Ação de herdar
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Direito Civil
... Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi encontrado, independentemente de ... uma nova consequência, que é o afastamento do direito de a viúva herdar quando concorrendo com descendentes (CC, art. 1.829, I). Gabarito “E” ...
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Acordao N° 1373415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de aluguel. Objeto. Alugueres gerados por imóvel comum e detido com exclusividade por herdeiras. Condomínio indiviso. Condômino desprovido da posse. Indenização. Cabimento. Fixação de forma proporcional. Fixação sobre metade do valor da avaliação. Proporcionalidade à fruição do bem com outra herdeira, coproprietária, não integrante da lide....
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL ... OBJETO. ALUGUERES GERADOS POR IMÓVEL ... porque o herdeiro somente responderá nos exatos limites do que herdar (CC, arts. 1.784 e ... 4. Instituído condomínio ou copropriedade sobre ... -
Multiparentalidade e direitos sucessórios: efeitos, possibilidades, limites
... é o seguinte: nesses casos, haverá a possibilidade de uma pessoa herdar mais de uma vez de pais e mães diferentes, como efeito jurídico no ... Neste momento, o filho ajuíza uma ação de investigação de paternidade post mortem com o intuito ...
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Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
... que careçam do atributo econômico, estes deverão ser objeto de ação judicial movida pelos herdeiros, pois dependendo do bem em questão, pode ... a ideia é que, analisando a questão da privacidade e o direito de herdar dos sucessores, possamos estabelecer qual princípio deveria prevalecer ...
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Direito Civil
... para resolver a questão, inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... Considerando-se o enunciado ... ária relativa aos bens, razão pela qual caberá a cada filho herdar metade da herança de Rogério ... A , C e D: incorretas, pois a ...
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Parte geral
... 1.647, I, do CC); o que comete ato de indignidade não pode herdar (art. 1.814, II, do CC); os casos de impedimento matrimonial (art. 1.521 ... indicadas na lei, a praticar certos atos, como ingressar com ação para cobrar determinada quantia devida ao monte ... São ...
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Do direito das sucessões
... ação relacionada ao direito sucessório (inventário [art. 610 do CPC], ... , sobretudo quando desprovido de recursos, corria o risco de nada herdar no tocante aos bens particulares do falecido, cabendo a herança por ...
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Corrupção
... Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4650, ajuizada pelo Conselho Federal ... As incongruências apontadas por SOUZA seriam o fato do Brasil não herdar de Portugal sua estrutura social, além da caracterização do ...
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Acervo digital: controvérsias quanto à sucessão causa mortis
... , como também obter provas a serem utilizadas em sua defesa na ação judicial por danos morais movida pelo condutor do transporte público, que ... ao usuário que cadastre pessoas de confiança que possam herdar todo o seu conteúdo no futuro, tanto no Gmail, como no Google Drive e em ...
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Da sucessão legítima
... O cônjuge ou companheiro deixam de herdar nas hipóteses previstas no art. 1.829 do Código Civil: ... a) se o ... de descoberta da origem biológica, tarefa esta dedicada à ação de investigação de origem genética ... Aceitando a jurisprudência e ...
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... Direito civil. Família. Recurso Especial. Ação de anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de ... reconhecido pelo genitor biológico e pelo genitor socioafetivo herdar, receber alimentos e afetividade de ambos? ... Poderia um filho ...
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Acórdão nº 1.0000.17.083072-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - PRETERIÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO - INDEFERIMENTO DE PROVAS PARA APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE EM PROCESSO DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 1- Embora seja ampla a liberdade de provas em nosso direito, não se pode olvidar que tais provas ficam adstritas a persuasão racional do julgador, a quem
... De fato, se a herdeira foi preterida no seu direito de herdar, e se diz companheira do falecido, adequada a ao de reconhecimento de ... -
Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... Não se conhecerá de nenhuma ação acerca da filiação de filho que não tenha nascido viável ... ( ... ) ... resguardo de fração da herança para o nascituro, mas o direito a herdar pode ser subjetivado e pertencer tanto ao infans conceptus , se ele ...
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Decisão Monocrática Nº 5019719-34.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-04-2023
... Por isso, sustenta que ao ser excluída da ação por supostamente não ser herdeira e não herdar nada do de cujus o nobre ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... e uma mãe, como seria feita a divisão? Não há paridade se esta herdar metade dos bens enquanto aqueles herdam conjuntamente a outra metade, ... póstuma está submetida aos mesmos critérios probatórios de uma ação de investigação de parentalidade (paternidade/maternidade) socioafetiva ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... ação de reparação de danos movida por parte do condutor do metrô. Ademais, ... a morte de seu parceiro de comunicação, em que terceiros poderão herdar a conta de usuário, assumindo a relação contratual do extinto e, com ...
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Planejamento sucessório
... cotistas, conforme os tipos societários no caso de sociedade por ação e sociedades limitadas respectivamente. Os acordos podem ser muito úteis ... certos bens a terceiros, os quais, por serem incapazes de herdar, não podiam receber oficialmente. Na idade média, o instituto ...
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Acórdão N° 2011.0001.006678-1 do Tribunal de Justiça do Piauí, 23/09/2014
EMENTA EMENTA: CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INEVETÁRIO. SUCESSÃO ABERTA EM REALAÇÃO AOS HERDEIROS COLATERAIS. INTELIGENCIA DO ART. 1843, §3º, CC, HABILITAÇÃO COMO HEREDEIRO. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIÊNTE. NÃO FAZ JUS AO ESPOLIO DO “DE CUJUS”. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A sucessão dos herdeiros colaterais ocorrerá nos casos em que...
... distingáo. Náo podendo herdar por representagáo, havendo, ... porém, uma única excecáo no direito ... - Nome escolhido por Lula ao STF deve herdar ações sobre aborto, CPI da Covid e ministro das Comunicações
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Ministro que votou contra tornar Bolsonaro inelegível, Raul Araújo vai herdar outros processos do ex-presidente no TSE
... A corregedoria, hoje, é ocupada pelo ministro Benedito Gonçalves, que fez um voto contundente contra Bolsonaro na ação avaliada pelo TSE na última semana. Ele deixa o cargo em novembro, quando se aposenta ... Caso o magistrado não paute outro processo movido contra ...
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Ministro que votou contra tornar Bolsonaro inelegível, Raul Araújo vai herdar outros processos do ex-presidente no TSE
... A corregedoria, hoje, é ocupada pelo ministro Benedito Gonçalves, que fez um voto contundente contra Bolsonaro na ação avaliada pelo TSE na última semana. Ele deixa o cargo em novembro, quando se aposenta ... Caso o magistrado não paute outro processo movido contra ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 14.1 A desconsideração inversa da pessoa jurídica; 6.14.2 A ação declaratória de reconhecimento da união estável post mortem; 6.14.3 O ... ária dos descendentes e dos ascendentes poderão ser chamados para herdar concorrentemente – conforme o caso – o cônjuge (arts. 1.829 e 1.832) ...
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Pessoas Naturais
... (neste caso, no direito de família, o nascituro poderá demandar ação de investigação de parternidade); c) art. 1.779, dar-se-á curador ao ... às pessoas com deficiência o igual direito de possuir ou herdar bens, de controlar as próprias finanças e de ter igual acesso a ...
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Regras de conexão
... ajuizado pelo nacional ou estrangeiro, aqui domiciliado, seja a ação proposta pelo marido ou pela mulher (desconhece foro privilegiado da ... a sucessão por morte ou ausência, bem como a capacidade para herdar. A LIDB adota o sistema da unidade sucessória, isto é, a mesma lei deve ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... porque, embora este ato não impeça o exercício do direito de ação, viola a boa-fé objetiva, na figura correlata da vedação ao ... vantajoso para o(a) jovem (a) cônjuge ou companheiro porque irá herdar os bens particulares em conjunto com os descendentes ... Atualmente, ...