Constitutional Law (Books and Journals)

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• Fernando Leal
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• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Propuesta - Analizar en prospectiva la experiencia del Supremo Tribunal Federal (STF) y la Corte Constitucional Colombiana (CCC) con la Inteligencia Artificial (IA). Metodología - En términos de metodología, utilizamos el enfoque cualitativo, donde la técnica de análisis de datos es el análisis de discurso y la unidad de análisis son los documentos oficiales e informes relacionados con...

• Revista Scientia Iuris

• Revista Scientia Iuris

O texto versa sobre a relação do princípio da proibição do retrocesso social com o princípio da solidariedade, impresso no Art. 3°, I, in fine, da Constituição Federal (CF). Trata-se da aplicação do princípio da proibição do retrocesso em consonância com os parâmetros normativos estabelecidos pelos objetivos fundamentais do Estado brasileiro: construir uma sociedade solidária. Objetiva-se mostrar

• Revista Scientia Iuris

A resenha do livro Os despossuídos, da editora Boitempo, traz à baila discussão sobre o Direito, o Estado e a propriedade privada. O livro é dividido em dois artigos. O primeiro é do autor Daniel Bensaid (2007), o qual trata sobre reflexões do texto original de Karl Marx e contém observações e reflexões importantes preparatórias para o segundo artigo contido no livro, da autoria de Marx. Busca-se,

• Revista Scientia Iuris

O objetivo do presente artigo é analisar se o diálogo competitivo, nova modalidade de licitação prevista no Projeto de Lei n° 1.292/95, se identifica como instrumento de democracia participativa. Inicialmente serão apresentadas as teorias das democracias (representativa, participativa e deliberativa), sustentando-se a importância da contínua aproximação entre o povo e o seu governo. Em seguida,...

• Revista Scientia Iuris

Esta pesquisa tem como objetivo central fomentar uma reflexão sobre as reais condições para a realização de atos de desobediência civil na sociedade contemporânea, com intuito de promover um enfrentamento efetivo à produção legislativa e às práticas institucionais não democráticas, especialmente no que tange à atuação judicial como limitadora do direito de manifestação. Para tanto, tomar-se-á...

• Revista Scientia Iuris

O presente artigo científico aborda os problemas legais oriundos da negativa do Poder Executivo de fornecer gratuitamente à população remédios de alto valor financeiro. Aborda os direitos fundamentais à vida e à saúde à luz do fundamento cardeal da dignidade da pessoa humana. Analisa as leis que disciplinam o acesso da população aos serviços públicos de saúde, examinando também as espécies...

• Revista Scientia Iuris

A atualização monetária tem como finalidade a preservação do poder de compra. Entretanto, em se tratando de débitos da Fazenda Pública, no Brasil, a atualização era realizada com uso da taxa de remuneração básica da caderneta de poupança (Taxa Referencial - TR), que por sua natureza se apresenta como taxa de juros. Em termos econômicos e legais, a aplicação da TR era equivocada, pois a atualização

• Revista Scientia Iuris

O presente estudo faz uma análise da divisão dos resultados na sociedade limitada e na EIRELI, a partir de suas características legais principais, mostrando as possibilidades de divisão do resultado pouco exploradas que esses tipos societários podem apresentar sobre o tema. Fez-se um breve estudo acerca desses dois tipos societários, e em tópico próprio, destacou-se a divisão de resultados,...

• Direito, Estado e Sociedade

• Direito, Estado e Sociedade

• Direito, Estado e Sociedade

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial qA partir da aplicação do método jurídico-dogmático na análise de dispositivos normativos, que dizem respeito à discriminação de corpos pela moda, entende-se que, enquanto micro realidade, o ambiente forense replica a organização hierárquica e heteronormativa da história social da moda. Fundada em bases...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

A pesquisa tem por objetivo desvendar o significado da expressão "eficácia horizontal dos direitos fundamentais". São apresentadas as diferentes concepções sobre o tema, em particular a partir da doutrina alemã, responsável pelo maior desenvolvimento científico atribuído à matéria dos direitos fundamentais nas relações privadas. A partir da análise da controvérsia, percebese que a questã

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

O presente texto tem como essência o debate da questão da liberdade religiosa no âmbito do direito internacional contemporâneo. Logo, apresenta como problema central a violação de direitos humanos e a discriminação de minorias religiosas levada a cabo em Estados onde estão inseridas tais minorias, especialmente a islâmica. Logo, considerando a discriminação e a crescente intolerância para com os...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

O artigo analisa o discurso de austeridade fiscal, apresentado pelo neoliberalismo como única solução para superação da crise econômica global de 2008, apesar de sua fragilidade do ponto de vista científico e do enorme sacrifício que representa para as classes sociais menos favorecidas. A pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, utiliza como referenciais teóricos o conceito de narrativa...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Abordamos a hipótese de rediscussão pelo Supremo Tribunal Federal de norma anteriormente declarada constitucional em controle abstrato e sua relação com o instituto da coisa julgada, com a conclusão de que há estabilidade nas decisões declaratórias, mas não absoluta, sob pena de petrificar a interpretação constitucional. Defendemos que as regras previstas no CPC/2015 sobre superação de...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

Neste trabalho, averiguar-se-á a incidência do dever de fundamentação analítica dasdecisões judiciais aos demais sujeitos processuais. Partir-se-á do modelo de processo cooperativoreforçado pelo Código de Processo Civil de 2015 para, estudando princípios processuaiscorrelatos como o contraditório e a vedação à decisão surpresa, analisar a aplicação das hipótesesdo artigo 489, §1º aos sujeitos...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

A intensificação das interações a nível mundial conferiu ao Direito Comparado um novodestaque e relevância, do qual emergem diversos questionamentos, principalmente acerca dequais as formas de empreender um estudo comparado de forma consistente e segura. O presentetrabalho busca sistematizar, de modo didático, diferentes métodos do Direito Comparado,evidenciando suas técnicas, suas vantagens e...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

A pandemia causada pelo novo coronavírus Sars-CoV-2 estremeceu as estruturas dasociedade mundial em 2020. Para além da extrema gravidade do vírus enquanto provocador depatologia de alta transmissibilidade, todos os países do planeta precisaram lidar com uma novarealidade, um novo normal, imposto pelas medidas de distanciamento social, as quais visavamfrear o ritmo de contaminação e evitar o...

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Este artigo tem como objetivo avaliar a aderência, ao arcabouço jurídico brasileiro, de litígios climáticos baseados na violação de direitos humanos fundamentais. Para tanto, buscou-se apresentar a progressiva aproximação entre os regimes jurídicos internacionais de mudanças climáticas e de direitos humanos, destacando-se o reconhecimento de que os impactos provocados pelas mudanças climáticas na

• Direito, Estado e Sociedade

• Direito, Estado e Sociedade

• Direito, Estado e Sociedade

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

Este trabalho apresenta uma análise empírica acerca da concentração das concessões aeroportuárias no Brasil. Para isso, inicia-se com uma revisão da regulação no setor aéreo - mostrando seu breve histórico e falando das concessões. Como objetivo final do trabalho, é feito um cálculo da concentração de mercado das concessões para as concessionárias utilizando-se dos índices de razão de concentração

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

L’articolo si interroga sulla possibilità, per le democrazie costituzionali europee, di adottare discipline giuridiche restrittive nei confronti dei "partiti a orientamento religioso", o di partiti laici che ricorrono ad argomenti religiosi in funzione di mobilitazione ideologica, posto il carattere fondamentale della libertà di espressione e di associazione politica in un contesto...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

Os fenômenos do sentimento constitucional, patriotismo constitucional e constitucionalismo popular, presentes nos estudos de Teoria da Constituição, são importantes para refletirmos acerca de sua aplicação à realidade jurídicoconstitucional brasileira. Assim, precipuamente a partir do método dedutivo, pretende-se analisar, mesmo que de forma não exaustiva, tais movimentos, com o objetivo de...