acao advocaticios arbitramento honorarios modelo
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Acórdão Nº 6177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E ... advocatícios de ... sucumbência aos procuradores do Estado ... condenação, ... arbitramento ... sucumbência, ... Documento assinado ... sobretudo quando estruturado como um modelo" de ... remuneração por performance, com vistas \xC3" ...
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Direito Processual Penal
... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... , por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz ... do pagamento dos honorários advocatícios, visto que é incabível o arbitramento de ...
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Direito Processual do Trabalho
... que trabalha para clínica, recebendo honorários, e atende pacientes particulares). A ... para cobrança de honorários advocatícios residiria no art. 692 do Código Civil, que manda ... de prova pericial (liquidação por arbitramento), poderia haver mudança na forma de liquidação ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Acórdão Nº 6169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E ... pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores ... do Estado ... condenação, ... arbitramento ... sucumbência, ... advogado, tendo este ... sobretudo quando estruturado como um modelo" de ... remuneração por performance, com vistas \xC3" ...
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Acordão da , 03-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. BASE DE CÃLCULO DEFINIDA NO TÃTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES E BASES DE CÃLCULO DO ART. 85, § 2º, DO CPC/2015. SÚMULA N. 83/STJ. LIQUIDAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7/
... VIOLAÇÃO ... OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO ... DEFINIDA NO T\xC3" ... O arbitramento ... deve ser fixado “entre o mínimo de dez e o ... Com efeito, "a par do novo modelo para fixação do dever de o vencido pagar ... ao ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos ... sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou ... § ... possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento" ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.\xE2\x80" ...
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Sentença nº 1000666-68.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... de educação infantil, oferecendo um modelo socioconstrutivista para o desenvolvimento ... 2.9. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Desde a vigência do art. 791-A ... taxa Selic é a data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor, a teor do art. 407 do ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... Por outro lado, temos o modelo concentrado que é exercido unicamente por um ... legislação, ao tratar da paga dos honorários periciais, fixa a responsabilidade da parte ... Amorim Rebouças: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS — Estabelece o art. 791-A da CLT ... arbitramento forense” é substituído pela intervenção ...
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Aspectos controversos da liquidação e da execução nas ações coletivas brasileiras
O presente estudo objetiva analisar os aspectos mais controversos atinentes à liquidação e à execução nas ações coletivas brasileiras, a partir das distintas categorias de direitos coletivos, passando pelo estudo da competência, pela análise da eficiência do atual sistema de liquidação e de execução no ordenamento jurídico brasileiro, pelas alternativas à execução residual e finalizando com as...
... à incidência da condenação em honorários sucumbenciais nos requerimentos individuais de ... /15, quais sejam, a liquidação por arbitramento e a liquidação pelo procedimento comum ... André Roque 4 critica o modelo brasileiro quanto à liquidação e à execução ... que não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... : i) de 1 celular da marca Apple, modelo Iphone 6 da cor branca, de Adeir Zimmermann; ... HONORÁRIOS Fixo a verba honorária aos advogados dativos ... pela fixação de honorários advocatícios ao defensor nomeado (doc. 5249 da ação penal) ... De fato, é imprescindível o arbitramento dos honorários advocatícios em favor dos ...
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Peças prático-profissionais
... , a condenação em custas e os honorários advocatícios e a produção de prova por todos ... ção do televisor por outro do mesmo modelo ou superior, em perfeito estado; (ii) ... Não se justifica, assim, o arbitramento realizado pelo juízo sentenciante, desamparado ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... entendimento jurisprudencial sobre os honorários advocatícios, sendo de se questionar se haveria ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento" ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.\xE2\x80" ...
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Capítulo 1: Do mandado de segurança (MS)
... 6 Devido processo constitucional ou modelo constitucional do processo ... 7 O juicio de ... não seja possível, recorre-se ao arbitramento ... Não há condenação em honorários ... ão há condenação em honorários advocatícios ...
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Acórdão Nº 0006173-63.2012.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... (Ford/F600, Placa MBH9479, fabricao/modelo 1979, azul), no valor de R$ 12.000,00 (doze mil ... Superior Tribunal de Justia, para o arbitramento de honorrios advocatcios recursais, imprescindvel ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... da condenação, inclusive multas, honorários assistenciais, contribuições previdenciárias e ... Honorários advocatícios. Perdas e danos. Inteligência dos artigos 389 e ... o fato lesivo e o dano, devendo seu arbitramento ser realizado com equidade, razoabilidade e ...
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Acórdão nº 1.0145.14.042965-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - NULIDADE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO EVIDENCIADA - CONSUMIDOR VÍTIMA DE ESTELIONATO NO INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO - DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. A falta de fundamentação apta a ensejar a nulidade da sentença não se relaciona com o seu acerto ou
... verbis: O Estado brasileiro segue o modelo italiano, porque o princpio da fundamentao, assim ... TERMO INICIAL DE INCIDNCIA. DATA DO ARBITRAMENTO. APELO IMPROVIDO. Nos termos da Smula 479 do STJ, ... -
Acórdão Nº 0000895-59.2015.8.24.0076 do Quinta Câmara Criminal, 04-02-2021
... condenação, bem como a fixação de honorários à defensora pelo trabalho adicional realizado em ... os dois chegaram oferecendo uma bicicleta modelo feminino cor vermelha com branco, que o depoente ... ARBITRAMENTO DEVIDO. VALORES ESTABELECIDOS NOS TERMOS DO ... pela prestação dos serviços advocatícios. 11. A contraprestação por esses ...
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Decisão monocrática Nº 1415866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... RE Nº 1.041.210-RG/SP. HONORÁRIOS EXTRAJUDICIAIS. GRATIFICAÇÕES. ADPF Nº 597/AM ... n.º 4.060/2013 e da expressão ‘arbitramento ou acordo, dívida ativa, honorários ... 3. Honorários advocatícios majorados ao máximo legal em desfavor da parte ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... exequente as custas processuais e os honorários" advocatícios; ... II - nos demais casos, a extin\xC3" ... prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento; III - o levantamento de depósito em dinheiro e ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Liquidação de sentença por arbitramento - Art. 509, § 1º do NCPC (Art. 475-C e Art. 475-D do CPC de 11973) - (Modelo 1)
... prestados pelo Requerente, mais honorários" advocatícios e custas processuais ... A respeit\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005005-40.2019.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil ... modelo JM2426CR, número de série 0000234, contudo, ... ários advocatícios, permitindo o arbitramento" por equidade somente quando não houver condenaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 6183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A ... ários pelos advogados públicos com o modelo ... de retribuição por subsídios. A verba ... arbitramento ou sucumbência, ... pertencem ao advogado, tendo ...
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Acórdão Nº 0300261-97.2018.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... tenta reproduzir o estilo, a maneira, o modelo ou a ideia invocada por marca alheia. A ... ser apurado mediante liquidao por arbitramento (arts. 606 e 607 do Cdigo de Processo Civil) ...
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Inicial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
... NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O ... – DANO MATERIAL – DANO MORAL – ARBITRAMENTO – Responsabilidade Civil. Acidente ... constante associação com o modelo do justo; já o princípio da boa-fé objetiva ...
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Liquidação de sentença: breve ensaio a partir do Cpc/15
Busca-se por este ensaio fazer uma abordagem geral da disciplina da liquidação de sentença, com as principais mudanças trazidas pelo novo código de processo civil.
... de Processo Civil; Liquidação por arbitramento; Liquidação por artigos; Condenação ... ; 1.1.5-Procedimento em resenha; 1.1.6-Honorários de advogado; 1.2-Liquidação por artigos (art ... § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, ... ções que se afastem de forma clara do modelo do CPC/15. Semelhante ao que ocorre na ...