acordo quadro inter regional cooperação
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Questões comentadas
... b) De acordo com o princípio do caráter contributivo , há ... Especial de Aposentados e) Conselho Regional de Previdenciários Gabarito ... ório do RGPS, salvo se existir acordo inter - nacional com o seu país de origem. Letra C ... não onerosos ou acordos de cooperação técnica para realização de perícia médica, ... Nesse quadro, é correto dizer que a pensão por morte aos ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Op. cit ... p. 1030). De acordo" com Agostinho Alvim, no dano emergente “é poss\xC3" ... humana, fundamento da república, deve-se inter-pretar o conjunto das regras de ressarcimento de ... , concomitante ou superveniente que cooperação com a ação ou omissão): tudo quanto contribui ... Tribunal Regional exposição a situação vexatória a ensejar o ... Curioso, no direito brasileiro, o quadro em que se circunscreve o tema dos danos ...
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Anti-convencionalidade: erros, incoerências e paradoxos de um instrumento de controle sem controle
A partir de 2006, juristas e autoridades latino-americanas têm se deparado com um novo desafio no âmbito do exercício do poder para invalidação de leis e atos normativos: o controle de convencionalidade. Embora a literatura majoritária tenha recepcionado de maneira extremamente positiva essa inovação, existem diversas incoerências e inconsistências desse instrumento. É o que este trabalho busca...
... ), vinculado à linha de pesquisa “Cooperação Internacional e Direitos Humanos”. Mestre e ... , identifying the activist decisions of the Inter-American Court is one more factor contrary to the ... 317-336, jul./dez. 2019 ... 6 Para um quadro comparativo entre essas modalidades de controle, ... direitos e liberdades nela previstos “de acordo com as normas constitucionais” de cada Estado ... Os direitos humanos e a democracia regional agradecem e muito ... 6. REFERÊNCIAS ... -
Anexo II
... , as estatísticas oficiais não refietem o quadro geral do País. Há um notório sub-registro de ... II - Pela Delegacia Regional do Trabalho - DRT: ... Considerando a ... - prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito ... de interpretação intra-observador e inter-observador - proporcionar um método de ... , sejam avaliados mais criteriosamente, de acordo com as indicações das Tabelas 2, 3 e 4 da ...
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Educação e federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas educacionais
A promoção de serviços públicos educacionais orientados de qualidade é um dos desafios colocados pela ordem constitucional de 1988, e uma das estratégias estabelecidas para esse fim é a construção de um regime de colaboração entre os entes da federação. No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e, tampouco, a qualidade da...
... estabelecimento de estratégias de cooperação, com foco no caso do Ceará e da ADE-Chapada ... O quadro abaixo sintetiza as principais mudanças: ... Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da ... Educação (CREDE) ... de mortalidade infantil, e 2% de acordo com o Índice Municipal de Qualidade do Meio ... Capanema e a Educação Brasileira: uma inter ... -
O sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista: o diálogo e a concertação interinstitucionais (governança e tripartismo local/setorial), na interpretação, na aplicação e na conformação da Lei n. 13.467/17 à Constituição da República
... e de empregadores para decidirem, de comum acordo, qual a melhor solução para as partes em ... T RABALHISTA (N INTER" ) ... A dispersão e o isolamento das institui\xC3" ... de caso — a questão trabalhista regional e os resultados da instituição matricial de ... QUADRO ... Comparativo dos objetivos dos NINTER’s e ... b) a cooperação interinstitucional entre os sindicatos ...
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Legislação
... A Conferência Geral da Organização Inter-nacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra ... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... e internacional, incluídas a cooperação e a assistência internacionais, como complemento ... regional de que trata a Lei Complementar n. 103, de 14 ... III — indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência ...
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Direito Administrativo
... , como parte integrante do ato, de acordo com a jurisprudência e com a Lei Federal ... cooperação federativa ... (D) Os entes da Federação ... por servidores efetivos que integrem o seu quadro de pessoal ... (D) As funções comissionadas ... Judiciário de determinado Tribunal Regional do Trabalho, sendo uma de suas atribuições ... independentemente da retroatividade de nova inter-pretação, é vedada a interpretação da norma ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... ão dos processos em que o idoso é parte ou inter-veniente; ... Considerando o disposto no art. 71 ... setembro de 2002, quanto os realizados de acordo com as diretrizes estabelecidas por este Ato ... UNIDADE GESTORA CÓDIGO ... Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 080006 ... Tribunal ... do Trabalho (ENAMAT), incluindo quadro diretivo, de professores, de alunos e de cursos, ... CONSIDERANDO o Protocolo de Cooperação Técnica celebrado pelo Tribunal Superior do ...
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A Empresa no Atual Modelo Capitalista: novos paradigmas sobre a responsabilidade social e garantia do direito ao desenvolvimento
... assume uma importância fundamental no quadro da globalização, traduzindo-se, grosso modo , ... mostra que, para além de um certo grau de inter-actividade, as grandes empresas criam ... bem como do desempenho de formas de cooperação e parcerias. 23 sendo assim, as empresas devem ... contemporâneo, nas esferas local, regional e global, doando-lhe especial racionalidade, ... 40 de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro os ...
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Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check/Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de genero em xeque.
... , social e cultural, aos niveis nacional, regional e internacional, bem como a erradicacao de todas ... que relevam perspectivas otimistas, de acordo com o The World's Women 2015 (11), as ... o estado de crise e, ainda, fomentar um quadro de desigualdade estrutural. Busca-se, nesse ... humanos sao indivisiveis, interdependentes, inter-relacionais, e se materializam por meio de luta ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... de legislações (em âmbitos nacional, regional e internacional) que visassem a tutelar de ... ência de saúde pública de importância inter-nacional decorrente do coronavírus (covid-19), ... bloco e com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) 41 ... Perante ... Ele demanda a elaboração de um quadro normativo de regulação que propicie o ... De acordo com o considerando 51, merecem proteção ...
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DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... Sanitário Global envolve vários temas inter-relacionados, incluindo saúde, segurança, meio ... Acesso em: 16 out. 2013 ... 14 De acordo com o Tratado de Não Proliferação Nuclear ... coli nesse país, levando a um quadro de mais de 2.600 casos e 12 mortes. Após ... a Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional (Saarc), a Comunidade dos Países de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... Não obstante, pensamos que a inter-pretação de tal dispositivo deve ser restrita ... na decisão proferida pelo Tribunal Regional". 3. Agravo de instrumento não provido.” (TST \xE2\x80" ... Trabalho, em razão do princípio da cooperação previsto no art. 6 o do CPC, consultar o ... afirmar que responde quando sua saída do quadro social ocorre durante ou após o encerramento do ...
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Balanced Scorecard como modelo para implementar a internacionalização na universidade pública: um olhar interpretativo a partir da pesquisa participante
As universidades públicas brasileiras enquanto participantes do cenário neoliberal e globalizado são conclamadas a dar muitas respostas diante das exigências contemporâneas, uma delas é a internacionalização do ensino superior. O objetivo desse artigo é propor, sob uma lente interpretativa, um modelo de Balanced Scorecard (BSC) para implementar a estratégia de internacionalização em universidades
... a d u a ç ã o e m Desenvolvimento Regional e de Sistemas P r o d u t i v o s (UEMS), ... implem entar a estratégia de inter nacionalização em universidades públicas ... estratégico, um painel de bordo e um quadro de indicadores de desempenho para a ... pesquis as e convênios de cooperação e estão preocupadas com “senso de ... De acordo com Madsen e Stenheim (2015), muitos atores ... -
A ética e a boa-fé objetiva processual sob a perspectiva da fase executiva
... é dificultada pela ausência de cooperação das partes, de um terceiro interveniente, ou até ... até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta” ... (13) Art ... 9), no quadro do direito atual se reforçam autonomia e ... No aresto jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, colacionado a seguir, ... , defende-se que esse conceito deve ser inter-pretado no sentido de compreender, além da ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... Assim, nada se pode fazer fora do quadro da declaração de direitos fun- damentais: ... , injusticadam ente, a ridículo ou interra com seu trabalho, descanso ou lazer; ... ” De acordo com o inciso XXII do Capítulo que trata dos ... Ética Médica do hospital ou ao Conselho Regional e Federal de Medi- cina, para fundamentar sua ... a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do P oder ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... , poderá ser encontrado no Anexo 1 quadro comparativo com as características atribuídas ... Ressaltamos, ainda, o histórico de cooperação técnica entre Brasil e Alemanha enumerando, eiramente, o Acordo Básico de Cooperação Técnica — ABCT de ... No entanto, por meio da participação inter e intragovernamental no desenvolvimento de ... Regio , responsável pelo transporte regional e metropolitano; (iii) DB Arriva , é a ...
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Proposta de institucionalização pelo direito internacional da avaliação ambiental estratégica para monitorar o cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente
O presente artigo propõe a institucionalização pelo direito internacional da Avaliação de Impacto Ambiental, na modalidade de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), para a definição e o acompanhamento da implementação pelas Partes das ações estratégicas necessárias ao cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente, visando conferir maior eficiência às normas ambientais internacionais em
... Master em Direito Inter-nacional e Comparado do Meio Ambiente pela ... sistemas constituídos por uma convenção quadro e seus protocolos adicionais. 6 MALJEAN-DUBOIS, ... e não institucionalizavam a cooperação entre as Partes, conditio sine qua non para ... pode ser mais ou menos desenvolvido de acordo com os distintos sistemas convencionais 19 e a ... dos tratados, de vocação universal ou regional, integralmente consagrados à defesa do meio ... -
Estrutura do Estado
... O Estado e a ordem inter nacional – As organizações internacionais – ... O Estado se reduz, desse modo, a uma cooperação de serviços públicos, cuja responsabilidade ... e transmitido de modo inteligível de acordo" com os padrões e as normas do idioma. A comunica\xC3" ... e consiste em obter modiicação do quadro físico, aplicando as leis da natureza e sendo ... E DESCENTRALIZADO – O ESTADO REGIONAL – O ESTADO AUTONÔMICO ... O Estado ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... égica como base para a ação nacional, regional e global e para a cooperação no setor ... poderá afetar lei, decisão, costume ou acordo que assegure condições mais favoráveis aos ... consiste em três partes diferentes, porém inter--relacionadas: os Artigos, as Regras e o Código ... ção, em local de fácil acesso, de um quadro da escala de trabalho a bordo, no qual conste ...
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Decretos
... , nos feriados civis e nos religiosos, de acordo com a tradição local, salvo as exceções ... por lei municipal, cabendo à autoridade regional competente em matéria de trabalho expedir os ... revezamento, previamente organizada e de quadro sujeito à fiscalização ... § 3º Nos ... Promulga o protocolo de cooperação e assistência jurisdicional em matéria civil, ... do Estado requerido sobre jurisdição inter-nacional; ... d) que a parte contra a qual se ...
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Tributação das cooperativas
... e também com terceiros estranhos ao seu quadro societário, certamente haverá situações que ... ção federal, as cooperativas poderão, de acordo com cada situação, optar pelo regime que lhes ... para atingir os objetivos da cooperação. Estão expressamente previstos no art. 79 da Lei ... Quando o ato é inter-no, entre a cooperativa e o associado, não se ... 208. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Apelação Cível n ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... as múltiplas formas jurídicas de cooperação empresarial, é uma realidade. Partindo dessa ... 643 da CLT, o fato é que o Tribunal Regional, consoante leitura da decisão de fis. 125-7, ... CONFLITOS INTER E INTRASSINDICAIS ... Os confiitos inter e ... Nesse quadro, a circunstância do navio em que prestou ...
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Tribunal Superior do Trabalho. TST-AIRR-126-92.2012.5.06.0016
... Verifica-se que o quadro delineado no v. acórdão demonstra que a ... Trata-se de agravo de instrumento inter-posto pela Reclamante (sequencial n. 749/755) em ... O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região denegou seguimento ao ... outro lado, há a seguinte previsão no Acordo Coletivo de 2005/2007 (l s. 199/207): ( ... ) ... sua complexidade, como uma ordem de cooperação, não se tratando tão somente da dialética ...