trabalho infantil no brasil hoje
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Princípios constitucionais do trabalho
... da ideia e realidade do trabalho, porém que hoje também atuam, de modo importante, no plano ... ” da república Federativa do Brasil e da própria constituição (Título i) ... , como o labor forçado, o labor infantil, além do labor semisservil — todos muito ...
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Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... áveis a terem uma assistência ao trabalho. Esse direito vem sendo violado devido ao ... 19 BRASIL. Constituição da República Federativa do ... específico da educação infantil, sendo hoje reconhecidas como importantes precedentes no ... -
Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... Inteligência Artificial: Diálogos entre Brasil e Europa. Indaiatuba, São Paulo: Editora Foco, ... ; mas também há canais com mensagem infantil apresentados por adultos. Contudo, esse ... como sujeito de direitos a proteger, hoje, sujeito de direitos fundamentais, ex vi arts ... se assemelha em grandes aspectos ao trabalho artístico infantil 58 , e como tal demandaria ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... moral, teletrabalho e tantos outros, ainda hoje os dois temas fundamentais desta disciplina ... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ... débil e vulnerável da mão de obra infantil, e a aparente liberdade na assinatura de um ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... VI - Justiça social, hoje, mais do que si mplesmente redistribuir ... exclusão dos negros do mercado de trabalho e do ensino em geral; e (iii) a existência ... de saúde, taxa d e mortalidade infantil, dentre outros (cf. IBGE, Pesquisa ...
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara do Trabalho de São Paulo/SP ... O INFANTIL - PRIORIDADE ABSOLUTA ... "Se não vejo na ... Ratiicada pelo Brasil por meio do Decreto n. 4.134/2002: ... [ ... ] Item ... trabalho infantil no aeroporto, tornando-se hoje problema de grande dimensão e difícil combate ...
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Políticas de Transferência de renda e combate ao trabalho infantil no campesinato, no Brasil um debate necessário
Qual a relação entre políticas de transferência de renda e o arrefecimento do trabalho infantil, dentre famílias camponesas, no Brasil? Esta importante pergunta é parte do trabalho de pesquisa de tese de Doutorado em Políticas Públicas, em curso. Neste artigo, recorremos a fontes bibliográficas e documentais, com ênfase nos descritores: avaliação, políticas públicas, trabalho infantil,...
... Mais recente, a abordagem do tema avaliação que data do final da década de 1990, no país. Mas, hoje, ante a necessidade e urgência de se obter maior eficiência e eficácia em programas governamentais, a avaliação de políticas públicas é ... -
Trabalho Infantil: Pobreza que se Transmite de Pai para Filho
... Há também o aspecto educacional a ser considerado ... No Brasil, o Estado tem o dever de propiciar educação básica obrigatória e ... Existem profissões hoje que desaparecerão amanhã e existirão, amanhã, aquelas com as quais ...
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Trabalho Infantil: o Labor dos Infl uenciadores Digitais Mirins
... Autor de livros, capítulos de livros e artigos no Brasil e no exterior. (2) Advogada trabalhista ... 182 | FRANCISCO DE ASSIS ... Não obstante este arcabouço legislativo, hoje há uma verdadeira reinvenção do trabalho, com o surgimento de novas ...
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Educação Infantil Brasileira: um Caminho Percorrido Sob a Perspectiva da Regulamentação e da Legislação
Focalizar os aspectos concernentes à trajetória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir sobre como essa particular modalidade de educação se desenvolveu, quais os desafios enfrentados em seu processo de desenvolvimento e como esse atendimento se configura nos dias atuais. Diante disso, objetiva-se, com este artigo, apresentar uma reflexão crítica...
... ória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir ... as intervenções que norteavam o trabalho nas primeiras creches era, portanto, ... íodo e, por muito tempo, talvez mesmo até hoje, tais ideias vão permear concepções acerca do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ídos ao saudoso Ministro Teori Zavascki , hoje sob relatoria do Ministro Edson Fachin. ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... 069/1990 - ARMAZENAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTIL. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL APÓS O ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... da justiça social opera no mundo do trabalho, ao afirmar: ... Na realidade, além da ... 93 ... Ainda hoje, a contribuição social do produtor rural, ... ânea, a erradicação da paralisia infantil (poliomielite). 139 ... Faz parte do ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... , distribuíram produtos de pornografia infantil, difundiram declarações falsas em contexto de ... Curtas. No Brasil, o SMS foi popularizado com expressão ... 268 A última parte do presente trabalho é dedicado ao estudo das comunicações ... BRAZ, “ a ação encoberta ( ... ) constitui hoje um meio de obtenção de prova com grande ...
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Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem ... Apesar de já termos evoluído muito nessa seara, ainda hoje existem muitas crianças que se encontram em condição de vulnerabilidade ... -
Bens digitais
... nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não mereceu a detida atenção. Assim, é ... Isso, insista-se, ocorreu em 2011. Hoje, não há mais qualquer novidade neste tipo de ... as várias diretrizes teóricas do trabalho, a diretriz da socialidade (ou sociabilidade) ... um IP que acessou um site de pornografia infantil; pode ser um pedófilo, um pesquisador, um ...
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Princípios de direito do trabalho
... - a proibição de trabalho infantil" em circunstâncias que inviabilizem a sua formaç\xC3" ... fundamentais, não pode prescindir, ainda hoje, do significado que lhe deve ser atribuído a ... ção brasileira se for contratado no Brasil para prestar serviço no exterior ou se for ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... Resumo ... O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil ... Infantil e de Estimulo à Aprendizagem, promoveu um ... da Criança e do Adolescente promove hoje o ato virtual "ECA 30 anos: Uma luta histórica ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Dentro desse prisma, a ideia central do trabalho concentra-se em apresentar a visão estrutural do ... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... todos os vícios decorrentes e que, ainda hoje permanecem no tecido social brasileiro, as ... vida em sociedade, sobretudo o trabalho infantil da época, uma vez que eram selvagens, sendo que ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram ... axiológico pleno e irrestrito que hoje lhe reconhecemos (13) ”. Nesse mesmo sentido, ... infantil e feminino em 1886, 1902 e 1907, de normas sobre ... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... Hoje, portanto, o DIT não se preocupa somente com as ... Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente ... ção do trabalho escravo e do trabalho infantil, em especial em suas piores formas, e o ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... ção, saúde, alimentação, moradia, trabalho, assistência social, previdência social, ... de trabalho, proibição do trabalho infantil, licença maternidade, bem como a liberdade de ... , numa inadmissível inversão de valores, hoje incompatível com uma moderna dogmática ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... todo e qualquer procedimento judicial hoje existente. Há de v iabilizar, embora de ... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ... ção da mortalidade neo-natal, infantil e materna e o acesso universal ...
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Relação de emprego ? caracterização
... ramos que compõem o universo jurídico hoje ... No ramo jurídico trabalhista, esse o básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... a efetividade do Direito do Trabalho no Brasil. São Paulo: LTr, 2010; DELGADO, Gabriela Neves ... à “Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil”, mencionada pela Convenção 182 da OIT, em ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... sobre uma variedade de direitos trabalhistas, em dimensão até hoje desconhecida em nossas Constituições; e 3ª) inclusão, na ... ção, ao trabalho escravo e à exploração do trabalho infantil; 7) na defesa dos direitos de personalidade; e 8) na extensão dos deveres ...