acordo bilateral brasil argentina
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Em decisão histórica, Justiça argentina reconhece pessoas trans como vítimas de crimes contra a humanidade durante a ditadura
... Tensão bilateral: Lula critica Milei e volta a falar que Bolsonaro ... E foi, de acordo com a mídia argentina, uma das responsáveis ... Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... deve ficar a cargo do Juiz, de acordo com as peculiaridades de cada caso ... Lesão auditiva bilateral e em grau moderado a severo. Ausência de ... Improcedência. Advogado. Banco do Brasil. Ausência de concurso público, ... matéria trabalhista e, no Cone Sul, Argentina e Paraguai também possuem Justiça do ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... própria Carta da República Federativa do Brasil, em seu art. 87, parágrafo único, inciso I, ... (AMS), a qual, muito embora seja objeto de acordo coletivo de trabalho, não atrai a competência ... ninguém é dado, em qualquer contrato bilateral e privado, por mais social que seja sua ... ARGENTINA ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... FORNECIMENTO ... -
Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... que compõem sua estrutura normativa (no Brasil, notadamente, a convenção coletiva e o acordo ... ) e, até mesmo, América Latina (Argentina, ilustrativamente), que se caracterizam pela ... transação (ou seja, despojamento bilateral ou multilateral, com reciprocidade entre os ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... Brasil participe” para a resolução dos conflitos ... bilateral, regional e multilateral, ora à noção de ... de exceção vigentes no Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. 1795 Aí se incluía, ... Estados de cooperarem uns com os outros de acordo" com a Carta”. 1798 Na Subcomissão, o tema tamb\xC3" ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... forma do dano psíquico é graduado de acordo com a lesão residual e sua localização: ... e) lesão bilateral das vias lacrimais, com ou sem fístulas, ou ... do Trabalho - OIT, ratificada pelo Brasil, e recentemente revisada ... Para ... , França, Itália, União Europeia, Argentina e Chile. Assim, de 27 agentes patogênicos ou ...
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Da propriedade imobiliária
... -se da faculdade de servir-se da coisa de acordo com a sua destinação econômica, para fins ... eles a sua oportunidade num país como o Brasil, onde o problema fundiário permanece intocado e ... Exceção: se houver má-fé bilateral, ou seja, se o proprietário sabe da realização ... ocorre na Espanha, Suíça, Uruguai e Argentina. No Brasil, a punição é só pecuniária (arts ...
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Exercício de algumas profissões
... fixado por meio de negociação coletiva (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à ... , e não com a Ordem dos Advogados do Brasil, que, nesta hipótese, não é alcançada pela ... g. , também na Argentina. Cogitou-se de sua inconstitucionalidade, ... obrigação de cumprir o contrato bilateral que celebrou com o aluno, fornecendo-lhe o ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... O Contrato de Seguro de acordo com o Novo Código Civil Brasileiro ... 2ª ed ... 3 No Brasil, o setor de seguros era, até a década de 1930, ... contrato, ou outro negócio jurídico bilateral” e, de outro lado, a “liberdade de ... Salvo as recentes medidas tomadas pela Argentina no sentido de restringir a participação do ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho no contexto da sociedade da informação
... O costume, de acordo com Nelson Godoy Bassil Dower, seria “a ... romano-germânica (Civil Law), como no Brasil ... 241 RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios ... ões recíprocas, o que importa um ato bilateral. 258 Ocorre que, pela análise da exceção ... Armonizacion. Buenos Aires – Argentina: Ciudad Argentina, 1999, p. 22 ... Ativismo ...
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Decisão da Presidência nº 1489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2017
... O segundo, o tratado bilateral de Extradição entre o Brasil e a Argentina ... O terceiro, o tratado multilateral Acordo de Extradição entre os Estados Partes do ...
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Brasil aposta em viagem de bolsonaro aos eua
... encontro com Donald Trump " o primeiro bilateral de Bolsonaro " ser uma oportunidade para o ... fronteiras, treinamento e inteligncia e um acordo entre as agncias espaciais americana (Nasa) e ... , que j foi dada a naes como Jordnia, Argentina, Israel e Egito, entre outras, depende da aprovao ...
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O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... ão do contrato devem comportar-se de acordo com os preceitos da boa-fé objetiva, o que ... jurídica de negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Fincado no ramo dos direitos ... ção ao inal do prazo ajustado” (BRASIL, 2002a) ... O nomem iuris relete a essência ... Argentina, onde se veriica que em seu Código Civil y ... -
Direito Processual Penal
... que vem a praticar infração penal no Brasil. Será afastada, aqui, por força da Convenção ... , sendo uma das mais relevantes o chamado acordo de não persecução penal , introduzido no art ... (E) O perdão do ofendido, ato bilateral que exige aceitação, pode ser exercido tanto na ... da República, que se encontrava na Argentina. Considere-se, ainda, que se tenha, ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... completa na Constituinte, contudo, um acordo entre os interessados resultou na concordância ... 2.100 sindicatos em fase de criação no Brasil e que os próprios sindicalistas admitiam que ... Na Argentina os trabalhadores têm garantido ... negócio jurídico ao perfazer contrato bilateral entre sujeitos coletivos sindicais. Dessa forma, ...
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Atuais controvérsias no direito tributário internacional
... ções quanto à possibilidade de o Brasil requerer a adesão àquela organização. De ... ência de objetivos desta norma com o acordo internacional, o mecanismo para reportar as ... da renegociação do tratado com a Argentina, principalmente quanto as alterações propostas ... Authority Agreement (MCAA) or through bilateral agreements; ... Future criterion with respect ...
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Da abstração para o plano operacional
... controle difuso de constitucionalidade no Brasil não é necessário, tendo em vista que já temos ... ção constitucional irá variar de acordo com o enfoque acerca da função da ... natureza onerosa, criando uma relação bilateral entre Estado e contribuinte ... Esse ... , permitiu que uma só empresa de origem Argentina ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... Já foi ratificada pela Albânia, Argentina, Finlândia, Irlanda e Holanda. Esse diploma ... É ele um negócio jurídico bilateral. Não se distingue da renúncia apenas sob este ...
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As Américas - de Washington, a Assunção e Buenos Aires
... que tão cedo vejamos algo parecido no Brasil, infelizmente). Há também que acrescentar o ... érica Latina, como se viu no Chile, na Argentina e no Brasil, por exemplo ... Na embaixada do ... do programa de cooperação militar bilateral, mantido pelos dois países praticamente desde a ... , assinado com a Alemanha um abrangente acordo de cooperação nuclear, para a construção de 8 ...
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DECRETO Nº 6648, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 59 (6pa-ace59), Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da Republica Bolivariana da Venezuela, da Republica da Colombia e da Republica do Equador, em 21 de Maio de 2008.
... -Geral da ALADI a aplicação provisória, que, por sua vez, informará às Partes Signatárias, quando corresponder, a data de aplicação bilateral ... A Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias ...
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Estado: órgãos de relação externa
... Diplomacia secreta; 1.2. Diplomacia bilateral; 1.3. Diplomacia multilateral; 1.4. Diplomacia de ... No caso do Brasil, quando o Presidente da República é eleito, ... , e tal limitação é feita com base em acordo ou na reciprocidade: ... Art. 11, § 1º Não ... , Angola, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Bangladesh, Bélgica, ...
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A teoria dos dois demônios: resistências ao processo brasileiro de justiça de transição
O processo de justiça transicional brasileiro é constantemente desafiado por discursos contrários capazes de simbolizar a chamada “teoria dos dois demônios”, criada na Argentina após o fim do regime 1976-1983. A pesquisa problematizou de qual maneira o uso discursivo desta teoria foi distinto nas experiências de transição da Argentina e do Brasil. O trabalho utilizou-se de fontes bibliográficas e
... Estadual do Ceará, Fortaleza, Ceará, Brasil. E-mail: dvdbarol@gmail.com ORCID: ... dos dois demônios” , criada na Argentina após o fim do regime de 1976-1983. A pesquisa ... É importante mencionar que, de acordo com o art. 1º de sua lei constitutiva, a CNV ... bilateral. A esse respeito, Plutarco dizia: ‘uma lei que ... -
Introdução
... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... Já foi ratificada pela Albânia, Argentina, Finlândia, Irlanda e Holanda. Esse diploma ... É ele um negócio jurídico bilateral. Não se distingue da renúncia apenas sob este ...
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Exame dos princípios
... No Brasil, ainda que essa garantia se encontre dispersa ... ção judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos ... a imposição legal de audiência bilateral (audiatur et altera parte), ou seja, a ... Nacional del Litoral, Santa Fé, Argentina: 1941, pág. 111) ... 4) Mariano Tissembaum ...
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Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
... Unitização – Uniϔicação – no Brasil ... , Rio Oil & Gas Conference, IBP, Rio de ... pode ser planejada previamente em um dito acordo internacional de delimitação de fronteiras, ... , se efetivaram entre: ... Argentina e Reino Unido (1995); Islândia e Noruega (1980); ... de coordenação e cooperação bilateral (ou multilateral, a depender do número de partes ...