açao anulaçao sentença arbitral
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Da execução
... Liquidação de sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC: O Código ... Acordo celebrado no juízo arbitral. Execução perante a Justiça do Trabalho ...
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Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... em cujo seio funcionaria o tribunal arbitral de conflitos de consumo de base institucional, ... segurança das decisões (o acordo ou a sentença arbitral têm o mesmo valor que se obtidos no ...
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Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
Ementa: Quarta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança: 0001224-41.2017.8.19.9000 Impetrante: Assessoria Segunda Serviços Administrativos e Empreendimentos Ltda Me e Assessoria Serviços e Administração Ltda Impetrado: Juiz de Direito Do 7º Juizado Especial Cível Da Comarca Da Capital/rj Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica. Juizado Especial Cível. Formação de Incidente Em Apartado.
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Livro IV - Dos atos processuais
... de determinada forma, como é o caso da sentença ... E, ao declarar que serão ... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... Art. 198. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da ... § 4º Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... Gabriel Moura Magalhães inscreveu numa sentença esta verdade lapidar: “Ninguém está obrigado ... arbitral. § 1º Aceito o alvitre, assumirão os ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... , no recurso que vierem a interpor da sentença que solucionar a lide ... 2.2. Classificação ... arbitral — não é admissível, de lege lata , para ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... da própria tutela de mérito, antes da sentença. Em razão disso, tal liminar tem contornos de ... acordo” se assemelha ao compromisso arbitral e, pelo art. 301, § 4 o do CPC, o juiz não ...
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Acórdãos nº 0110266-06.2013.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL Decisão agravada que suspendeu a fase de cumprimento de sentença em razão do ajuizamento de ação anulatória Descabimento Julgamento iniciado pelas questões processuais e de ordem pública Interesse de agir para a interposição do agravo de instrumento, pois se trata de fase de cumprimento de sentença - Decadência do ajuizamento...
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL Decisão agravada que ... -
Procedimento
... ser seguida da prolação imediata da sentença. Todavia, é costume adiar a audiência uma vez ... do comum acordo denuncia a natureza arbitral do dissídio coletivo. Ele surgiu em função da ...
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Ação rescisória com base em violação a precedente: proposta intepretativa de aplicabilidade na ação anulatória de sentença arbitral
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar o cabimento de Ação Rescisória por violação a precedente judicial, especificadamente os contidos no rol do art. 927, do CPC15. Verificado isso, surge a proposta de aplicação da mesma regra nas sentenças arbitrais, sendo consequentemente cabível ação anulatória. Com base nas...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... da própria tutela de mérito, antes da sentença. Em razão disso, tal liminar tem contornos de ... acordo” se assemelha ao compromisso arbitral e, pelo art. 301, § 4 o do CPC, o juiz não ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... quatro pilares: (i) o tribunal arbitral tem prazo determinado para proferir a decisão ... termo de conciliação teria força de sentença, plenamente aparelhada para a execução ... O ...
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Acórdãos nº 1007709-17.2017.8.26.0344 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
Embargos de declaração. Prestação de serviços – administração imobiliária. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Extinção, na origem, sem resolução do mérito. Inconformismo da suplicante marcado por resultado de parcial provimento. Contradição inexistente - pretensão norteada por propósito de rediscussão. Caráter infringente - inadmissibilidade. Hipóteses do artigo 1.022, do Código de...
... à nulidade do compromisso arbitral, no r. “decisum”: “O ... : “Ação anulatória de sentença arbitral c/c cobrança - ... -
Capital - 1ª vara empresarial
... pedidos de cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as conseqüentes ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... da própria tutela de mérito, antes da sentença. Em razão disso, tal liminar tem contornos de ... acordo" se assemelha ao compromisso arbitral e, pelo art. 301, § 4º do CPC, o juiz não pode ...
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Processo arbitral fictício - parceria público-privada - memorial da requerida
... a fim de reformar ou executar a sentença arbitral". 21 ... 16. Desta forma, ...
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Acórdãos nº 2039411-65.2013.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de que haveria omissões no venerando acórdão recorrido – Cabimento parcial – Hipótese em que há omissões a serem sanadas no julgado embargado, que autorizam o acolhimento parcial dos embargos – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE PARA SANAR OMISSÕES, SEM EFEITO MODIFICATIVO. (TJSP; Embargos de Declaração 2039411-65.2013.8.26.0000; Relator (a): Ana de...
... suspensão dos efeitos da sentença arbitral, a qual é objeto de pedido de ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... da própria tutela de mérito, antes da sentença. Em razão disso, tal liminar tem contornos de ... acordo” se assemelha ao compromisso arbitral e, pelo art. 301, § 4 o do CPC, o juiz não ...
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19% das sentenças arbitrais questionadas no Judiciário são anuladas, diz pesquisa
19% das sentenças arbitrais questionadas no Judiciário são anuladas
... Dessas decisões, 236 mantiveram a sentença arbitral e 56 anularam seu resultado ... A ... -
Direito Administrativo
... , processo ou norma administrativa, cuja sentença fará coisa julgada com eficácia erga omnes ... III. A execução de sentença arbitral estrangeira envolvendo sociedade de economia ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ); quando nega eicácia a ato, lei ou sentença" estrangeira por ofensa à nossa ‘ordem pública\xE2" ... ão ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença normativa, do piso salarial referido ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... de 30 dias; perempção; convenção arbitral; desistência da ação; direito ...
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Direito Administartivo
... sanção administrativa decorrente de sentença de procedência dos pedidos ... (2) A ... compromissória que institua o juízo arbitral para dirimir conflitos relativos a direitos ...
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Direito Processual Civil
... III. A cláusula compromissória arbitral escrita pode estar inserta no próprio contrato ... a alternativa correta: (A) A sentença arbitral será proferida no prazo estipulado ...