Constitutional Law (Books and Journals)
- Abuso de poder, igualdade e eleição o direito eleitoral em perspectiva por: Editora del Rey, 2023
- Federalismo. Introdução ao estudo dos seus princípios por: Editora del Rey, 2023
- A reforma política. Seus temas no contexto brasileiro por: Editora del Rey, 2023
- Direito constitucional por: Casa do Direito, 2023
- Sistema extrajudicial de justiça Editora Foco, 2023
- Legal design Editora Foco, 2023
- Vulnerabilidades e suas dimensōes jurídicas por: Editora Foco, 2022
- Como passar na OAB 2ª fase: prática constitucional por: Editora Foco, 2022
- Coisa julgada: aspectos comparados Brasil-Itália por: Editora Foco, 2022
- Discurso de ódio no direito comparado: um enfoque sobre o tratamento jurídico nos Estados Unidos, Alemanha e Brasil por: Editora Foco, 2022
- Processo constitucional e estado democrático de direito por: Editora del Rey, 2022
- Responsabilidade Política e Destituição de Governos na Democracia por: Editora del Rey, 2022
- Jurisdição Constitucional. O controle do voluntarismo judicial em face da banalização dos princípios constitucionais por: Editora del Rey, 2022
- Curso de direito eleitoral 11ª edição - Revista e Atualizada por: Editora del Rey, 2022
- Democracia e resiliência no Brasil por: J.M. Bosch Editor, 2022
- Direitos fundamentais por: Editora Processo, 2022
- Direito Constitucional - 2ª Edição por: Editora Processo, 2022
- Direito constitucional previdenciário Editora Processo, 2022
- Inovação no ecossistema de justiça Editora Foco, 2022
- Lei de mediação comentada Editora Foco, 2022
- Lei geral de proteção de dados: subsídios teóricos à aplicação prática Editora Foco, 2022
- Lei geral de proteção de dados: fronteiras do legítimo interesse Editora Foco, 2022
- Direito internacional. O futuro do direito por: Editora Processo, 2022
- Técnicas de decisões do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro no Supremo Tribunal Federal Editora Processo, 2022
- Seleção de artigos jurídicos ABA-RJ. Volume 3 Editora Processo, 2022
- Portugal. Delineamentos de uma história constitucional (1812 - 1976) Editora Processo, 2022
- Suspensão de segurança por: Editora Foco, 2021
- Revista de Investigações Constitucionais Desde Núm. 1-1, January 2014 a Núm. 11-1, January 2024 Universidade Federal do Paraná e Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2021
- Direito processual constitucional por: Editora Foco, 2021
- Eleições - o que mudou por: Editora Foco, 2021
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The constitutional guarantee of the provision of local Social Services in Spain: a comparative regional study
This article outlines the public architecture of social ser-vices in Spain from the perspective of the constitutional guarantee of the provision of local social services. For his, the Spanish Constitution is analyzed, as well as the 17 laws of social services corresponding to the different Autonomous Communities. It is therefore a comparative regional study in which the local authority is the...
- Editorial
- Os instrumentos de proteção contra a discriminação de trabalhadores idosos no Chile
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A concepção democrática de direitos humanos
O artigo é uma crítica à concepção liberal de direitos, que enfatiza a autonomia individual, o livre arbítrio e um espaço público neutro. A consequência é a erosão da democracia, da comunidade e a perda dos laços sociais entre as pessoas. Em contrapartida, o artigo traça características da concepção democrática de direitos, o que refuta algumas teses defendidas pela concepção liberal. A concepção
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Maioridade penal e medida de internação: olhar da câmara de deputados sobre os adolescentes em conflito com a lei the view of the house of representatives about juvenile delinquents
Este artigo versa sobre a atuação da Câmara de Deputados do Congresso Nacional em duas pautas sensíveis à temática dos adolescentes em conflito com a Lei: a redução da maioridade penal e o aumento do tempo da medida socioeducativa de internação. Para tanto, busca-se responder o seguinte problema de pesquisa: em que medida os direitos e garantias fundamentais dos adolescentes estão sob ameaça pela
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O conceito atual de família e sua proteção no ordenamento tributário
A família é merecedora de uma proteção especial no âmbito tributário, mas esse conceito carece de uma definição jurídica e é suscetível a diferentes interpretações, mais ou menos amplas. O objetivo deste trabalho é, por um lado, contribuir para delimitar esse conceito de família que merece proteção jurídica especial e, por outro lado, verificar se as medidas incluídas no sistema tributário...
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Relações de saber-poder sobre os corpos com deficiência na interdição e tomada de decisão apoiada: uma análise genealógica de acórdãos do TJ/SE a genealogical analysis of TJ/SE judgments
Esta pesquisa objetivou expor as consequências do novo regime de capacidade civil na prática forense. O problema do estudo consistia no fato de que tanto a curatela, como a tomada de decisão apoiada transportam a análise da capacidade civil das pessoas com deficiência para o Poder Judiciário, onde são produzidos discursos e verdades. A pesquisa se desenvolveu através do método analítico indutivo...
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Aspectos humanísticos e afetivos da atenção médica a pacientes terminais, familiares e pessoas próximas
A partir da segunda metade do século XX, o avanço tecnológico levou a um aumento significativo na expectativa de vida, tornando o processo da morte, também, mais longo. Hoje, mais do que nunca, existem pessoas que, a despeito de possuírem doenças terminais e incuráveis, poderão viver por semanas, meses ou anos. Ainda assim, no Brasil, menos de 10% dos hospitais oferecem cuidados paliativos. O...
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Impeachment, misoginia e democracia: o sucesso da intolerância
O presente trabalho objetiva realizar um estudo acerca da influência do patriarcalismo na democracia brasileira contemporânea, notadamente no que diz respeito ao golpe de 2016, trazendo para a discussão temas como misoginia, sexismo, conservadorismo e intolerância. Assim, pretende-se realizar uma abordagem complementar, sob o aspecto social, à perspectiva político-econômica de que a destituição...
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A constituição e o poder político
A Constituição moderna foi responsável pela reformulação do conceito de soberania e sua limitação, notadamente em razão da instituição dos direitos fundamentais como limites ao poder político do Estado. Assim, a partir do método hermenêutico crítico e de uma perspectiva qualitativa, de natureza revisionista da literatura que trata no plano teórico da ampliação da importância dos direitos...
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Liberdade religiosa na jurisprudência constitucional Norte-Americana: entre absolutists e nonpreferentialists
O presente artigo analisa a jurisprudência da Suprema Corte norte-americana sobre a liberdade religiosa, que deita raízes na formação dos Estados Unidos, encontrando-se garantida na Primeira Emenda à Constituição. Desta se extraem duas cláusulas: Establishment clause, que impõe a separação entre Estado e religião, e Free exercise clause, que estabelece que o governo não pode interferir nas...
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Direitos fundamentais e democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli: entre o horizonte liberal-socialista e a erosão do constitucionalismo social
O objetivo deste trabalho é analisar as concepções de direitos fundamentais e de democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli, bem como as implicações entre sua projeção de um horizonte liberal-socialista e a realidade da deterioração do constitucionalismo social europeu. Para situar o garantismo de Ferrajoli, desenvolveu-se o argumento que sua teorização é herdeira da atípica tradição...
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A desconfiança das teorias clássicas quanto ao recurso direto ao povo
O presente trabalho versa sobre o recurso direto ao povo e como o assunto foi tratado nas teorias clássicas, especialmente naquelas referentes à separação de poderes. Faz-se também uma análise da crítica feita por Alexis de Tocqueville (2005) e Stuart Mill (2018) da possibilidade de o recurso ao povo ensejar uma tirania da maioria sobre as minorias. Utilizou-se a metodologia bibliográfica,...
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Brasil, Alemanha e Áustria: um panorama dos direitos fundamentais sociais como direitos subjetivos individuais
Nesse trabalho, estabelece-se um panorama entre o Brasil, a Alemanha e a Áustria para realizar um estudo dos direitos fundamentais sociais, com o fim de responder dois grandes questionamentos: os direitos sociais são direitos fundamentais garantidos constitucionalmente? Os direitos (fundamentais) sociais são compreendidos como direitos subjetivos (individuais) e/ou apenas na ordem de direito...
- Agradecimientos
- Prefãcio
- Apresentação
- Introdução
- Eleição: momento central da democracia representativa
- O princípio da igualdade eleitoral
- O abuso de poder e suas implicações eleitorais
- A reposição da igualdade perante o poder economico
- Conclusões
- Bibliografia consultada
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Sostenibilidad y derecho internacional privado
El derecho internacional privado tiene un papel importante, aunque hasta ahora ha sido poco valorado, en las respuestas jurídicas a los mayores desafíos que enfrenta nuestro planeta. Este artículo se centra en el papel tradicional de la disciplina, consistente en coordinar la interacción entre distintos regímenes de derecho privado, así como en sus funciones facilitadoras y reguladoras. En una...
- Derecho internacional privado y derecho internacional ambiental en América Latina: un futuro ineludible
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Building sustainability into agricultural supply chains: what role for private international law?
This article considers certain private international law (PIL) instruments and how these might be used effectively to achieve greater sustainability in agricultural supply chains. After an overview of key concepts in sustainability, supply chains and the broader interpretation of PIL, investigation is made into the use of PIL as an immediate measure to keep supply chains open during crises such...
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Retos del derecho internacional privado frente al ODS 5 de la agenda 2030
Este trabajo tiene como objetivo analizar la importancia del rol que desempeñan los tribunales al momento de resolver casos iusprivatistas internacionales en los que resulta necesario aplicar perspectiva de género y cómo, a través de su labor, colaboran en el cumplimiento de las metas del ODS 5. Para ello, se procederá a considerar preliminarmente la importancia de la perspectiva de género como...
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Migraciones internacionales y derecho internacional privado: su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica
Las migraciones internacionales forman parte de la agenda global, y tanto el derecho internacional público como el privado están llamados a responder a los diversos intereses de la sociedad internacional. El derecho internacional público responde a través de la adopción de instrumentos internacionales de derechos humanos, como refugiados y asilo. El derecho internacional privado (DIPr), por su...
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Access to justice (SDG 16): the role of the hague conventions on private international law
Sustainable Development Goal 16 of the UN Agenda 2030 includes an appeal to "provide access to justice for all". This call is not limited to domestic access to justice. In our interconnected world, where people and companies must navigate an increasingly complex variety of legal systems, providing transnational access to justice is a growing challenge. This requires international cooperation...