a onu e o terrorismo
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Direitos Humanos
... referido Estatuto, portanto, o Tribunal terá competência para julgar, entre outros, os seguintes crimes: (A) hediondos e crimes de terrorismo. (B) de guerra e crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ... (C) infanticídio e crimes contra a humanidade. (D) ...
- Segurança, terrorismo e novos paradigmas internacionais
- G-20: reforço de fronteiras contra infiltração
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O debate internacional e global sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no poder judiciário brasileiro
... Vale citar que as propostas de políticas públicas da OCDE contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao crime organizado e ao terrorismo possuem ampla aplicação ao redor do mundo. O Brasil, por exemplo, é um dos países signatários da Convenção sobre o Combate da Corrupção de ...
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Defesa da paz
... em que o Brasil deveria agir em favor da paz mundial: a “união de todos os Estados Soberanos contra a competição armamentista e o terrorismo”; o “desarmamento geral, simultâneo e controlado”; a “dissolução de todos os blocos político-militares” e o “estabelecimento de um ...
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Delação Premiada
... no direito estrangeiro, o instituto se notabiliza na Itália, a partir de 1970, em que se procurou criar mecanismos para combater o terrorismo e a extorsão mediante sequestro, subversão da ordem democrática e sequestro com finalidade terrorista, propiciando uma apenação menos rigorosa a ...
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Os problemas práticos da cooperação judiciária internacional em matéria penal e as novas vias para a sua resolução - Practical issues of international judiciary cooperation in penal subjects and new ways to its resolution
... , de armas ou de materiais nucleares, sem esquecer outros tipos graves de crimes, como a lavagem de dinheiro ou o financiamento do terrorismo ... No presente, a comissão de um crime – cujos efeitos acabam por se projectar noutro país – encontra se à distância de um simples ...
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Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI
O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam...
... Não somente isso, o grupo Al-Shaabab está envolvido em vários episódios de violações de direitos humano. O grupo impõe o terrorismo, principalmente no centro sul do país, e comete uma série de abusos de direitos humanos ao sequestrar, torturar e assassinar pessoas que não ... -
Direito Internacional
... (3) O Brasil ratificou a Convenção Interamericana contra o Terrorismo, a qual estabelece, como medida para prevenir, combater e erradicar o terrorismo, que os Estados-membros devem incluir, nos próprios regimes ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... pessoais e o monitoramento de todas as atividades on-line do sujeito suspeito de cometer crimes, em tentativa de evitar que o avanço do terrorismo no território alemão, garantiu a confidencialidade e a integridade dos sistemas técnico-informacionais através do reconhecimento de um novo ...
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A Emancipação da Humanidade
... Assaltam-se bancos para obter recursos para a revolução, praticam-se atos de terrorismo para apressar a democracia, num entendimento as mais das vezes distorcido. E vivencia-se nos dias atuais o terrorismo pregado e praticado com fulcro ...
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Sistema global de proteção dos direitos humanos
... (a) de genocídio; ... (b) contra a humanidade; ... (c) de terrorismo; ... (d) de guerra ... _________________________________________________________________________________ ... A exceção é a opção "C", visto ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... de Paz e Segurança 2002, Estatuto do Conselho Económico, Social e Cultural de 2004, Convenção sobre a Prevenção e Combate ao Terrorismo de 1999, Convenção sobre a Conservação da Natureza e Recursos Naturais de 2003, Convenção sobre a Prevenção e Combate à Corrupção 2003, ...
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A implementação de programas de trade compliance nas empresas brasileiras
Opinião: Implementação de programas de trade compliance
... ção, atualizada frequentemente, visa à promoção da segurança nacional e da política internacional americana, bem como o combate ao terrorismo, ao tráfico e ao comércio ilícito de armas e exige um monitoramento constante das empresas sobre suas operações. Essas normas possuem, ainda, ... -
'Progresso social sem desenvolvimento econômico não seria possível'
Entrevista: Klaus Schwab, fundador do Fórum Econômico Mundial
... os, digamos, movimentos antiglobalização, acho necessário existir uma organização que uma as pessoas para tratar de assuntos como terrorismo, aquecimento global, etc. Nós não vivemos sozinhos neste planeta ... Marcelo Lins — Mas durante muitos anos as pessoas viam o Fórum Econômico ... -
Brasil pode adotar sanções econômicas contra Rússia pela agressão à Ucrânia?
Opinião: Brasil pode adotar sanções econômicas contra a Rússia?
... de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a eles correlacionados ... Diante da falta de unanimidade dos membros permanentes que impediu o exercício de suas ... -
Liberdade
... Por essa razão, é importante desestimular o seu uso. Não se trata, como já se argumentou, de associar islamismo com terrorismo, que deve ser extirpado. O problema do véu está essencialmente ligado ao horror às manifestações do feminino ... No entanto, talvez a melhor ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... ção, desarmamento, espaço exterior, regime antártico, direito do mar, saúde, trabalho, meio ambiente, ilícitos transnacionais e terrorismo. 1865 No plano regional, um dos mecanismos de maior relevo foi a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE). Criada em 1975, ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... Positivamente também afetou a condição dos negros ao manifestar “o repúdio ao terrorismo e ao racismo”, contido no a condição dos negros ao manifestar “o repúdio ao terrorismo e ao racismo”, contido no inciso VIII do art. 4º ... -
Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... Tutela do meio ambiente, combate ao terrorismo e à violência, bioética, e regulação de novas tecnologias, são alguns exemplos de bens cujos efeitos superam os confins dos Estados e ... -
Estado: órgãos de relação externa
... Não intervenção; 8.5. Igualdade entre os Estados; 8.6. Defesa da paz; 8.7. Solução pacífica dos conflitos; 8.8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo; 8.9. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; 8.10. Concessão de asilo político; 8.11. Integração da América ...
- Da Síria a acusações à ONU, Guterres assumirá entidade com desafios
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Lula volta a relacionar Israel e terrorismo: Como ficam os laços entre os dois países após resgate de brasileiros em Gaza?
Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter intensificado nos últimos dois dias os ataques às ações de Israel, o Planalto e o Itamaraty não acreditam em uma mudança de posição da diplomacia do país em relação ao conflito no Oriente Médio apó...
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Direito Interno
... (4) O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, sendo a prática do racismo crime inafiançável ...
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Reflexões sobre a Tecnologia Digital e o Mundo do Trabalho à Luz da Agenda 2030 da ONU
... Ameaças globais de saúde, desastres naturais mais frequentes e intensos, conflitos em ascensão, o extremismo violento, o terrorismo" e as crises humanitárias relacionadas e o deslocamento forçado de pessoas ameaçam reverter grande parte do progresso do desenvolvimento feito nas \xC3" ...