valor da causa revisional de alimentos
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Acórdão nº 1.0145.08.468081-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - RAZÕES DESTOANTES DO PLEITO ORIGINAL BEM COMO DA DEMANDA INSTAURADA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO CONCOMITANTEMENTE À PRESENTE DEMANDA REVISIONAL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - ... este veio a ser atendido pelo Juiz da causa ... 4. Recurso não conhecido ... APELAÇÃO ... advocatícios foram arbitrados em 10% do valor da causa ... Aduz o apelante, às f. 188/194, ... -
Itapicuru - Vara c�vel
... a modificação de negócio jurídico, o valor da causa está previsto no art. 292, II, do CPC, ... sobre guarda, direito de visitas e alimentos devidos à prole do casal ... Instado a se ... DESPACHO ... Tratando-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, o valor da causa está previsto no ...
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Acórdão Nº 0004231-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... Revisional de Alimentos nº 0005542-36.2022.8.27.2706, ... Ao tratar da conexão como causa de modificação da competência relativa, ... e aquela em que se pretende revisar o valor e a forma de pagamento da verba alimentar ...
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Legislação Complementar
... mínimo hora, considerado para tal fim o valor do salário mínimo nacional ou salário mínimo ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
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Acordão da , 27-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. É inviável o agravo previsto no art. 1.021 do CPC/2015 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão
... ção de paternidade cumulada com alimentos, é devida desde a ... data da citação ... ALTERAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS. TERMO INICIAL. DATA ... DA ... casamento, revisional de pensão alimentícia e respectivas ... da causa, como pretende a parte ora embargante, sendo ... -
Negócio Jurídico
... 1 É um conceito amplo que traduz um valor relacionado à pessoa humana. É uma ideia ... com eficácia durante a vida e mortis causa que possuem eficácia com a morte da pessoa, tal ... , o alimentante já vem depositando os alimentos em quantia maior do que a estipulada desde um bom ... ão: O agravante ingressou com ação revisional de alimentos contra o ... agravado. Requereu ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... seja capaz de proporcionar o pagamento do valor" integral da dívida e com vigência indeterminada\xE2" ... ainda que pelo Regime Geral é causa de vacância do cargo, não há que se falar em ... , proferida nos autos da Ação Revisional, tombada sob o nº 8002459-66.2019.8.05.0191, ... RECURSO CONTRA ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS - INTEMPESTIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria", "remuneração de trabalho ... Em se tratando de causa financeira (retração do mercado consumidor, ... aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua companhia, sob o mesmo teto ... /1980, a qual pode ser suprida em sede revisional. (Verbete n. 24, do tribunal pleno)." (TRT 10ª ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... ÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS proposta por ÍTALO KAIQUE SOUZA DE JESUS em ... ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. SANEAMENTO DA UNIDADE ... ÃO - Quanto aos alimentos ficou acordado o valor permanece o valor de 30% do salário-mínimo, ... nomeada como AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por JOSÉ CARLOS ...
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Introdução
... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria”, “remuneração de trabalho ... Em se tratando de causa financeira (retração do mercado consumidor, ... aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua companhia, sob o mesmo teto ... /1980, a qual pode ser suprida em sede revisional. (Verbete n. 24, do tribunal pleno).” (TRT 10ª ...
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Acórdão nº 1.0024.02.703641-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2004
FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REDUÇÃO DO ENCARGO - FIXAÇÃO DO ""DIES A QUO"" - DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. Levando-se em conta o princípio da irrepetibilidade dos alimentos, a inércia do alimentante, ao não lançar mão de procedimento mais ágil para a minoração do encargo, e, ainda, o não enquadramento da situação como de enriquecimento sem causa da...
EMENTA: FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ... da situação como de enriquecimento sem causa da alimentada, já que os alimentos não montam ... que deve ser considerado para redução do valor dos alimentos ... O feito obedeceu a sua regular ... -
Benefícios previdenciários em espécie
... previdenciário que atua como um redutor no valor do benefício, o segurado receberá um valor ... refere o inciso VIIa prova da relação de causa entre a demissão ou afastamento da atividade ... ACIDENTE DO TRABALHO - REVISIONAL - BENEFÍCIO -APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ... ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... em tóxico, os que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir ... ou de decisão judicial, inclusive alimentos e provisórios, por alimentando incapaz, o tutor ... declarante poderá pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro ... TRIBUTÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PARCELAS ATRASADAS ...
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Decisao Nº 0513276-33.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS" PROVISÓRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇ\xC3" ... Caso em que o pleito revisional foi protocolado poucos meses após o ajuizamento ... O que se verifica é ausência de causa e interesse processual, uma vez que não há ... ças, nos termos da planilha apresentada, no valor de R$ 7.163,69, sendo R$ 3.581,84, para cada um ...
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O dilema da prestação de contas alimentar na jurisprudência do STJ à luz do CPC/2015 e do direito da personalidade
O artigo tem como objetivo analisar no âmbito do sistema jurídico brasileiro a viabilidade do ajuizamento da ação de prestação de contas de alimentos no direito de família, considerando que há uma jurisprudência pacificada no STJ acerca de sua impossibilidade e um precedente recente a admitindo, prolatado em uma de suas Turmas. Através do método indutivo, mediante análise de casos julgados foram...
... IRRAZOÁVEL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ALIMENTOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ À LUZ DO CPC/2015 E ... valor vinculante do precedente. O que há é a pura e ... ção de créditos ou preparação de revisional pois os alimentos são irrepetíveis. 10. Recurso ... direito da personalidade: uma relação de causa e efeito ... Ante de serem tecidas as devidas ... -
Seabra - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8002016-51.2022.8.05.0243 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Seabra ... ergométrica Modelo Kikos E800 Luxe, no valor de R$ 2.259,89 (dois mil e duzentos e cinquenta e ... juizado especial e impugnação ao valor da causa. No mérito, alega que não houve contato para ... ) na peça vestibular, ajuizou AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS C/C REPETIÇÃO DE ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ou requisitos são: o consentimento, a causa, o objeto e a forma ... São absolutamente ... fundamental da liberdade de trabalho e do valor social do trabalho ... Claro está que incide em ... Na indústria de alimentos, o empresário recebe a matéria-prima de ... , o desprovimento de sua pretensão revisional é medida que se impõe. Recurso conhecido e ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... Há de se indeferir pedido revisional que não se ajusta à nenhuma das hipóteses do ... a tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir); b) mesmo no caso de tríplice ... b) duas vias; c) capacidade postulatória, valor da causa, etc.; d) tempestividade: 120 dias ... Prisão civil por dívida de alimentos ...
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Decisao Nº 8017467-06.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-11-2021
... DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ENCARGO FIXADO EM 408,43% DO ... , inclusive, que passou a receber valor inferior ao percentual ao qual se obrigou a pagar ... as características e peculiaridades da causa ... 2. In casu, a redução dos alimentos do ...
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Da Execução Forçada
... providência salutar e de inegável valor, em ... consonância com o princípio da ... exceção para a qual o réu deve ter dado causa. É por meio da sentença que o poder ... da Fazenda Pública e nas do devedor de alimentos (arts. 730 e 732, CPC, respectivamente); b) a ... para conhecer e julgar a pretensão revisional ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIADE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS COMOVIOLADOS. SÚMULA Nº 211 DO STJ. PRETENSÃO RECURSAL FUNDADA NA OFENSAA ARTIGOS DE LEI NÃO DEBATIDOS E QUE DEMANDA O REEXAME DE MATÉRIAFÁTICA E CLÁUSULA
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Acordao N° 1315750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil e processo civil. Apelações cíveis. Ação de oferta de alimentos. Agravo interno. Prejudicado. Preliminares. Inovação recursal. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitadas. Majoração do quantum. Desprovida. Pagamento in natura. Situação excepcional não verificada. Pagamento em pecúnia. Redução. Admitida. Adequação entre a necessidade e possibilidade. Proporcionalidade e...
... AÇÃO DE OFERTA DE ... ALIMENTOS". AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. PRELIMINARES. INOVA\xC3" ... serviço, a natureza e importância da causa e o trabalho e tempo demandados pelo advogado ... devidos pelo autor às suas filhas em valor ... correspondente a 16 (dezesseis) salários ... justificam o acolhimento de seu pedido revisional. 4. Apelação conhecida em parte e, ... nesta ... -
Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, disposição e administração dos bens no âmbito do direito de família
... A solução da causa deve ser obtida em tempo razoável ( ... ), aí ... efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e III - ... , principalmente em sede de ação de alimentos: ... Agravo de instrumento. Pedido de ... revisional de alimentos proposta pelo alimentado nos moldes ...