açao anulaçao sentença arbitral
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... ão após o trânsito em julgado da sentença condenatória ... Quanto aos direitos de ... 20. A cláusula arbitral de um contrato de fornecimento de óleo cru, ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... Lei 12.016/2009, nos esclarece que a sentença concessiva do mandado de segurança coletivo ... ção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII – homologar a ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... a que lhe dá o nome (liquidação de sentença) ... Entretanto, como se disse, as hipóteses ... ça penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... de 30 dias; perempção; convenção arbitral; desistência da ação; direito ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ’ (lei, provimento administrativo, sentença) e a justiça vista como demanda social, aquilo ... ídica do dissídio coletivo (instância arbitral ou jurisdicional) e do seu provimento ...
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Legislação Complementar
... emanem de um órgão jurisdicional ou arbitral competente, segundo as normas do Estado requerido ... estar contidos na cópia autêntica da sentença ou do laudo arbitral ... Artigo 21 ... A ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... 198 da LRP culmina com a sentença (art. 202, LRP) do Juiz Corregedor Permanente, no ... órdia em determinado assunto, um juízo arbitral será instaurado para a solução da ... -
Direito Processual Civil
... III. A cláusula compromissória arbitral escrita pode estar inserta no próprio contrato ... a alternativa correta: (A) A sentença arbitral será proferida no prazo estipulado ...
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Controle Jurisdicional da Arbitragem
... jurídico, que confere à decisão arbitral a mesma força da decisão judicial estatal ... equipara a decisão arbitral à sentença judicial, como título executivo judicial, ...
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Acórdão nº 1.0480.07.106035-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NULIDADE - INEXEQUIBILIDADE - NULIDADES RELACIONADAS AO PROCEDIMENTO ARBITRAL - COISA JULGADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EFEITO SUSPENSIVO - PERDA DO OBJETO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - Não se desconhece que na Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Limitada há litisconsórcio passivo necessário entre a sociedade e
... autos do Cumprimento de Sentena Arbitral, movida por NAIR MARIA DE ANDRADE MONTEIRO; ... -
Acórdão nº 1.0480.07.106035-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NULIDADE - INEXEQUIBILIDADE - NULIDADES RELACIONADAS AO PROCEDIMENTO ARBITRAL - COISA JULGADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EFEITO SUSPENSIVO - PERDA DO OBJETO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - Não se desconhece que na Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Limitada há litisconsórcio passivo necessário entre a sociedade e
... autos do Cumprimento de Sentena Arbitral, movida por NAIR MARIA DE ANDRADE MONTEIRO; ... -
Acórdão Nº 0015740-53.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdãos nº 9168027-46.2007.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL - Pretensão a tê-la como ...
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Descumprimento do dever de revelação e nulidade da sentença arbitral
Descumprimento do dever de revelação e nulidade da sentença arbitral
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... (B) Se consensual o divórcio, a sentença estrangeira que o decreta produz efeitos no ... , foi prevista cláusula compromissória arbitral, na qual as partes acordaram que qualquer ...
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Magistratura TJGO 2021
... sentença no processo criminal ... EBOOK BATERIA DE ... de extinção por força de decisão arbitral, caso haja convenção relativa à adoção desse ...
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Responsabilidade civil por dano processual no procedimento arbitral
Felipe Lima: Responsabilidade civil por dano no procedimento arbitral
... eventualmente ocorre a anulação da sentença arbitral — o que deve ocorrer apenas nas ... -
Pedido de registro de candidatura
... sentença em Cartório em três dias após a conclusão ... Admar Gonzaga, de 16/10/2018); (c) juiz arbitral também não se enquadra na causa de ...
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Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... 2.3.1 Não validade de sentença estrangeira em caso de Competência Internacional ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Art. 44. Obedecidos aos ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... , inclusive no cumprimento forçado de sentença arbitral, desde que tenha sido estipulada a ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... , inclusive no cumprimento forçado de sentença arbitral, desde que tenha sido estipulada a ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral ... Remissão: arts. 55, 64 a 66, 76, 83, 99 a ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... ção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; ... VIII — ...
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A Resolução CVM nº 80/22 e a publicidade do processo arbitral
Resolução CVM nº 80 e a publicidade do processo arbitral
... ao processo das ações anulatórias de sentença arbitral, por entendê-la incompatível com o ... -
Arbitragem no Direito do Trabalho
... acolhe a solução alternativa da via arbitral como forma de resolução de conflitos. É o que ... á julgado pelo Tribunal e proferida a sentença normativa ... Pois bem, o constituinte, na ...