da herança jacente e, em seguida, com a sentença de vacância. . ...
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Acórdão Nº 0000734-51.2021.8.16.0144 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA. 2. MÉRITO. DIREITO À EDUCAÇÃO. ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INGRESSO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. REQUISITOS. ART. 44 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI 9.394/96). APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. VERIFICADA. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO....
...IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ...i) os processos de arrecadação de herança jacente e bens vagos de valor inferior a Cr$ ... -
Exame dos princípios
... comum), como é o caso da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar. Essa ... nos casos em que a lei civil considerar jacente a herança, o juiz, em cuja comarca tiver ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... sejam, a massa falida, o espólio, a herança jacente, a herança vacante, a sociedade ... incapaz para o exercício de qualquer trabalho" o menor de até 14 anos. Assim mesmo, aos 14 e at\xC3"...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...V – a massa falida, pelo administrador judicial;. VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador;. VII – o espólio, pelo ...
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Da Capacidade para Suceder e da Indignidade
...Em se tratando de herança, não basta respirar; impõe a lei condições, ... no vazio (o que daria origem à herança jacente), mas precisa ser atribuída a alguém, consoante ...-lo com parcela economizada do produto do trabalho", ou até, vinda de outra herança. . 8 Reabilita\xC3"...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... tais como a massa falida, o espólio, a herança jacente e vacante, o condomínio e as sociedades ...; a natureza e a importância da causa; o trabalho realizado pelo advogado e, o tempo exigido para o ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...779, de 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente. Com relação à controvérsia de ser ou não devido o depósito ...
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Lei nº 6.750 de 10/12/1979. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
...3 Varas de Acidentes de Trabalho e de Acidentes do Trânsito;. 2 Varas de ...d) as ações de petição de herança, quando cumuladas com as de investigação de ...VI - arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos;. VII - praticar todos ...
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Colação
... do falecido em antecipação da herança, com o objetivo de igualar as legítimas. . A ...ável, para o que se busca no presente trabalho nos ateremos aos seus aspectos mais nucleares 16 ...-se-á a hipótese de herança jacente e, posteriormente, vacante, com o encaminhamento ...
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Tabelionato de Notas
... notariais e de registro, a jornada de trabalho para atendimento ao público obedecerá ao ... espólio, massa falida, concordatária, herança jacente ou vacante, incapazes etc., registrando-o ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... civil é compatível com o Processo do Trabalho e, em caso positivo, como ela coadunar-se-á com ... 779/1969, bem assim da massa falida e da herança jacente. Reproduzimos, a corroborar o nosso ponto ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...779, de 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente. . Com relação à controvérsia de ser ou não devido o ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...V - a massa falida, pelo administrador judicial;. VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;. VII - o espólio, pelo ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...V – a massa falida, pelo administrador judicial;. VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador;. VII – o espólio, pelo ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
. trAbAlho Portuário/Assédio sexuAl/código PenAl/MultAs ... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente. . XI — Não se exigirá a ...