Abandono coletivo do trabalho
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Normatização do Teletrabalho
... 4.1. Organização Internacional do Trabalho — Convenção n. 177 e Recomendação n. 184 ... de acordo com o pacto individual ou coletivo concernente (292) ... Essas regras trazem em seu ... trabalho, visa impedir o isolamento, o abandono e o ostracismo do teletrabalhador, devendo as ...
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Licitações
... de saneamento básico ou de transporte coletivo e infraestruturas como portos, aeroportos e ... que a LLic certamente demanda trabalho significativo dos entes federativos e lhes causa ... ção Pública, o acusado aceitará o abandono da discussão acerca da legalidade de sua ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... princípios que norteiam o processo do trabalho constitui requisito indispensável para que o ... ções particulares que justificam o abandono dessa regra, ou seja, que permitem a elaboração ... (“instaurar a instância de dissídio coletivo”, na linguagem cientificamente inadequada ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2024 Dispõe sobre critérios, requisitos e procedimentos a se
... de servios de transporte terrestre coletivo de passageiros desvinculados da ... perante a Justia do Trabalho, mediante a apresentao de ... (quinze) dias consecutivos caracteriza abandono da linha, aps o cumprimento do ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução ... sem necessidade de consulta a um órgão coletivo obreiro interno à empresa (que, na verdade, ... Abandono de emprego (alínea “i” ). Do ponto de ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... Veja-se que o Novo Código do Trabalho português, instituído pela Lei n. 99/2003, ... -se a causa do pedido de demissão ou do abandono e se não houve vício de consentimento, como ... só ao sindicato, justamente o ente coletivo a quem a Constituição e as Convenções ...
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Da extinção da punibilidade
... 2.3.2. O indulto coletivo ... Indulto coletivo: É a clemência ... do Juízo da Vara Criminal, Acidentes do Trabalho, Infância e Juventude da Comarca de Araguari/MG ... o exemplo de, num processo pelo crime de abandono material (art. 244) cometido contra filho menor, ...
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Acordão nº 00535-2009-771-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Noviembre de 2009
ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. O abandono do emprego, para configurar falta grave, além da ausência física ao serviço, exige a concomitância do animus, da vontade intencional de abandonar o emprego, o que restou demonstrado nos autos. Recurso da autora que se nega provimento. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. Para a validade do regime compensatório é necessário que o mesmo seja ajustado...
... ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. JUSTA CAUSA ... A recorrente busca a reforma da ... trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva ... No caso, a reclamada sustenta a validade do ... -
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... que ela não se aplica ao processo do trabalho. Em primeiro lugar porque, como já referimos, o ... , por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, ... , de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama ... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de contrato ...
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... Membro do Grupo de Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ... do aprimoramento do Direito Processual Coletivo", procurando extrair aspectos que possam ter relev\xC3" ... de qualquer desistência, renúncia ou abandono de recurso contra a aprovação de uma proposta ... -
Tutela coletiva dos direito s trabalhistas
... Procurador Regional do Trabalho" aposentado. Doutor e Mestre em Direito das Relaç\xC3" ... em juízo individualmente, ou a título coletivo ... Parágrafo único. A defesa coletiva será ... Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ária, em precárias condições de trabalho impingidas pelos empregadores a esses ... e economicamente, sob a base do esforço coletivo em benefício do bem-estar comum 57 ... 55 ... abandono moral, intelectual e físico (artigo 122) ...
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Direito Processual Civil
... a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1ª Vara do ... resolução de mérito, tendo em vista o abandono da causa pela autora por mais de 30 (trinta) ... só há exceção no âmbito do processo coletivo); B: incorreta, pois o prazo da rescisória é ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... ; inicialmente, a constante disciplina da matéria por contrato coletivo, e a consequente especificação apriorística e objetiva das sanções ... da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço ...
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A Emancipação da Humanidade
... corrupção, tanto quanto ou mais que do trabalho ... A degeneração das chamadas elites , ... A primeira dessas alterações foi o abandono, por inútil e sem motivo, da bipolaridade ... coletivo dominado pela alienação, faz os homens ...
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Da propriedade imobiliária
... , tais como a destruição ou o abandono; disposição jurídica , que são atos de ... ções que regulam as relações de trabalho; ... d) a exploração que favoreça o ... propugnavam em chamá-lo de usucapião coletivo , em razão de o texto de lei exigir um ...
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Artigos 487 a 491
... § 6 o O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia ... Art. 488 - O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a ... ção a essa regra é a justa causa do abandono de emprego, autorizada pela Súmula n. 73 do TST ...
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Convenção Coletiva de Trabalho
... Convenção coletiva, contrato coletivo, a mesma coisa, mas ainda, para alguns, inclusive sindicalistas ... coletivo; c) a dispensa da assembleia de ratificação; d) o abandono da extensão por ato ministerial; e) a fixação de quorum, 2/3 do ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 233 e seguintes), o abandono de precedentes jurisprudenciais nos sistemas de ... ou no sentimento jurídico coletivo” , nas palavras de J ORGE ... tempo com processo legislativo, com trabalho legislativo e questões legislativas, e tendo ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título.’ ... reflexo ou em ricochete, o dano moral coletivo, etc. De modo geral, o dano extrapatrimonial ... ação no dia 23.08.2010, não há abandono de emprego; todavia, a iniciativa de deixar o ...
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A prevalência dos acordos coletivos sobre as convenções coletivas: uma problematização necessária
... as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as ... @2. O princípio da especificidade e o abandono da norma mais favorável ... Para ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama ... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de contrato ...
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Contrato de trabalho
... ção somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo ... (d) A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos ... (c) desídia no desempenho de suas funções; ... (d) abandono de emprego ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de grupo 4 ou de categorias , ... Renúncia é o abandono do direito de forma definitiva ... Submissão é aceitar, ...