acesso à justiça livro
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... para a condenação, o Tribunal de Justiça lastreou-se principalmente na palavra da vítima, ... Observação importante: No livro Direito Penal – Parte Geral, Série ... a que os órgãos estatais somente tiveram acesso em razão da prova originariamente ilícita, ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... Disponível em: ... Acesso em: 14 fev. 2014) ... 171. “Art. 2º A taxa ... inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ( SÃO PAULO (Estado). Tribunal de ... utilizada pelo Código Civil Brasileiro: Livro III – artigos 1.196 a 1.510 (ibid.). Aqui ...
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Advocacia extrajudicial
... O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 3.514, de 24.04.2007, com ... 11.441/2007, no Livro “E” de Ofício de Registro Civil das Pessoas ... se achem em lugar distante ou de difícil acesso e os que se apurem posteriormente ... 2.13 ...
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Decreto nº 9.278 de 05/02/2018. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
... forma resumida, a comarca, o cartório, o livro, a folha e o número do registro de nascimento; ... de provimento do Conselho Nacional de Justiça ... § 3º A conferência dos dados de que trata ... que o órgão de identificação tiver acesso a documento comprobatório ou à base de dados ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: ... I - em que o exija o interesse público ou social; ... de automação processual respeitarão a publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, inclusive nas ...
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Violência doméstica e familiar: análise de boletins de ocorrência e inquéritos policiais em Dourados-MS
Objetivou-se caracterizar a violência doméstica e familiar por meio de amostra por conveniência em documentos policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados-MS nos anos de 2017 e 2018, totalizando 265 registros. O agressor é o parceiro íntimo ou familiar e a ameaça é o abuso mais recorrente. Entre os motivos, o ciúme é o mais evidenciado. Observa-se que os índices de violência...
... Oferece, ainda, duas resenhas: uma sobre o livro E se fosse você? sobrevivendo às redes de ... coloca as mulheres em atraso perante a justiça e direitos no Brasil, como marco para esse ... os direitos das mulheres possibilitando o acesso à assistência e aos seus direitos (BRASIL, ... -
Livro II - Do processo de execução
... que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça; ... III - determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam ... Partes são aqueles a quem não se pode privar do exercício do acesso ao Estado-juiz não só na iniciativa de demandar (art. 2º), mas por todo ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... Nem todos têm igual acesso a esse mercado. E aquele que já tem acesso a ele ... ístico – seria o caso, por exemplo, do livro" Lolita, escrito por Vladimir Nabokov ou o filme \xE2\x80" ... e eventos ligados ao atual Ministro da justiça é um exemplo contundente a esse respeito. A esse ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... 6350.3 - Manual da Audiência na Justiça do Trabalho - 3a ed - Fisico.indd 150 6350.3 ... , escrevemos nas edições anteriores deste livro: ... “Desta maneira, em audiência, o réu, ... , é absoluto, cuja quebra pode ensejar o acesso à via rescisória. Na suspeição, todavia, o ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... -se, sem impedimentos, em fontes de acesso geral. A liberdade de imprensa e a liberdade de ... a tutela contra a publicação do livro. 131 ... Nas instâncias ordinárias, foi ... e mãe do marido da autora acionam a justiça no âmbito penal por difamação, pois a obra ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801004-85.2021.8.19.0038 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801004-85.2021.8.19.0038 Recorrente: MICHELE DE SA GONCALVES e BANCO BMG S.A. Recorridos: Os mesmos Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a autora...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 20/05/2021 16:11 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015916-32.2020.8.19.0208 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015916-32.2020.8.19.0208 Recorrente (autor): HAROLDO FERREIRA DA SILVA FILHO Recorrido (réu): PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL SANTA CASA COPACABANA e DROGARIAS PACHECO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 01/07/2021 14:52 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005036-47.2021.8.19.0207 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005036-47.2021.8.19.0207 Recorrente - INGRID GUIMARAES DE SOUZA e JULIO CESAR LIMA DE SOUZA Recorridos - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e LIBERTY PARKING GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTO Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional Ilha do Governador - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 03/03/2022 10:52 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006665-08.2020.8.19.0008 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006665-08.2020.8.19.0008 Recorrente: MARIZETE PACHECO DE FIGUEIREDO Recorridos: PAGHIPER SERVIÇOS ONLINE EIRELI e CLOUDFOX INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 13/05/2021 15:20 ... -
Acordao N° 1320578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Apelação. Liquidação de sentença. Ação civil pública. Cédula de crédito rural. Gratuidade de justiça. Deferida. Exibição de documentos. Distribuição dinâmica. Necessidade. Recurso improvido. 1. Apelação contra sentença que, nos autos da ação de liquidação provisória de sentença, indeferiu a petição inicial em face da ausência de cédula de crédito bancário o qual...
... 4.595/64 e seus ... artigos. Afirma não ter acesso a tais documento embora o banco réu esteja ciente de suas obrigações de ... 513, do CPC, aplica-se aocumprimentodesentençao disposto ... no Livro II da Parte Especial do Código, destacando-se a definição de título ... -
Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... Acesso à Informação) , deverá ser realizado para o ... destacado no Capítulo I do presente livro. Somente depois desse tratamento primário, ... nos remetemos ao senso de justiça que deve estar impregnado e indissociável ao ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... Acesso em 24 de julho de 2015. 4 FRANÇA, Erasmo ... Justiça do Estado de São Paulo, p. 18 ... dade não ... desses princípios veja o capítulo 3 do livro FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Deveres ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010151-61.2021.8.19.0203 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010151-61.2021.8.19.0203 Recorrente: TATIANE DA SILVA RIBEIRO - autora Recorridos: SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A. e LIVRARIA LIVRO FACIL LTDA - réus Origem: XIV Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 11/11/2021 15:16 ... : LIVRARIA LIVRO FACIL LTDA ... : JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... desta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo ... 8 o desta Lei terão acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração ... “[ ... ] Na primeira edição deste livro, assinalou-se que não poderia o Comitê ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019408-32.2020.8.19.0014 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019408-32.2020.8.19.0014 Recorrente (autor): JULYANNA DE OLIVEIRA RESSIGUIER Recorrido (réu): MRV MRL XXXIX INCORPORAÇÕES SPE LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campo dos Goytacazes - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 08/07/2021 14:11 ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... as pessoas, não para puni-las” (Digesto, Livro 48, título XIX, frag. 8, parágrafo 9) ... A ... pequenos castigos) até os sistemas de justiça penal estabelecidos pela sociedade para os ... Se nem o cidadão livre tem acesso a políticas públicas de saúde, o que dizer do ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... 172-231, jan. 1961. Disponível em: ... Acesso em: 20 jan. 2018 ... 18 FERREIRA FILHO, Manoel ... , o movimento operário reclama justiça" social e igualdade : segurança social, fim da \xE2" ... e deveres fundamentais dos alemães no seu Livro II 70 ... Na Primeira Seção (artigos 109 a 118), ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... Ada Pellegrini, em seu último livro publicado, afirma expressamente que “a jurisdição compreende a justiça estatal, a justiça arbitral e a justiça consensual”. Como premissa ... -
Introdução ao direito e economia
... A proposta do presente livro" é oferecer ao leitor uma primeira aproximação \xC3" ... ço entre uma noção metafísica de justiça (dita natural) e as leis dos homens ( demokratía ... pdf]. Acesso em: 16.11.2008). 36. Para interessantes exemplos ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... a quais conteúdos os herdeiros terão acesso ... Enquanto os conteúdos digitais de ... Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça nesse sentido aprovou a súmula 642, segundo a ... russo, Vladimir Nabokov, famoso autor do livro Lolita (1955), que teve um manuscrito inédito, ...