trabalho herança jacente
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Acórdão indexados nº AI-3034/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2000
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS - HERANÇA JACENTE - ... MUNICÍPIO. A herança jacente, enquanto universalidade de ...
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Prevenção e efetividade jurídica pela anotação dos filhos em assento de nascimento e de óbito dos seus pais
... o bem comum, em especial aqui neste trabalho, o acesso à legítima pelo herdeiro necessário ... , personalidade, propriedade, acesso à herança, dentre outros ventilados neste ... 564 ... 4.2. Possível Supressão de Herança Jacente ... Quando ocorre a abertura da sucessão, pode ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
... características de contrato, enquanto a jacente entre o facultativo e o órgão gestor assume ... Temporalmente falando, iniciando-se o trabalho, começa a filiação. Prati- ... cado o ato ... ão por morte), é distinto do direito à herança. Os contemplados com a prestação ...
- Acordão nº 20080005556 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Marzo de 2008
- Acordão nº 20070185098 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2008
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A natureza jurídica das associações
... IV — a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... V — o ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ...
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Ação de petição de herança
... É a partir deles, como ressaltado, que se definem os contornos do trabalho judicial ... De todo modo, e porque, seja em termos legais, seja em ... direitos do sucessor a título universal e, nos casos de herança jacente, ao Município ou ao Distrito Federal, se a herança estiver localizada em ...
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... lhe deveria ser respeitado o direito ao trabalho. Segundo comentários de Tepedino “a tutela da ... Ou, em caso de transmissão de herança, o princípio da saisine atribui aos herdeiros, ... massa falida, ao condomínio, à herança jacente ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... , CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA ... INTIMAÇÃO 8013176-66.2019.8.05.0150 Herança Jacente Jurisdição: Lauro De Freitas ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... , o de assegurar a preservação da herança da humanidade, constituída por livros, obras de ... Tem-se também notícia de trabalho de pesquisa reunindo, analisando e comentando as ... , a recuperação do estado jacente não se justifica senão excepcionalmente” ...
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Exame dos princípios
... comum), como é o caso da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar. Essa ... nos casos em que a lei civil considerar jacente a herança, o juiz, em cuja comarca tiver ...
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Curatela
... ii) a curadoria da herança jacente, nos termos do art. 1.819, do CCB e do ... , à educação, à saúde, ao trabalho (parágrafo primeiro) ... O caput do art. 85 ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra ... , bem assim da massa falida e da herança jacente ... XI — Não se exigirá a efetivação de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0418105-93.2016.8.19.0001 (Cível), 26-07-2021
Ação de Cobrança de cotas condominiais. Proprietária do imóvel, devedora das cotas condominiais, que veio a falecer, não deixando herdeiros ou testamento. Herança jacente. Município do Rio de Janeiro figurando como Curador. Sentença de procedência do pedido. Afastada a preliminar de nulidade da sentença. Após a contestação, nenhum ato processual ocorreu que devesse ser o Município,...
... 93.2016.8.19.0001 ... APELANTE: HERANÇA JACENTE DE VERA MACIEL ... BANNENBERG ... em razão do trabalho ... -
Patrimônios autônomos
... Contudo, no presente trabalho, estamos propondo que a terminologia patrimônio ... A herança é um patrimônio 17 , o que se percebe a partir ... 10.6. HERANÇA JACENTE E HERANÇA VACANTE ... Na herança jacente e na ...
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O processo de conhecimento e seus institutos: a origem no direito romano
... o processo formulário dos pretores e o trabalho que o advogado contemporâneo realiza quando ... herança jacente; bens de ausente; coisa vagas; curatela ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... íses da Europa e da América se deram ao trabalho de legislar sobre essa matéria ... Desde ... de inúmeros fatores (incorporação, herança, usucapião, etc.) ... A sociedade é ... jacente ou vacante 206 , do espólio 207 , das sociedades ...
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Acordao N° 1340141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito civil e processual civil. Ação de usucapião. Objeto. Declaração de propriedade sobre imóvel objeto de herança jacente. Imóvel urbano. Usucapião especial urbana. Pressupostos: posse com animus domini, contínua e sem oposição pelo prazo fixado. Bem usucapível. Posse. Origem. Contrato de locação. Falecimento da proprietária. Insubsistência de herdeiros necessários ou testamentários. Herança...
... HERANÇA JACENTE ... IMÓVEL URBANO. USUCAPIÃO ESPECIAL ... DOENÇA LABORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de ... 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ... Da Formação dos Contratos ... CAPÍTULO VI ... Da Herança Jacente ... Art. 1.819. Falecendo alguém sem deixar ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de ... 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ... Da Formação dos Contratos ... CAPÍTULO VI ... Da Herança Jacente ... Art. 1.819. Falecendo alguém sem deixar ...
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Petição Inicial
... IV) A herança" jacente ou vacante, por seu curador; ... V) O esp\xC3" ... complexidade, importância do tema e do trabalho despendido ... c) Requer, ainda, a condenação ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 11.6 DOS BENS NA SUCESSÃO 11.6.1 A herança e sua natureza jurídica ... Não relacionada ... ça, com destaque à figura da herança jacente ... Neste sentido, enquanto o espólio designa ... obrigações oriundas de relações de trabalho (art. 114, I e IX, da CF/88) e as obrigações ...
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Representação das partes
... ção do mundo, as relações de trabalho atualmente estão muito mais complexas do que as ... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII – ...
- Acordão nº 20020245291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2002
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Direito Processual Civil
... instaurar o processo, como no caso da herança jacente ... (C) Na sistemática do Código ... Gabarito “D” (Magistratura do Trabalho – 3ª Região – 2014) No que concerne à ...