a atual democracia no brasil
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O controle da administração pública
... que “a sabedoria institucional da democracia, que enseja um controle dos governantes através ... , a declaração do estado de sítio (e no Brasil também o estado de defesa), a decretação de ... e constitucionalizado, em seu perfil atual, pela lei suprema federal. ( ... ) Nitidamente, o ...
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Sistema de justiça criminal e crise democrática: o desprezo da cláusula de igual proteção perante a lei
... democracia, no campo político-criminal, ao que seja a ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... inequívoca de arroubos autocráticos pelo atual Governo de Jair Messias Bolsonaro. As visões se ...
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Governança pública
... O TCU (Brasil, 2014) afirma que a efetiva Governança pública ... de “cogestão” que combina democracia direta e democracia representativa e faz a ... os membros externos não podem ter vínculo atual com a organização (ex-diretores, ex-empregados, ...
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Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... Até certo ponto, a nova Constituição da República Federativa do Brasil (1988) foi realizada como uma reação ao regime militar, na expectativa ... Todavia, a atual conjuntura do país é temerária, pois tais aspectos são elementos de ... -
O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... v. 8, n. 17. janeiro/abril.2014 pp. 109/127 ... O debate atual entre as teses comunitárias e liberais tem apresentado duas propostas ... momentos, faz-se um exame do pensamento habermasiano acerca da democracia, no que tange à ideia de razão comunicativa e a sua importância para a ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... (16) Bonavides defende que até o momento atual o Estado constitucional ostentaria três ... Social; e o Estado constitucional da Democracia participativa, representado pelo Estado ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... de Contribuintes do Ministério da Fazenda, atual CARF (Brasília, DF); Ex-Auditor da Receita ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... DE CARVALHO, ex-professor da ... VILANOVA, Novo Poder Executivo para o Brasil, in AURÉLIO WANDER BASTOS et al. , Uma Nova ...
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Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... drama, por e emplo, a Anistia Internacional e a ONG Transparência Brasil ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... Issn Eletrônico ... atual disposição dos dados sobre os ativos financeiros demonstra as ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... sido elaborada em um contexto distante do atual. 8 6. MURRAY, Andrew. A Bill of Rights for the ... ção substancial e processual da democracia e que está muito mais próximo do que da ... 22 No Brasil, José Fernando Brega ainda esclarece que não ...
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Princípios fundamentais
... os fundamentos da República Federativa do Brasil, o artigo 2º positiva a separação dos ... nossa forma (República) e regime (Democracia) de governo, bem como nossa forma de Estado ... vetor jurídico-axiológico da abertura do atual sistema constitucional brasileiro , mormente do ...
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Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... a República Federativa do brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus ... 4 ataliba, geraldo. república e Constituição ... 2. ed.atual. são paulo: malheiros, 2007. p. 63 ... 5 RoussEau, Jean- Jacques. do ... -
Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... O voto eletrônico no Brasil. Estudos Eleitorais , v. 6, n. 3, 2011, p. 14-15. 2. Idem, p. 15-16 ... No caso da experiência brasileira atual, não pode existir dúvidas da credibilidade da justiça eleitoral, mas a ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 3, p. 155-186, set./dez., de ... pesquisadores do campo e ainda bastante atual. Além das disposições constitucionais e legais ... a saber: Argentina (NAVARRO-FLORIA, 2009), Brasil (CALLIOLI, 2009), México (SCHMALL, 2009), Chile ... -
Democracia e luta de classes na atual ordem sócio metabólica do capital
Este artigo analisa a relação entre a democracia e o atual estágio de acumulação capitalista, momento em que a democracia encontra-se relegada a um mero discurso retórico, como algo naturalizado, sem reflexão crítica, mera fraseologia burguesa para justificar maior ação do Estado e a institucionalização de aparatos jurídicos e coercitivos. Discute o modo como os grupos econômicos e políticos, que
... Colégio Aplicação - UFJF ... Rua visconde de Mauá 300, Santa Helena ... Juiz de Fora – Minas Gerais – Brasil ... -
Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... 2.4. O modelo do Brasil. Considerações finais. Referências ... a experiência destas iniciativas de democracia digital. Este trabalho parte do entendimento de ... Figura 3: Recorte da atual página de consultas da Comissão Europeia ...
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... ção das políticas públicas de saúde no Brasil tem se seguido de uma constatação de ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 104-137, mai./ago., de ... No entanto, no atual contexto de globalização da economia ... -
O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 161-177, mai./ago., de ... países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, o cenário é bem distinto. Aqui, o Estado ... não tem tido o destaque merecido no atual direito internacional público. (MAZZUOLI, 2015, ... -
Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre-RS, Brasil ... Introdução ... Desde a constituição do Estado moderno ... A configuração assumida pelo atual constitucionalismo latino-americano passou a ser designada como “novo ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... reproduzem-se de modo análogo, porém em novas versões, no Brasil de 2017 ... Esses projetos legislativos regulam temas que são ... diversos exemplos de tirania que podem nos interessar em face da atual crise política instalada no Brasil, sendo o primeiro deles o velho uso do ... -
Redes sociais: a liberdade de expressão e as suas restrições
Cordoni e Costa: Liberdade de expressão e suas restrições
... inúmeros tratados internacionais em que o Brasil é signatário, tais como: Declaração Universal ... , havendo extrema correlação com a democracia, conforme ensina o professor Ingo Sarlet (SARLET; ... Tais elementos podem ser encontrados no atual ordenamento jurídico brasileiro ... A Lei ... -
O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o...
... seção, dados sobre a execução penal no Brasil, que indicam a invisibilidade sobre a infância ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 87-118, jan./abr ... 15) ... 18 Antes da norma atual, a Vara de Execução Penal regulava a visita de ... -
Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... O posicionamento do Brasil, país multicultural e formado por diferentes ... barreiras incompatíveis com a democracia pluralista contemporânea. Ademais, o debate ... expressão só ganhou força novamente na atual Constituição Federal 1 , ... promulgada em 5 ... -
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... ção da verdade e na promoção da democracia. Afirma-se que a referida liberdade faria parte ... Historicamente, o Brasil" seria marcado por períodos de séria repressão \xC3" ... Ressaltou que, no mundo atual, no qual se exige que a informação circule de ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Democracia e direitos fundamentais: uma homenagem aos 90 ... Novarum e a regulação do trabalho no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do ... de Bernal Pulido, no sentido de que no atual constitucionalismo latino-americano os direitos ...
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Formas de governo
... • Democracia (Politia ou República): governo do povo, em ... No Brasil, como exemplo histórico, D. Pedro II, Imperador, ... Pensando no Brasil atual, logo se vê que nenhum destes dois ...