açao anulaçao sentença arbitral
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A lei n° 9.307/96 comentada artigo por artigo
... ção, pode acarretar a nulidade da sentença arbitral. Não fosse desta forma, a liberdade ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou ... equivalente (sentença arbitral homologada, transação etc.) ou aquelas ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ão é o recurso adequado ao combate de sentença , entendido como o pronunciamento por meio do ... ção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII – homologar a ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... no caso a ser submetido à decisão arbitral ... Os juízos arbitrais, para atuarem na sua ... a) condenados por crime doloso em sentença definitiva; ... b) inadimplentes na ...
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Acordão nº 20100690674 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Agosto de 2010
... RELATÓRIO Inconformados com a r. sentença de fls. 298/303, cujo relatório adoto e que ... ção dos termos constantes do laudo arbitral, no que se refere à forma e vigência da ...
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STJ reforça a validade da cláusula arbitral em contrato de adesão
STJ reforça a validade da cláusula arbitral em contrato de adesão
... Poder Judiciário para a anulação da sentença arbitral” ... Ausência de Interesse ... O ... -
Acórdão Nº 0709878-13.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-10-2015
... sentença" de 1º grau (fl. 24) ... Publique-se. Intime-se\xE2\x80" ... DE SENTENÇA ARBITRAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... DESCUMPRIMENTO ...
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Acórdão Nº 0014020-85.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL ...
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Exame dos princípios
... sentença fundamentada etc., haveremos de concluir que ... ória e ser firmado o compromisso arbitral. Se uma das partes se recusar a assinar esse ...
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Acórdão Nº 0015923-84.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-09-2017
... DE SENTENÇA ARBITRAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO ...
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Direito Internacional
... a naturalização for cancelada, por sentença judicial, pelo exercício de atividade contrária ... -parte pode recorrer ao procedimento arbitral perante o Tribunal ad hoc independentemente de ...
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Regras de conexão
... õe acerca do prazo de um ano após a sentença antecedida de separação judicial por igual ... deverão ser submetidos a uma corte arbitral internacional ... ND - 2006 - OAB-MG - Exame de ...
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Coordenadores e autores
... ão após o trânsito em julgado da sentença condenatória ... Quanto aos direitos de ... 20. A cláusula arbitral de um contrato de fornecimento de óleo cru, ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... que se trata de cumprimento de sentença, na forma do art. 523, do CPC, intime-se o ... 8.05.0001 Cumprimento De Sentença - Lei Arbitral (lei 9.307/1996) Jurisdição: Salvador - Região ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8074034-88.2020.8.05.0001 Recuperação Judicial ... 8.05.0001 Cumprimento De Sentença - Lei Arbitral (lei 9.307/1996) Jurisdição: Salvador - Região ...
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Execução Trabalhista
... e modo, aí incluído o cumprimento de sentença. Toda execução, portanto, parte da mora do ... em julgado; VII — a sentença arbitral; VIII — a sentença estrangeira homologada pelo ...
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Arbitragem no Direito do Trabalho
... e justo, o qual é denominado juiz arbitral (imparcial), que pode ser indicado pelas partes, ... seu douto entendimento, lhe dando uma sentença, tendo força de coisa julgada como na Justiça ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da ... -se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da ... -se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... õe a extinção do feito, nos termos da sentença. 3. Recurso desprovido. (74) ... APELAÇÃO ... , já que se pode entender que o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), que será estudado adiante, ...
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Inviabilidade de reunião de processos arbitrais com partes diferentes
Reunião de processos de arbitragem com partes diferentes
... reconhecida a incompetência de tribunal arbitral, formado no âmbito de uma arbitragem que ... ção do tribunal; caso contrário, a sentença estará exposta ao risco de anulação ("open to ... -
Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... ção em pagamento, permite que a sentença, reconhecendo a insuficiência de depósito, ... rescisória para desconstituir sentença arbitral (Lei n. 9.307/1996, art. 33, §§ 1º a 3º), ...
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Do Condomínio Edilício
... JURÍDICA DO PEDIDO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Processo: 2.00000.00.397851-8/000. Relator: ... poderá ser intentada por meio de juízo arbitral, quando a convenção dispuser de cláusula ... APELAÇAO CÍVEL – AÇAO ... Condomínio ... Benfeitoria é toda obra ... ANULAÇAO DE ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL ...
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Recursos
... a necessidade de confirmação da sentença de primeira instância para que o provimento ... homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado ... LEI Nº 9.784/99. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇAO ...
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Recursos
... a necessidade de confirmação da sentença de primeira instância para que o provimento ... homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado ... LEI Nº 9.784/99. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇAO ...