a atual democracia no brasil
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 618-688, ... Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha. Os (des)caminhos de um Direito ... os direitos fundamentais se configuram no atual Estado Constitucional de Direito como uma ... -
20 anos da Constituição Democrática de 1988
... descortinado pela Constituição do Brasil. Lembrome, para exemplificar a insanidade e o ... rumo ao governo civil e aos umbrais da democracia representativa. . Nada obstante, esse perfil ...Como típica Carta-compromisso, a atual Constituição encarnou excelentemente a síntese ...
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O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos mitos da neutralidade judicial e a democracia racial com a postura indiferente do poder judiciário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de democracia racial constituem-se em mitos criados para assegurar interesses não perceptíveis, que,...
...A tendência atual dos cursos jurídicos é formar operadores do direito que possuam amplo ...Brasil, o Positivismo foi utilizado especialmente nos períodos ditatoriais, como ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
...Dentre as conclusões trazidas, destaca-se que o modelo atual de segurança pública além de ser ineficiente no controle e redução da ... o cenário desde 1988, que reinaugura formalmente a democracia no Brasil, são mais de um milhão de vítimas de assassinato no país, ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
..., pode-se dizer que o poder é a capacidade, atual e potencial, de impor-se a vontade sobre os ...I, p. 29). 10 HABERMAS. Direito e democracia: entre faticidade e validade, v. I, p. 171. ... obras de Habermas e de Hannah Arendt ( O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... A formação das almas : o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p. 17. . 62 CHAUÍ, Marilena. ... ele reconhece: “É muito provável que, sem reação popular, a atual...
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Direitos fundamentais, fake news e democracia: notas acerca da MP 1.068
Direitos fundamentais, fake news e democracia: sobre a MP 1.068
...ípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, garantindo que as relações entre usuários e provedores de redes ... nefastas, mas o são em significativa parte, em especial dado o atual contexto e o alto potencial lesivo para uma série de direitos e garantias ... -
Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
...Brasil, ainda que formulado no aparente sentido de ...8º da Lei nº 13.300/2016, e diante do atual estado de mora legislativa, sejam desde logo ... A democracia...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
..., da liberdade e da própria democracia” (FRAZÃO, 2020a, s/p) 8 . . Pretendemos, ... telefônicas de papel” de modo que, no atual contexto de desenvolvimento tecnológico, “não ....965/2014) disciplina o uso da internet no Brasil e institui como princípios: a proteção da ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... nº 135/10, opõe-se à própria democracia", que pressupõe a fidelidade política da atua\xC3"..., I, “e” (não havia correspondente ao atual inciso “l”) enunciava, verbis : e) os que ...
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As distorções da contribuição de melhoria no Brasil
...Procuradora da Fazenda Nacional. . . TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE . Os estados e municípios brasileiros passam a cobrá-lo nas ..., sendo esta posterior-mente adotada pelos alemães e que equivale ao atual Erschliessungsbeitrag. 3 Aliomar Baleeiro 4 apresenta um histórico ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ponderações sobre os reflexos da democracia francesa para a geração da igualdade, aspecto ...São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ... ao enfrentamento do elemento comum ao atual panorama global (com impactos locais) e que já ...
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A contribuição dos precedentes para o fortalecimento da democracia
O propósito deste artigo é responder ao seguinte problema: o sistema de precedentes contribui para a democracia? Para a pesquisa, utilizar-se-á o método lógico-dedutivo para demonstrar que a adoção de sistema de precedentes pelo ordenamento jurídico brasileiro tem contribuído de maneira significativa para o fortalecimento da democracia contemporânea, na dimensão da democracia constitucional,...
...Silva Oliveira . Introdução . 3 . O Brasil, ainda que tenha se firmado como país essencialmente do civil law , ...A jurisprudência em geral, na forma atual que se encontra, não está preparada para funcionar como precedente ... -
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
..., então, das eventuais críticas ao presidencialismo de coalizão (que não serão objeto de análise no presente estudo), é certo que o atual momento político reclama sua compreensão. O processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, embora se trate de fenômeno complexo, que pode ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... inicialmente ressaltar que o que se tem no Brasil é um déficit de tipo estrutural, em oposição ... capítulos anteriores do conceito de democracia deliberativa e, com base na noção de esfera ... imprensa decisões que revelam a tendência atual de interferência substantiva do judiciário ...
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A necessidade e a insuficiência do princípio da maioria para a democracia: sobre a democracia e a proteção das minorias
Este artigo objetiva investigar a temática do princípio da maioria no funcionamento das sociedades democráticas, questionando a sua afirmação como valor absoluto, em especial no que concerne aos interesses das minorias não destinadas a se tornarem maioria, garantindo sua participação no poder. Dentre as situações em que o princípio da maioria não se aplica estão aquelas que questionam a própria...
... Doi: 10.14210/nej.v21n2.p544-574 꼰 . As razões da atual crise da democracia, caso se possa falar em crise e não no funcionamento ... Diálogos multidisciplinares entre Portugal e Brasil: Curitiba: Instituto Memória, 2015, p. 449-467 . BOBBIO, Norberto. ... -
Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
O artigo a seguir trata das principais implicações da atuação do Supremo Tribunal Federal no reconhecimento de direitos das pessoas LGBT, principalmente trans (transgêneras, travestis e transexuais). Desta forma, além de estabelecer um panorama acerca do que significa o neoconstitucionalismo e as discussões dogmáticas que engendra, debruça-se sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275...
... erigida pós-redemocratização no Brasil, assegurar que as garantias da Carta Magna sejam ... ponto de ser forte a corrente doutrinária atual que examina a prevalência deste tribunal no ...-se de uma contribuição ao avanço da democracia, principalmente considerada em seu aspecto ... -
Prolegômenos
...11. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... liberdades públicas e, sobretudo, a democracia. . A análise proposta, não prescinde, contudo, ... tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo, Rio de ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações ... . O estágio atual do Direito de Família estimula a maior autonomia ... normas voltadas ao reconhecimento da democracia no âmbito das relações familiares. . 1. ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... em vista que prática depõe contra a democracia. Rumos lídimos podem ser desviados por conta de ..., a inteligência racional do art.1529 (atual 938 CC ) não autoriza condenar todos os ...
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Uma teoria conservadora de democracia? Aportes para um diálogo entre Michael Oakeshott e Joseph Schumpeter
... Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande-RS, Brasil . Caroline Ferri ** . Universidade de Caxias do Sul, Vacaria-RS, Brasil ... deliberativo, que envolve persuasão e diálogo sobre uma regra atual ou mesmo uma eventual regra . 18 MAPEL, 1992, p. 78. 19 OAKESHOTT, ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ...ção de 1988 e a consolidação da democracia constitucional brasileira. Sem embargo de uma ...No modelo atual, o Congresso participa do orçamento, não apenas ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...SOJA - APROSOJA - BRASIL. : EDUARDO MANEIRA. : LUCAS MAYALL MORAIS DE ...no atual estágio do conhecimento científico, que indica ...Inclusão digital e democracia são conceitos que atualmente, cada vez. mais, se ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... Penal, tendo em conta o estágio atual da ciência, capaz de diagnosticar a ...Caso contrário, de uma democracia laica com liberdade religiosa não se ...
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Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias...
... democráticas, em especial a teoria da democracia participativa, bem como os efeitos positivos e ... emana do povo e a República Federativa do Brasil optou por uma democracia indireta, na qual o povo ...ão é adequada para atender as demandas da atual sociedade, informada, informatizada, conectada e ...