tse eleições 2008 rj
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
.... Aspecto prático importante nº 04: Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com o alistamento deferido na respectiva ...27.104, Ac., Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira, j. 17/04/2008, DJ 14/05/2008, p. 04). . 9.2. Litisconsórcio passivo . a) Análise ...
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Direito Constitucional
... sentido de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no país. . Sabendo que a proposta gerará grande ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Assinale a opção correta no que se refere à aplicação do ...
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Pequenos Partidos e as disputas eleitorais no Brasil ? Uma análise de desempenho do período 1998-2014
Este artigo visa a contribuir com o estudo dos pequenos partidos brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis critérios de como estabelecer quais são as pequenas legendas dentre os quais se escolhe um e OPTANDO-SE POR UM a partir do qual se selecionam os casos. Analisam-se dados eleitorais referentes às disputas...
... brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis ... 2000 2004 2008 2012 Partido Candidatos Eleitos % Candidatos Eleitos % Candidatos Eleitos ... -
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
.... Para todas eleições, é repetida a redação do art. 88 § 3o, da instrução do TSE nº ...59 59 No mesmo sentido: José J. Cândido, 2008, p. 151. . Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 153 ...
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Ação de Impugnação do Mandato Eletivo - AIME
... inclusive de fraude à lei, que possam afetar a normalidade das eleições e a legitimidade do mandato obtido, afirmando não ser possível a ...(..) 4. O c. Tribunal Superior Eleitoral, na sessão de 22.4.2008", passou a entender pela possibilidade de abuso de poder econômico entrela\xC3"...
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Sistema eleitoral brasileiro
.... Sumário: 1. Eleições majoritárias; 1.1. Primeiro turno e segundo turno – 2. Eleições ... ao julgar a constitucionalidade das Resoluções 22610/2007 e 22733/2008, e do C. TSE que regulamentavam a perda de mandato de parlamentares por ...
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Modelos de recursos eleitorais
... e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016: . § 3º. O Ministério Público Eleitoral será pessoalmente ... RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2008). PREFEITO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. PROPAGANDA INSTITUCIONAL. ...
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Competências ou atribuições da justiça eleitoral brasileira
...ão e demais incidentes relacionados com a contagem de votos das eleições realizadas (art. 40, II, CE), atribuição esta esvaziada desde a ... local nesse sentido (TSE – PA nº 103.909/2012; PA nº 20.007/2008; PA nº 20.008/2008), salvo quanto aos pedidos formulados nas vésperas do ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
...3232/TO — Rel. Min. Cezar Peluso — j. 14.8.2008). . Tratando de aumento de remuneração, “todo o funcionalismo da ...); c) estabilidade no período de três meses que antecedem as eleições até a data da posse dos eleitos; d) estabilidade dos membros do conselho ...
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Poder Legislativo
...ão, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou ... Mendes, por suposta compra de votos nas eleições municipais de 2008, quando foi eleito prefeito de Cabo Frio/RJ. . “O processo começou a ...
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Decisão monocrática Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
...Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, j. em 6.8.2008, DJe 35, de 25.2.2010). Mais recentemente, o preclaro Ministro ... de Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) derivados de eleições estaduais e federais, ou seja, quanto aos diplomas de Governador, ...
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Magistratura TJBA 2019
.... 67. Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à prefeitura de deter-minado ...212 do CPP pela Lei de Reforma 11.690/2008, o sistema presidencialista , pelo qual a testemunha, depois de inquirida ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
...Min. ELLEN. GRACIE, DJe de 26/5/2008; Pet 3.162/MG, Rel. Min. CELSO DE MELLO,. DJe de 4/3/2005; Pet 3.195/AC, ...Parlamento, ao afirmar que as eleições deveriam ser livres e a liberdade. de expressão, os debates e ... -
Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei no 9.504/97
... "ELEIÇÕES 2012 - RECURSOS - REPRESENTAÇÃO - INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - .....) (TRE/PR, RECURSO ELEITORAL nº 6072, Acórdão nº 34.992 de 23/09/2008. Relator (a) MUNIR ABAGGE. Publicação: PSESS - Publicado em Sessão, ...
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Dos Equivalentes Recursais
... todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e o processamento ... citados: REsp 194.029-SP, DJ 2/4/2007; REsp 706.987-SP, DJe 10/10/2008; REsp 226.436-PR, DJ 4/2/2002; REsp 427.117-MS, DJ 16/2/2004; REsp ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172. . 72 . . autora, com especial destaque para Mentes ...ças de todo território nacional, e que visava restabelecer as eleições" livres e democráticas para Presidente da República, e desembocou no sufr\xC3"...
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Direito Eleitoral
... (Procurador da República – PGR – 2015) Nas eleições de 2012, prefeito de certo município foi condenado por conduta vedada a ... os efeitos da condenação” (AgR-REspe 29.939/SC, PSESS em 13.10.2008, rel. Min. Joaquim Barbosa); no mesmo sentido: RE 601.182; D: Incorreta, ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
...Celso de Mello, julgamento em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min. Dias Toffoli, julgamento ... medida liminar, para que os analfabetos possam ser votados nas eleições municipais deste ano (fls. 11-12). 2. O pedido é juridicamente ...
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Recursos
...@18.1 Regras Gerais. Eleições Municipais :. a) Da decisão do Juiz Eleitoral cabe Recurso Eleitoral ...Min. Felix Fischer, DJ de 24.4.2008). (..) (TSE – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 11.940/ MG, ...
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Prática da desincompatibilização
... 598 Fonte de pesquisa: TRE da Bahia que, nas Eleições de 2004, baseado nos artigos 14, §§ 5° e 8°, LC N° . 64\90, ART. ...22180/1998; TRE/RS Ac. 262004/2004; TRE/SP Ac. 161916/2008) . (Associação de Entidade de Classe sem fins lucrativos (Presidente) ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... batalha contra o abuso de poder, a corrupção e a fraude nas eleições. . Já foi visto que é possível combater o abuso de poder econômico e ...Precedentes: REspe nº 28.581/MG, de minha relatoria, DJe de 23.9.2008; REspe nº 28.040/BA, Rel. Min. Ayres Britto, DJ de 1º.7.2008. 4. No ...
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Ação de Perda do Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária
...Eleições 2008. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de perda de cargo ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... Para a caracterização da infração ao art. 41-A da Lei das Eleições, é desnecessário que o ato de compra de votos tenha sido praticado ... (TSE - Ação Cautelar n. 3063, de 19/11/2008 - Ac. - Rel. Arnaldo Versiani Leite Soares, publicado no DJE em ...
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Office
... Gabarito "C" . (Analista – STF – 2008 – CESPE) A figura anterior ilustra uma janela do Word 2003, com um .... A planilha mostra o resultado das eleições em uma ci-dade, onde o total de votos aparece na célula C13 . Os valores ...
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Ações Eleitorais
. Manual das Eleições 2018 281 . Capítulo XII . Ações Eleitorais . 12.1 Introdução .... Joel Cândido (2008, p.609) entende que “a criação de uma instância eleitoral, alterando ...