Traditio
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Acórdão, Processo nº 5022030-26.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Seção, 02-09-2022
... ) PARTE AUTORA: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA/SP - 1ª VARA FEDERAL PARTE RE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) PARTE RE: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-S OUTROS PARTICIPANTES: ...
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Acórdão, Processo nº 5021001-62.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... 2ª TurmaAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021001-62.2022.4.03.0000 ... RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES ... AGRAVANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ... Advogados do(a) AGRAVANTE: GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS10766-A, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - SP396604-AAGRAVADO: ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... A “traditio” não era eficaz para a transferência da propriedade da “res mancipi” , entre as quais estavam os imóveis. O direito fornecia proteção a ... -
Extorsão Indireta (Art. 160)
... Veja a bela lição de Hungria: ... Na modalidade de exigência, a extorsão indireta se consuma ainda mesmo que não sobrevenha a traditio do documento a que se refere o dispositivo penal. A exigência, para garantia de dívida, de um documento que pode sujeitar o devedor a processo ...
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T
... Timeo hominem unius libri - Temo o homem de um só livro ... Tollitur quaestio - Suprimida a questão ... Traditio longa manu - Tradição de coisa ao alcance da mão ... Transigere est alienare - Transigir é alienar ... Tributum - Tributo ... Turbatio ...
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Classificação da posse
... exemplo no primeiro caso é aquele em que o possuidor direto (locatário) adquire o bem do possuidor indireto (locador), caracterizado pela traditio brevi manu. Um outro exemplo é o constituto possessório ou cláusula constituti, situação em que o proprietário aliena a coisa e a mantém na ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... prisão passa a ser a regra, especialmente para os plebeus: in carcelum por até um ano – em cadeias públicas em crimes graves; milite traditio – o acusado ficava sob a custódia de um ou vários soldados, geralmente anciãos, que podiam até viver na casa do acusado, ou somente segui-lo; ... -
Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... Mas, na medida em que na venda se visa uma obrigação de dar ( traditio ), enquanto que na empreitada mira--se a produção da obra ... É importante distinguirmos corretamente a obrigação de fazer (a realização da ...
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Capítulo 3: O direito hebraico antigo
... Segundo Ze’ev Falk, o mohar para alguns eruditos era o preço da noiva, enquanto que para outros tratava-se de uma compensação para o traditio puellae e que seria retornado mais tarde em forma de dote. Hebrew Law in Biblical Times , p. 137 ... Wolkman10ed.indb 67 28/05/2019 14:17:10 ...
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Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... consistenti nel negare che il diritto dello attore abbia mai avuto esistenza, sia impugnando il fatto materiale che vi serve di fondamento ( traditio, stipulatio ecc.), sia impugnando la validità giuridica del fatto medesimo (per dementia, minor aesta ecc.). E queste vengon dette negazione ... -
Estelionato (Art. 171)
... entre o estelionato e outros tipos penais verificamos sua grande afinidade com a extorsão, pois em ambas as figuras típicas há a traditio realizada pela própria vítima; contudo, no estelionato o consentimento é viciado por erro e na extorsão, por coação (constrangimento ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... cadorias em trânsito, colocadas à disposição do comprador, antes de sua efetiva entrega ou traditio (Arts. 71.1 e 71.2 da CISG 2 ) ... A oportunidade de análise, é importante lembrar, vem de encontro com o mais recente e acalorado debate, ...
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Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... Reu: Traditio Companhia De Seguros S.a Advogado: Marcelo Max Torres Ventura (OAB:PE25843) Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Reu: Bravo Caminhoes E ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... Hungria escreveu: no roubo, há contrectatio; na extorsão, traditio. (STF, RT 104/489) ... · Roubo e sequestro em concurso material ... O sequestro do supervisor de segurança do estabelecimento bancário, em ...
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Acórdão Nº 0500350-47.2013.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... : Desembargador RUBENS SCHULZ APELANTE: D & G TRANSPORTES LTDA (RU) APELANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RU) APELADO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (AUTOR) VOTO DIVERGENTE Chubb do Brasil Companhia de Seguros ingressou ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. FALTA DE ATENDIMENTO. DESERÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Na falta de comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizá-lo em dobro, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007
... conhecimento do recurso. Precedentes ... 4. Agravo interno desprovido ... Trata-se de agravo interno interposto por TRADITIO COMPANHIA DE ... denominação ... Seguros) contra decisão proferida pela Presidência desta Corte nos seguintes termos ... (e-STJ, fls. 1.585-1.586 ... -
Acórdão Nº 227007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... tenha em depósito ou guarde a substância entorpecente, não se ... exigindo a traditio para a consumação do delito. Assim, a forma ... de acondicionamento da droga (75 pedras de crack, prontas ... para a venda) são circunstâncias ...
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Decisão monocrática Nº 216460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... Assim, ainda que sequer tenha sido comprovada a traditio, o crime de tráfico de drogas já estaria consumado da mesma forma, porquanto, se trata de delito de ação múltipla ... [ ... ] ...
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Decisão monocrática Nº 1421255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... , bastando que o agente tragaconsigo, tenha em depósito ou guarde a substância entorpecente, o que afasta a exigência de se verificar a “traditio” para consumação do delito ... Registre-se, por oportuno, que a quantidade e diversidade das substâncias, 562,91g de maconha, na formade 01 ...
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A relevância da hipoteca na circulação de riquezas
Fernando Mady: A relevância da hipoteca na circulação de riquezas
... Historicamente, o penhor possessório consistia na transferência da posse da coisa ao credor através da traditio, em garantia a débito até seu pagamento pelo solvens. Contudo, isso retirava-lhe o poder de destinação do bem, seu potencial de produção e sua ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... Declara-se o fim da propriedade provincial ... A propriedade no direito justinianeu 22 era ... transferida pela tradição (traditio), estava sujeita ao pagamento de impostos e sobre ela incidiam limitações 23 ... determinadas pelo interesse público. Desta forma, o perfil da ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... nos dizeres de Pereira: "Somente por exceção conservou algumas hipóteses de contratos reais e formais, para cuja celebração exigiu a traditio da coisa e a observância de formalidades". (PEREIRA, Caio Mário da Silva ... Instituições de Direito Civil: Contratos. v. III. 12. ed. Rio de ...
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Elementos essenciais do negócio jurídico
... Studi in Onore di Francesco Messineo ... Milano: Dott. A. Giuffrè, 1959, p. 44, afirma: “Mancipatio, stipulatio, traditio ed altri atti astratti di carattere patrimoniale sono semplicemente mezzi per costituire svariati rapporti giuridici, che nell’ambito di quei mezzi ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... É necessário que o agente possa ter disponibilidade física direta ou imediata da coisa alheia subsequente à traditio voluntária, livre e consciente. Contudo, a essa disponibilidade material não deve corresponder a disponibilidade jurídica uti dominas ... O que o ...
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Acórdão, Processo nº 5022121-77.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
... VALDECI DOS SANTOS ... AGRAVANTE: JEFFERSON DINYS DE CAMPOS ... Advogado do(a) AGRAVANTE: THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN - SP390828-AAGRAVADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... Advogado do(a) AGRAVADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - MG111202-AOUTROS PARTICIPANTES:PODER ...