a escravidão no mundo
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Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... 2. O Jus Cogens Laboral. 2.1 As proibições da escravidão e da servidão. 2.2 A proibição do trabalho forçado ou obrigatório ... , que também incluiu uma série de princípios fundamentais para o mundo ... do trabalho. Posteriormente, quase no final da Segunda Guerra ... -
Origem do direito do trabalho
... consumo, o homem primitivo desconhecia o conceito de mercadoria e o mundo do trabalho não comportava, em situação de normalidade, a estrutura ... ção do trabalho, tal como a humanidade outrora se libertou da escravidão e, por meio do direito do trabalho, libertou-se da fadiga. De Masi 17 nos ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... áveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, ... Reconhecendo que esses direitos decorrem da dignidade inerente à ... 1. Ninguém poderá ser submetido á escravidão; a escravidão e o tráfico de escravos, em todos as suas formas, ficam ...
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Uma saída pelo mar: rotas marítimas de fuga escrava em Santa Catarina no século XIX
Este trabalho trata do tema das rotas marítimas de fuga escrava. A Ilha de Santa Catarina oferecia aos cativos a possibilidade de fugir em barcos que estavam de passagem pelo litoral e geralmente necessitavam de tripulação. A pesca da baleia no litoral catarinense por embarcações de diversos países, principalmente norte-americanos, criou a possibilidade...
... ão para uma rota de fuga pouco estudada pela historiografia da escravidão, tanto a nacional como a catarinense: o mar. São abordadas as fugas nas ... que envolvia trabalhadores de diversas partes do Brasil e do mundo ... O contato entre trabalhadores livres e escravos de diferentes ... -
O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... A escravidão, entre os egípcios, os gregos e os romanos, atingiu grandes proporções ... De fato, com a passagem da República para o Império, no mundo romano, a escravidão tornou-se a principal forma de trabalho. Os escravos ...
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Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... de pastagens, numa imbricada relação entre capitalismo e escravidão, o “moderno” e o “arcaico” ... Em que pese a coragem daqueles ... O contexto das transformações do mundo do trabalho neste início de século XXI aponta uma maior precarização, ... -
Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... publicado na coletânea Cem anos de abolição da escravidão ... Organizado por Lourenço Luís Lacombe. Petrópolis: Museu Imperial, ... Retirado do mundo jurídico, suas relações cessavam de existir. Quanto à própria ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ção de produção incompatível com o ramo justrabalhista (a escravidão), como, em consequência, estimulou a incorporação pela prática social ... , inspirando-se em tendências político-ideológicas influentes no mundo capitalista desenvolvido desde finais dos anos de 1970 e ao longo dos ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... do contrato social fundamenta-se na universalidade como a marcha do mundo, no sentido de que as individualidades tentam se sobrepor umas às outras, ... escravidão como fundamentos originários das relações de classe no Brasil ... A ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... JOAQUIM BARBOSA - O maior expoente hoje, sem dúvida, no mundo inteiro, é o Presidente dos Estados Unidos. Daí a conclusão que ... não têm origem na cor e, mais, que a opção pela escravidão destes ocorreu em razão dos lucros auferidos com o tráfico ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... De forma mais incisiva, Ricardo Antunes compara a terceirização a uma espécie de escravidão moderna: ... Por que eu faço uma alusão à escravidão? Na escravidão o trabalhador era vendido. Na terceirização ele é alugado. É uma ...
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Injúria racial é, sim, racismo!
Rômulo Moreira: Injúria racial é, sim, racismo!
... a já hercúlea tarefa de cicatrizar as feridas abertas pela escravidão para que se construa um país de fato à altura do projeto constitucional ... mundo, só se podem tornar efetivas através não só da previsão em abstrato, ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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A impossibilidade de escolher uma única definição da escravidão
A impossibilidade de escolher uma única definição da escravidão
... Como adverte Guarinello, ... “(…) ao contrário do mundo moderno, a escravidão antiga sempre conviveu com outras formas de dominação de pessoas e de exploração de trabalho dependente. No mundo antigo ... -
Trabalho Análogo ao de Escravo e Terceirização da Atividade-Fim
... escravidão no Brasil ... 6287.4 O Trabalho Decente no Mundo" Contemporâneo.indd 222 13/10/2020 14:14:47 ... OȱartǯȱŗŚşȱdo\xC8" ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... discursos de extrema direita em diversos locais do mundo têm fomentado o populismo punitivista, demandando o endurecimento penal ... o hábito de cultivar e consumir a droga desde a época da escravidão (v. GÓES, 2016, p. 184; MASCARELLO; DEVOS, 2020, p. 787). À luz da ... -
(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... como tantos outros pais têm feito em canais semelhantes ao redor do mundo, mesmo antes da quarentena. A repercussão do caso, no entanto, se deu por ... imagem no ambiente digital, como se dissociar dela, evitando a escravidão dos vídeos postados? ... 63. HARTUNG, Pedro; HENRIQUES, Isabella; PITA, ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... cabe a análise dos fenômenos sociais e de suas interações com o mundo jurídico; de modo a restar, para a Filosofia do Direito , o estudo da ... cada um, Aristóteles justificava, também, a existência da escravidão, pois o escravo não tem mérito algum, não tendo conseguido alcançar ...
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Apontamentos sobre a Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde
O estudo parte da atualidade e importância da temática relacionada ao trabalho decente e prevenção e repressão de trabalho forçado, bem como aquele realizado em condições degradantes ou análogas à de escravo. Examinando a decisão emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, procura-se, por meio de uma análise dos instrumentos utilizados para embasar a...
... a superação das imprecisões presentes no conceito de escravidão. Busca-se, com a pesquisa, entender como as normas internacionais podem ... No Mundo Antigo, a escravidão era uma instituição indispensável para o ... -
Relação de emprego - caracterização
... as formas de pactuação de prestação de trabalho existentes no mundo jurídico atual ... Evidentemente que a palavra trabalho, ... ória dos sistemas socioeconômicos ocidentais (servidão e escravidão). Será também a subordinação o elemento principal de diferenciação ...
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Relação de emprego ? caracterização
... as formas de pactuação de prestação de trabalho existentes no mundo jurídico atual ... Evidentemente que a palavra trabalho, embora ... ória dos sistemas socioeconômicos ocidentais (servidão e escravidão). Será também a subordinação o elemento principal de diferenciação ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... em todas as esferas da vida humana. Assim, não obstante o mundo tenha assistido, desde a primeira revolução industrial, a uma ampla ... A precarização no teletrabalho: escravidão tecnológica e impactos na saúde física e mental do trabalhador. Belo ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legal-mente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método ... a escravidão, somente em 1888, esta ecoou como a perpetuação do mundo dos brancos em contraste à realidade do mundo negro, que “continuou a ... -
Liberdade, igualdade e humanidade: a Declaração Universal dos Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos, liberdade e igualdade
... Na época, ainda havia escravidão na França7 ... Como garantir a igualdade entre Homens quando um é ... XVIII ao fim do séc. XIX) o mundo foi, aos poucos, abolindo a escravatura8 na busca pela compreensão de que ... -
Prefácio. Um olhar da história
UM OLHAR DA HISTÓRIA ... Apesar da escravidão ter sido formalmente abolida no Brasil em 1888, ainda persiste entre nós ... Em um mundo globalizado, pautado por regras internacionais que pretendem manter a ...