Alienação da coisa devida na execução
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Enunciados
... de sentença e no processo de execução baseado em títulos extrajudiciais. 49) No ... ões prejudiciais serão acobertadas pela coisa julgada material, até por conta do disposto no ... consignação e pagamento, quando a coisa devida for corpo que deva ser entregue no lugar em que ... (art. 880) Alienação por iniciativa particular realizada por corretor ...
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Direito civil
... ípio é o de que o risco pela guarda da coisa, no caso, o dinheiro, não é do depositante, mas ... , se os pais perdem um filho, será devida indenização por danos morais, cumulada, ... Súmula 386: Pela execução de obra musical por artistas remunerados é ... , os bens, de cuja administração ou alienação estejam encarregados ... Esta norma, tendo por ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Juizados ... , para que façam ou deixem de fazer alguma coisa. As intimações, no âmbito do JEC, são feitas ... VII - na alienação forçada dos bens, o Juiz poderá autorizar o ... processuais são a contraprestação devida ...
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Acordao N° 1256752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Recursos de apelação. Interesse recursal. Parcial. Reintegração de posse. Alienação fiduciária de bem imóvel. Consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário. Leilões negativos. Acerto de contas. Extinção da dívida. Período em que o devedor fiduciante permaneceu no imóvel após a consolidação. Taxa de ocupação. Devida. Taxas condominiais e iptu. Responsabilidade do devedor fiduciante. 1.
... REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. CONSOLIDAÇÃO DA ... TAXA DE ... OCUPAÇÃO. DEVIDA. TAXAS CONDOMINIAIS E IPTU. RESPONSABILIDADE DO ... fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel ... 4. A propriedade fiduciária de ... óvel dado em garantia, prossiga com a execução de despesas e encargos outros em face do ... -
Novo CPC
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º O autor pode optar pelo foro de ... IV — a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do ... Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre ...
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Novo CPC
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1º O autor pode optar pelo foro de ... IV — a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do ... Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as relacionadas a direitos ... IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. FRACIONAMENTO DO ... FIXAÇÃO DEVIDA. I – No tocante ao ressarcimento do valor ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...
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Processo nº 0004869-02.2014.8.19.0037 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Purgação Da Mora Intempestiva. Posse e Propriedade Da Credora. Bem Alienado. Apuração de Eventual Valor a Ser Restituido. Liquidação de Sentença. Necessidade. Parcial Provimento Ao Recurso. 1. "o Proprietário Fiduciário Ou Credor Poderá, desde que Comprovada a Mora, Na Forma Estabelecida Pelo § 2o Do Art. 2o, Ou O...
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA ... credor poderá vender a coisa a terceiros, ... devida prestação ... (cinco) dias após a execução da Poder Judiciário 163 ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Alimentos
... não exclui a necessidade, quando a alienação destes, bastando para satisfazer apenas ... -se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, mas não poderá ultrapassar a vida do ... possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois ... ção da partilha dos bens, mediante a devida compensação, para que o alimentado-herdeiro ...
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Direito Tributário
... , exceto no caso de remissão, que é outra coisa e abrange apenas os débitos ainda não pagos) ... (C) a exigência fiscal é devida, visto que foi veiculada por lei publicada no ... do crédito tributário não impede a execução fiscal ... (B) Apesar da solidariedade das ... Contudo, 9 meses após a alienação do fundo de comércio, a Panificadora Pães ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008995-09.2019.8.19.0203 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BUSCA E APREENSÃO EFETIVADA NO CURSO DA DEMANDA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. PERÍCIA DESNECESSÁRIA. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ANATOCISMO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE 12% AO ANO, NA COBRANÇA DE JUROS, POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ADIMPLEMENTO...
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... BUSCA ... ário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a ... terceiros, independentemente de leilão, ... JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS ... devida prestação de contas”. (Artigo 2º do Decreto ... execução da Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... si uma decisão, e não apenas ato de execução. Conforme os ensinamentos de Lucia Valle ... Código de Processo Civil, em relação à coisa julgada, para as ações individuais, não se ... autos serão remetidos ao Tribunal para a devida homologação ... O dissídio coletivo deve ... que impliquem sua disposição ou alienação ... Sendo os direitos individuais ...
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Direito Civil
... cinco meses e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível encontrar ... 126 CC: “Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, ... agiu de boa-fé, o ato oneroso de alienação não será anulado, conforme art. 159 do CC. Já ... ao patrimônio comum do casal, sem a devida vênia conjugal. A descoberta agrava a crise ...
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Aspectos registrais
... , o maquinário necessário para a execução" do serviço, recolhendo os tributos como pessoa f\xC3" ... , e outros apenas recebem a publicidade devida, pois se constituíram em outro momento, ... , bem como o fato de que a Alienação Fiduciária não pertence ao rol do Código ... de fólio real 82 , ou seja, a “folha da coisa” ( folium =folha + res =coisa), e procura ...
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Execução Trabalhista
... : “executar é satisfazer uma prestação devida. A execução pode ser espontânea, quando o ... , como na execução para a entrega da coisa e nas obrigações de fazer ou não fazer ... ção consiste em adjudicação, alienação e na apropriação de frutos e rendimentos de ...
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Da execução por quantia certa
... I — adjudicação; ... II — alienação; ... III — apropriação de frutos e ... a indenização (perdas e danos) que for devida (§ 5º). Todavia, o simples ato omissivo do ... garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXECUÇÃO. PROCESSO NA FASE ... DE CONHECIMENTO. PRAZO ... Corte) reconheceu a coisa julgada e extinguiu o feito, sem ... resolução ... seria devida até os dois anos a partir da maioridade, ou ... atos de alienação, sem caução idônea (CPC, art. 475-O, I e III) ... -
Dos Embargos à Execução
... Se a coisa" julgada formou-se antes, não haverá como desdiz\xC3" ... , e quando houver pagamento a menor, sem a devida atualização, ou fora do prazo legal, eis que o ... processual do exequente (menoridade, alienação mental); c) falta de legitimação para a causa ...
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Da advocacia
... Tais atividades são privativas e de execução exclusiva de advogados. As empresas que o façam ... são obrigados ao pagamento da anuidade devida à OAB. Inteligência do art. 3º, § 1º, do ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTRAÇÃO DE CÓPIAS. PROIBIÇÃO ... coisa senão em virtude de lei´. II - A Constituição ...
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Alienação em leilão judicial
... Na execução por quantia certa a hasta pública é, ... no edital acerca de eventual comissão devida se acaso suspensa ou anulada a hasta pública, ... que oneravam o direito do devedor sobre a coisa penhorada, como usufruto, servidões, enfiteuse ...
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel’. Com o advento da Lei n. 10.931/2004 ... 10 do acórdão em análise, que merece a devida" transcrição para os cabíveis esclarecimentos: \xE2" ... STJ, de 2012, segundo a qual, “na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este ...
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Direito Empresarial
... ídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial ... O advogado do ... empresarial seja objeto autônomo de alienação; B: incorreta. A sociedade em conta de ... , podendo após esse prazo ser feita a devida alteração contratual ... A: incorreta, ... , entre eles o de compra e venda de coisa móvel: se o ajuste prever o pagamento em ...
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Do procedimento comum
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... verificar se ocorre a litispendência ou a coisa julgada. o mencionado objeto representa, desse ... empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, ... devida”. o atual CPC também determina a citação do ...