a atual democracia no brasil
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Em Harvard, Barroso defende conciliação de ideias para reforma política
... , com um balanço sobre os 30 anos de democracia no Brasil e uma avaliação do momento político atual. Organizado por alunos brasileiros na ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido como ... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... , desnuda, por via transversa, outra face da atual realidade. Ou seja, ao passo que o mercado se ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.133698-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO LIMINAR PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO SUSPENDENDO A REALIZAÇÃO DE DETERMINADO EVENTO - RECURSO RECEBIDO NO EFEITO SUSPENSIVO - EVENTO REALIZADO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.
... áficos que integram a exposição "Democracia em Disputa", mostra organizada pelo INTC ... história da construção da democracia no Brasil" desde 1945 até o momento atual, por meio de sequ\xC3" ... -
A natureza jurídica das penas privativas de liberdade
O presente trabalho destina-se a traçar um perfil da atual situação do sistema carcerário no Brasil e demonstrar como as penas privativas de liberdade estão fadadas ao insucesso, visto que o objetivo destas não é executado de forma correta. Será discutido como as penas privativas de liberdade causam males ao condenado, falhando no objetivo de reeducar e deixando o mesmo...
... de execução das penas de prisão no Brasil ... A metodologia adotada foi de pesquisa ... penal e sua harmonização com a realidade atual ... A realidade em que vive a população ... ampla defesa, objetivando ao final a democracia que é de direito a todo cidadão e prevalecendo ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... a ser importante sustentáculo para a atual concepção. Os privilégios odiosos e as ... , o povo, detentor de todo o poder na democracia, clama pela certeza e pela previsibilidade. Não ...
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Interpretação Jurídica e Ideologias: O Escopo da Jurisdição no Estado Democrático de Direito
1 Introdução. 2 As Influências do Estado Constitucional Liberal, do Estado Constitucional Social e do Estado Democrático de Direito na Interpretação Jurídica. 2.1 Considerações Iniciais. 2.2 Os Contornos Elementares do Estado Constitucional Liberal e a Sua Influência na Interpretação Jurídica. 2.2.1 Do Estado Absolutista ao Estado Liberal na França. 2.2.2 As Bases Ideológicas do Estado...
... Influência na Interpretação Jurídica Atual. 2.4.1 A Derrocada do Estado Social e o o de um Novo Paradigma. 2.4.2 A Democracia e Outros Valores Caros ao Estado Democrático de Direito no Brasil. 2.4.3 A Importância dos Princípios ... -
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... seria o mais adequado a ser utilizado em uma reforma política no Brasil. Especificamente buscou pesquisar o contexto político e social para o ... No contexto atual, o clamor social volta-se à necessidade de uma efetiva e ampla reforma ... -
Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
Direito da criança e do adolescente. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decreto nº 10.003/2019. Composição e funcionamento do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – Conanda. Procedência parcial do pedido. 1. Importância de evitar os riscos do constitucionalismo abusivo: prática que promove a interpretação ou a alteração do ordenamento jurídico, de forma a...
... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CF/OAB ... : FELIPE SANTA CRUZ ... Ementa: ... violação aos princípios da democracia participativa (arts. 1º, par. único, ... CF), ... democráticos, no mundo atual, não decorrem mais de golpes de estado ... com o ... -
O governo eletrônico e os global players
... com responsabilidade, transparência, democracia e fomentar a participação da sociedade civil ... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa que o ... O atual Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon, em seu ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... atual, pela combinação dos efeitos de uma taxa de ... da Nova República é com a democracia. A primeira tarefa da democracia é a ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... IMPERATRIZ BRASIL ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ ... sob o nº ... de memória, especialmente no contexto atual da democracia no ... Brasil, combatendo os ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... (16) Bonavides defende que até o momento atual o Estado constitucional ostentaria três ... Social; e o Estado constitucional da Democracia participativa, representado pelo Estado ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... essencial para o fortalecimento de uma democracia, razão pela qual a adoção desta enquanto ... que, “por um lado, o sistema regulatório atual avança na busca de responsabilização dos atos ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... mais dramáticas dessa contradição é a atual política criminal antidrogas. Trata-se da ... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ... Democracia, Revista Justiça do Direito ... Rev ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... cultura humana, passa-se a perquirir qual o atual papel do direito e como esta outra inseparável ... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... a muitos dos postulados atinentes à democracia participativa e sua efetivação por meio da ...
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Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
O texto tem como objeto o esgotamento da concepção liberal acerca da democracia e para tanto volta sua atenção aos eventos ocorridos em junho de 2013, quando uma série de expressivas manifestações trouxe à superfície a crise dessa narrativa democrática, sendo este o problema de pesquisa abordado. Como hipótese, argumenta-se que as Jornadas de Junho, inobstante à pluralidade de reivindicações e...
... Federal do Paraná, Curitiba – PR, Brasil ... Mark Pickersgill Walker ** ... se intensiicado nos debates sobre a democracia. É quase um consenso na literatura política o ... Inobstante isso, na atual conjuntura fomenta-se uma cultura de alienação ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... Se na Grécia antiga predominava a democracia direta, o advento da formação do Estado ... base jurídica da vida humana no seu nível atual de dignidade.” 33 Marcelo Galuppo ensina que ... a lei de nacionais e estrangeiros no Brasil (caput do artigo 5º da CRFB/88). Ou seja, a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... atual que não podem ser explicadas em termos de ... ência e inquietar pessoas, pois a democracia somente existe a partir da consagração do ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... falta de proteção da infância, como se a atual realidade de defesa dos direitos infantojuvenis ... , o princípio constitucional da democracia participativa e estabelecer condições mínimas ...
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A democracia e a tecnologia blockchain
Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico são requisitos necessários para se construir uma democracia eletrônica embasada em tecnologia de...
... Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí, Brasil ... Resumo: Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o ... de reeducação dos eleitores não devem prosperar, visto que, no atual momento da história, cidadãos já acostumados com TICs no cotidiano ... -
Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta
... Assim, a democracia não está disponível para todos no Brasil. Por fim, compreende-se que a invisibilização e os estados de exceção ... 322), que entendem ser atual e necessária a investigação sobre as violências praticadas por ... -
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... , Direito Penal e Direito Processual Penal (Atual); e na área de Gestão, com ênfase em Gestão ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 1, p. 79-107, jan./abr., de ... EWERTON RICARDO MESSIAS 85 ... No Brasil", em nível constitucional, verifica-se a interaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... “Se, por um lado, o atual cenário de enfrentamento da ... epidemia de ... do homem, direitos fundamentais, democracia e ... jurisdição constitucional”. Trad. Luís ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 200-230, set/dez, de ... [ ... ] a atual limitação do seguro obrigatório, que protege ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... - sociais e produtivas - provocadas pelo atual regime tributário brasilei- ro, que opera como ... , porém, de que estamos falando de Democracia" e de Liberdade, o que nos arrasta para uma exist\xC3" ...