alemanha bandeira
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Transação tributária e extrafiscalidade: uma abordagem à luz do controle de proporcionalidade
Este artigo realiza uma breve reflexão acerca dos programas de transação tributária desenvolvidos no Brasil, à luz do controle de proporcionalidade. Para tanto, serão analisados o instituto previsto no artigo 171 do Código Tributário Nacional (CTN) e o contexto histórico em que ele se encontra inserido, para, posteriormente, confrontá-lo com o princípio da igualdade, a fim de demonstrar que a...
... com os valores prestigiados no sistema normativo constitucional (BANDEIRA DE MELLO, 2017, p. 21). É que a lei, embora aplicada de modo uniforme, ... Elementos de direito constitucional da república federal da Alemanha ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998. LEÃO, Martha Toribio ... -
Bens
... O Código Civil da Alemanha 3 não parece deixar espaço para dúvidas ao determinar: ... “Seção ... Celso Antônio Bandeira de Mello 41 assim define bens públicos: ... “I – Conceito. 1. Bens ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... A lição é de Celso Antônio Bandeira de Mello, verbis: ... As discriminações são recebidas como ... participação nas entradas , era obrigatório, força de lei, na Alemanha, Itália, França, Argentina e Espanha, enquanto em outros países, como ...
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Criança e Adolescente: Reflexões Político-Legislativas sobre a Capacidade Civil e a Maioridade penal no Brasil
... v. 1 ... MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2011 ... CAMILLO, Carlos Eduardo Nicoletti. Op. cit., p. 88 ... Alemanha: Código Civil, arts. 1-11 e 106-113; Argentina: Código Civil, arts ...
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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... , articularam-se discursivamente a mobilização das cores da bandeira nacional em prol de figuras contratuais precárias, a naturalização do ... (2019), analisando o nazifascismo, na experiência original da Alemanha e da Itália, a partir da perspectiva do trabalho, evidencia a ...
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Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis
O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividade traz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores e os fins constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial, na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos...
... Rio de Janeiro: Renovar, 2009; BANDEIRA, Paula Greco. Contrato Incompleto ... São Paulo: Atlas, 2015. 28 ... 31 Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, BVerfGE 128, 109 (2011). 32 “ Por que do orgulho assim passais a ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... 3, 2016, p. 677-714 ... MACHADO, Marta Rodríguez de Assis; BANDEIRA, Ana Luiza; MATSUDA, Fernanda. Gênero e mobilização do direito no ... exemplo, sob a égide da Constituição de Weimar, de 1919, na Alemanha. Se o entendimento jurídico anterior--organizado soba forma de uma ...
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Tribunal penal internacional e cortes similares
... Construir muros altos para separar povos (Alemanha, Israel) ou determinar ataques para manter o domínio ou expandi-lo é a ... , se tenha incondicionalmente rendido; utilizar indevidamente uma bandeira de trégua, a bandeira nacional, as insígnias militares ou o uniforme do ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... de 1917, o do bielo-russos da URSS, bem como os judeus da Alemanha nazista, posteriormente. Silva e Rodrigues completam a informação: ... O direito à diferença só passa a ser a principal bandeira a partir do momento em que se acredita mais na identidade (intragrupos) do ... -
‘Há esperança de mudança no governo do brasil’
... que cruza o Mar Bltico aumentar o fornecimento de gs russo para a Alemanha e depende ainda da autorizao de Berlim para comear a operar, o que foi ... No canto de sua sala, h um escudo com o smbolo da bandeira portuguesa. Ele "ama" Lisboa. O adesivo do arco-ris LGBT+ colado na ...
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Manifestantes voltam às ruas por impeachment de Bolsonaro e rapidez na vacinação
... Também houve protestos em países como Alemanha, Áustria, Irlanda, Portugal e Suíça. Estão previstos 361 atos em 315 ... Pertencem ao povo brasileiro. Bolsonaro fez as cores da bandeira serem a da divisão e do ódio. Qualquer um que defenda a democracia tem o ...
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Manifestantes voltam às ruas por impeachment de Bolsonaro e rapidez na vacinação
... Também houve protestos em países como Alemanha, Áustria, Irlanda, Portugal e Suíça. Estão previstos 361 atos em 315 ... Pertencem ao povo brasileiro. Bolsonaro fez as cores da bandeira serem a da divisão e do ódio. Qualquer um que defenda a democracia tem o ...
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Manifestantes voltam às ruas por impeachment de Bolsonaro e rapidez na vacinação
... Também houve protestos em países como Alemanha, Áustria, Irlanda, Portugal e Suíça. Estão previstos 361 atos em 315 ... Pertencem ao povo brasileiro. Bolsonaro fez as cores da bandeira serem a da divisão e do ódio. Qualquer um que defenda a democracia tem o ...
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F1: Hamilton vence, celebra com bandeira do Brasil e emociona o público que responde aos gritos de 'Senna, Senna!'; veja fotos
... Além disso, o holandês se tornaria o primeiro campeão nascido fora da Inglaterra e da Alemanha desde 2007, quando o finlandês Kimi Raikkonen levou o campeonato ... Um título de Verstappen ainda impediria Hamilton de levantar o seu oitavo ...
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F1: Hamilton vence, celebra com bandeira do Brasil e emociona o público que responde aos gritos de 'Senna, Senna!'; veja fotos
... Além disso, o holandês se tornaria o primeiro campeão nascido fora da Inglaterra e da Alemanha desde 2007, quando o finlandês Kimi Raikkonen levou o campeonato ... Um título de Verstappen ainda impediria Hamilton de levantar o seu oitavo ...
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Análise de viabilidade para a implantação de sistema de aquecimento solar para uso em instalações hidráulicas residenciais
O presente estudo tem por objetivo analisar a viabilidade econômica da implementação de um sistema de aquecimento solar para uso em instalações hidráulicas residenciais no munícipio de Caxias do Sul (RS) em novas edificações. A metodologia de pesquisa abordada foi de caráter exploratório, adotando-se como procedimento a pesquisa documental. Este trabalho justifica-se pela crescente necessidade da
... Na Alemanha o melhor lugar de insolação dentro do seu território é inferior ao ... Nesse valor, considera-se o custo do consumo de energia em bandeira" verde de uma instalação residencial comum com ICMS de 30% e PIS/COFINS m\xC3" ... -
Ideologia neoliberal e estratégias de passivização
Este artigo propõe uma breve re0 exão sobre a hegemonia neoliberal tendo como referência teórica o conceito de revolução passiva desenvolvido por Antônio Gramsci para explicar, interpretar processos especí; cos como o Rissorgimento na Itália (formação do Estado burguês italiano, o fascismo e o americanismo e fordismo nos EUA). .Busca se por outro lado, compreender a ideologia neoliberal no...
... Na década de 1980, o neoliberalismo surge sob a bandeira onipotente do mercado e toma a forma de uma ofensiva que atualiza os ... Na Alemanha, estagnação e declínio a partir de 1960; na França, 1969; na ... -
Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... Alemanha em 1925, estudou Filosofia, Teologia e Pedagogia. Como sacerdote ... razoável assumir que representar o povo brasileiro é erguer a bandeira de várias raças que compõem a nossa história. Cada brasileiro tem 2 ... -
Tributação e desigualdades no contexto pós-pandemia
... 151. 2. SABBAG, op. cit., p. 149. 3. MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Conteúdo Jurídico do princípio da igualdade , p. 21, apud SABBAG, ... do imposto sobre a herança, como é o caso do Japão (55%), Alemanha (50%), França (45%), ou Estados Unidos (40%), ostentam menor desigualdade ...
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A atividade consensual da administração pública e as soluções consensuais na defesa da concorrência
... 12) ... Na Alemanha", 90% dos assuntos contenciosos referentes a questões tributárias e urban\xC3" ... 42, n. 167, jul./set. 2005 ... BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo ... 26. ed. rev ...
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Direito Penal
... brasileira ao crime praticado no interior de navio de guerra de bandeira pátria, quando em porto estrangeiro ... A: incorreta. São fontes ... Jakobs, professor de Direito Penal e Filosofia do Direito na Alemanha, cujas primeiras linhas foram lançadas nos anos 80, concluída apenas no ...
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Estado islâmico divulga vídeo e assume ataque na alemanha
... Investigadores encontraram no quarto do jovem uma bandeira do EI fabricada artesanalmente, segundo o ministro do Interior da Baviera, Joachim Herrmann. Apesar disso, da bandeira e do vdeo, as autoridades ...
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Público começa a chegar no Maracanã para partida entre Brasil e Alemanha
... - De So Cristvo para a Tijuca - Rua Visconde de Niteri, Viaduto da Mangueira, R. So Francisco Xavier; ... - Da Tijuca para a Praa da Bandeira - ruas Haddock Lobo ou Heitor Beltro, Gonalves Crespo e Mariz e Barros; ... PUBLICIDADE ... - Do Mier para o Centro - Avenida Marechal Rondon, Rua ...
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O direito econômico e a pandemia: a disciplina jurídica com dimensão de tempo, escala e escopo para resolver situações de complexidade sistêmica
... Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 2001, pp. 217-220; MONIZ BANDEIRA, Luiz Alberto. Formação do Império Americano : da guerra contra a ... Alemanha: Receita Pública equivale a 44,7% do PIB; Gasto Público equivale a 44,3% ...
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Lembrar e esquecer: registro de visitantes do Monumento Votivo Militar Brasileiro de Pistoia
O registro de visitantes existente no Monumento Votivo Militar Brasileiro de Pistoia na Itália permite identificar alguns aspectos sobre a memória da participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) durante a Segunda Guerra Mundial (1944-1945). Caracterizando-se como único monumento votivo brasileiro localizado no exterior, os depoimentos espontâneos dos que conheceram o local na primeira...
... em solo pátrio, poderiam ao menos ser sepultados sob nossa bandeira nacional e não em terra consagrada aos soldados de outra nação, no caso ... alemão Koselleck 42 comparou os monumentos fúnebres na Alemanha, França e Itália e entendeu que nesses locais ocorreu a tentativa de se ...