agressão infantil
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... O mero descumprimento contratual, por si só, não implica na agressão da esfera de direitos da personalidade, impondo a comprovação ... e cuidadores próximos à criança, composto de psicologia infantil – 01h (uma hora) por sessão 03 (três) vezes por semana; terapia ...
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Acórdão Nº 0020941-02.2015.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-09-2017
EMENTA JUSTA CAUSA PARA A DESPEDIDA. Contexto probatório que aponta para a regularidade da despedida por justa causa. O professor ou profissional que atua na educação infantil tem o dever não apenas de educar os alunos, mas de zelar pela segurança física das crianças, em razão de sua natural imaturidade motora e intelectual. Assim, mesmo que, por hipótese, a reclamante não tenha ferido um dos...
... O professor ou profissional que atua na educação infantil tem o dever não apenas de educar os alunos, mas de zelar pela segurança ... O fato imputado à reclamante na defesa diz respeito à suposta agressão física praticada contra um dos alunos da sala, por agarrar seu pescoço e ... -
Legislação Complementar
... V — jovens e adolescentes egressos do trabalho infantil; ... VI — jovens e adolescentes com deficiência; VII — jovens e ... a redação seja clara, concisa, precisa e a linguagem isenta de agressão e parcialidade; c) conste se houve defesa e se esta foi apresentada ...
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Decisão monocrática Nº 1465984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... I) que demonstrava comportamento agressivo com alunos do ensino infantil. Inocorrência de bis in idem relativamente a procedimento administrativo ... como prova material dos presentes autos, é irrefutável a agressão à efetivação dos direitos pertinentes à criança e ao adolescente, nos ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... for causado por tortura ou atos bárbaros, por violência ou agressão sexual cometida contra um menor, a responsabilidade civil tem prazo ... 216, item b, ações coletivas para jornada de trabalho, trabalho infantil e salário, mas distingue-se do sistema da Regra 23, porque adota o ...
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O trabalho análogo a escravidão como peça da confecção têxtil paulista
... a condição análoga à de escravo, imputando sanção para tal agressão, ainda não foram obtidos resultados relevantes no que tange a inibição ... êmio Nobel da Paz em 2014 pela sua luta contra o trabalho escravo infantil ao redor do mundo ... Escritos Sobre Trabalho Escravo Contemporâneo ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... A auxiliar de limpeza atuava em um hospital infantil em São Caetano do Sul e buscou reverter a dispensa, alegando que não ... como de risco, como de assédio moral, para coibir este tipo de agressão, assim como de Lei Geral de Proteção de Dados, com o objetivo de ...
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A distinção entre vulnerabilidade patrimonial e vulnerabilidade existencial
... mais vulnerado em sua existência digna, pois são atingidas por agressão justamente no ambiente que seria de afeto e segurança, e sofrem em ... como a disciplina própria da publicidade voltada para o público infantil. 55 Mas é importante destacar que o tratamento diferenciado da ...
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Direito Previdenciário
... (E) O trabalho infantil é repudiado pelo ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com a CF, de ... no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão praticado por terceiro ... (3) Caso um segurado do RGPS, conduzindo ...
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'Enfrentamos a ameaça do colapso do mundo como conhecemos', diz primeira-dama da Ucrânia em Davos
... -dama, apoiando campanhas sobre Jogos Paralmpicos, alimentao infantil e combate violncia domstica.Aps a ecloso da guerra, em 24 de fevereiro, a ...
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Família e Trabalho
... agressão, que tentei contornar da melhor maneira possível, indo buscá- ... lo ... creche e berçário e/ou centro de referência materno-infantil. Foi ... contabilizado 14 gestantes e nenhuma lactante em dezembro de ...
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A violência sexual contra meninas e mulheres no âmbito dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher
... , portanto, 27 anos após a ratificação para assinalar que a agressão sexual deveria configurar crimes contra a dignidade sexual ... 5 ... 31 Comparou-se a fase infantil, a fase adolescente, a fase adulta e a fase idosa ... Em dezembro de ...
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Acórdãos nº 0008548-83.2007.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... até a escola no dia dos fatos e que houve agressão por parte das apelantes contra a apelada. No ... ter sido feito na frente de escola infantil pela qual as apelantes são responsáveis, ... PODER ...
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Casos de agressão contra crianças no Rio aumentaram 29% durante a pandemia
... Ficam na Baixada Fluminense cinco dos seis municípios com mais casos de violência infantil registrados. Quando consideradas apenas as ocorrências na capital, a Zona Oeste aparece com nove entre os dez primeiros bairros da lista ... — A ...
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Casos de agressão contra crianças no Rio aumentaram 29% durante a pandemia
... Ficam na Baixada Fluminense cinco dos seis municípios com mais casos de violência infantil registrados. Quando consideradas apenas as ocorrências na capital, a Zona Oeste aparece com nove entre os dez primeiros bairros da lista ... — A ...
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Meninas e criminalidade: um estudo de caso do Centro de Reeducação Social São Jerônimo (CRSSJ) / Girls and criminality: a case study about the Re-education Center São Jerônimo
Este artigo trata de um estudo de caso acerca da criminalidade de adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas de internação no Centro de Reeducação Social São Jerônimo (CRSSJ) em Belo Horizonte, Minas Gerais. É descrita a história da unidade, sua estrutura, seus principais objetivos, rotina de atividades e funções do corpo técnico e administrativo. Além disso, são analisadas as dificuldades
... índice de analfabetismo, pelas altas taxas de mortalidade infantil e pelas suas enormes desigualdades sociais. Apesar de nos anos 1970 e ... vista, o termo violência passa a se referir a vários tipos de agressão física, moral e cultural. Violência é a ausência de oportunidades que ... -
Secretaria da Educação
... observância da legislação aplicável, a fim de que não haja agressão ao meio ambiente ... 4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ... 4.1 O presente ... iniciais), da Escola Santa Rosa de Lima – Educação Infantil e Ensino ... Fundamental, situada na Rua Vereador Eduardo Gusmão dos ...
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Considerações sobre a obrigatoriedade da vacinação das crianças
Russell: Sobre a obrigatoriedade da vacinação das crianças
... uma criança por meio de palmadas ou qualquer outro tipo de agressão, ainda que leve [10] ... Em relação especificamente ao recebimento de ... ção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil", e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos ... \xC2" ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... de saúde municipais (Pronto Socorro Municipal, Pronto Socorro Infantil, Pronto Atendimento dos Bairros CECAP e Gurilândia, e Policlínica ... considerar que, em época imediatamente anterior, a agressão ao organismo era, no mínimo, a mesma, justiicando, assim, com base em ... -
Ação civil pública - trabalho escravo contemporâneo em atividade de criação de gado bovino
... @@3. Do trabalho infantil ... O réu também explorava mão de obra infantil em sua fazenda ... Registre-se que já durante a própria investigação, a agressão à sua integridade física foi identificada: ... Ressalte-se que o ...
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Decisão da Presidência nº 171571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... , ausência de advogado no interrogatório e demonstração de agressão psicológica), não havendo se falar em nulidade e consequente ... INQUÉRITO POLICIAL ... DIFUSÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL ... TRANCAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES ... EXCEPCIONALIDADE ... NÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 171571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... , ausência de advogado no interrogatório e demonstração de agressão psicológica), não havendo se falar em nulidade e consequente ... INQUÉRITO POLICIAL ... DIFUSÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL ... TRANCAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES ... EXCEPCIONALIDADE ... NÃO ...
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Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... ão de limites à jornada do trabalho, da proscrição do trabalho infantil e da proteção das trabalhadoras grávidas; mais tarde, no sentido da ... , não podem, porém, acarretar a privação, a diminuição ou agressão aos bens e valores fundamentais à dignidade da pessoa humana e que ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... , o seu reestabelecimento psíquico, na hipótese de algum trauma infantil que tenha sofrido (e.g. a separação dos pais). Ocorre que todos esses ... atitude emotiva verossímil e proporcional ao risco de agressão, sob pena de incorrer em excesso de legítima defesa ... Com efeito, ...