acordão tj sobre denominação
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Direito Constitucional
... da constituição anterior, ainda que sobre direito adquirido, não são oponíveis ao Poder ... Daí a denominação “garantia”, indicando que o texto ... p/ o acórdão Min. Marco Aurélio); C: Errada. Não se ...
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Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em vida, fora do ... de fatos e provas não infirmados pelo acórdão recorrido ... Logo, as alternativas A , D e ... ções, localização, área e denominação, se rural, ou logradouro e número, se urbano, e ...
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Contratos em Espécie
... sobre a coisa que se constitui no objeto do contrato ... Valdemar P. da Luz ... Denominação das partes contratantes ... a) no compromisso ... , parece-nos oportuno trazer a lume acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , manifestado nas parábolas de Jesus sobre o Reino dos céus: a César o que é de César e ... da pessoa humana, tendo em vista que o acórdão permitiu a concorrência de parentes distantes do ... , em especial, na Alemanha sob a denominação de “efeito frente a terceiros dos direitos ...
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Da advocacia
... O Provimento n. 66/88 dispõe sobre a abrangência das atividades profissionais do ... p/acórdão Min. RICARDO LEWANDOWSKI, publ. DJe 10.06.2010) ... no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na ...
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Responsabilidade dos hospitais
... internado tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde. 7. O doente internado ... , não se pode dar guarida à tese do acórdão de, arrimado nas provas colhidas, excluir, de ... Estado da Saúde de São Paulo “A denominação tradicional – infecção hospitalar – ainda ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000751-82.2021.8.19.0054 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000751-82.2021.8.19.0054 Recorrente: MARIA DE LOURDES CHAGAS (J.G). - autora. Recorridos: C&A MODAS LTDA e BANCO BRADESCARD S.A (r) Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810780-29.2022.8.19.0021 (Criminal), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0810780-29.2022.8.19.0021 Recorrente (réu): UNIDAS S.A. Recorrido (autor): IGOR GUIMARÃES BAPTISTA DA CUNHA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Parte geral
... O entendimento predominante sobre o que seja nascimento com vida é no sentido de ... 46 do CC): ... I. a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo ... 5. Alterar o decidido no acórdão recorrido, quanto à ocorrência de confusão ...
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Imunidades tributárias
... Sobre o assunto, importante destacar que Von Wright 214 ... Ministro Joaquim Barbosa, redator para acórdão o Minis-tro Gilmar Mendes, julgado em 01.03.2013 ... ão haverá de se impressionar com a denominação. Entre os órgãos da administração indireta do ...
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Direito Constitucional
... constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato ... Min. Marco Aurélio, Rel. p/ acórdão: Min. Roberto Barroso, Tribunal Pleno, j. em ... contribuintes, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034759-60.2020.8.19.0203 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034759-60.2020.8.19.0203 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autora): ANDRÉA PEREIRA SERAFM RODRIGUES Origem: 14° Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ANDRÉA PEREIRA SERAFM...
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Direito Administrativo
... a alternativa que corretamente discorre sobre os princípios do Direito Administrativo. (A) ... não foi devidamente prequestionada no acórdão em debate. Agravo regimental improvido. (AgRg no ... de servidor em outro cargo de denominação e atribuições diversas, com retribuição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011959-86.2021.8.19.0208 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0011959-86.2021.8.19.0208 Recorrente: WILLIAM CORREA SANTOS (autor) Recorrida: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA (ré) Origem: 12ºJuizado Especial Cível - Regional do Méier - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010885-28.2020.8.19.0209 (Fazendária), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010885-28.2020.8.19.0209 Recorrentes (réu): GOL LINHAS AÉREAS S.A Recorrido (autores): GABRIEL DE LIMA BRANDÃO e JESSICA PINTO PEREIRA BRANDÃO Origem: II Juizado Especial Cível- Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803408-97.2021.8.19.0042 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803408-97.2021.8.19.0042 Recorrente: MARCIA MARINHO DE PINHO DOS SANTOS - autora Recorrida: CASA & VÍDEO BRASIL S.A e CRED-SYSTEM ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - rés Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0163689-86.2021.8.19.0001 (Cível), 31-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0163689-86.2021.8.19.0001 Recorrente: TERESA MARIA DA SILVA COSTA Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. Restabelecimento de pensão c/c indenização por dano material....
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Agentes públicos
... Arakén de Assis 235 , discorrendo sobre classificação, afirma que “é preciso atender ... brasileiros, criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres ... ACÓRDÃO QUE CONCLUIU PELA ILEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA DA ...
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Ética profissional
... Sobre a atividade realizada por Francisco Campos, ... º do Estatuto da OAB) e a própria denominação “advogado”, são exclusivos dos inscritos na ... advocatícios sucumbenciais fixados no acórdão recorrido, nos termos do voto do Relator, vencido ...
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Sentença com número 5644147-63.2020.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 23-05-2023
... 4. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Acórdão ... 1336327, 07264162820198070001, Relator: ALFEU ... ínio, inclusive, sendo essa a denominação utilizada pela maioria dos informantes ... sobre a coisa e que é necessário à administração ...
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Direito Empresarial
... O exercício de empresa por pessoa sobre a qual recai impedimento legal – como é o caso ... termo limitada após a firma ou a denominação social ... (B) A participação do ... I: correta, nos termos constantes do acórdão do REsp 1.447.108; II: incorreta. Segundo o ...
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Decisão com número 5471523-54.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-06-2023
... “Art. 6º. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, tem ... EFICÁCIA VINCULATIVA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RESP ... 1.110.551/SP. ART. 543-CDO ... da função por eles exercidas e da denominação jurídica de direito, ... devendo tratar o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002329-87.2020.8.19.0063 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002329-87.2020.8.19.0063 Recorrente: M. DIAS BRANCO S.A. IND. E COM. DE ALIMENTOS - réu. Recorrida: PADARIA E PIZZARIA MIMOZA DE TRÊS RIOS LTDA - ME. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÊS RIOS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , do Ministério da Saúde, a qual dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Atenção ... Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, por maioria, julgado em ... A Lei 13.431/2017 não contém a denominação entrevista forense ; C: incorreta. O chamado ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0013996-28.2021.8.19.0001 (Criminal), 07-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0013996-28.2021.8.19.0001 Recorrente: LUANA MARTUCELLI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRAS e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: OS MESMOS RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. RECURSO DA PARTE AUTORA. SERVIDORA...