animais para adoção em campinas
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... emérito da Universidade Estadual de Campinas e membro do conselho editorial do jornal Folha de ... do Pará, além de criar pequenos animais domésticos e alguns deles têm também algumas ... da população e em todos os níveis, na adoção de decisões em instituições efetivas ou ... -
Acórdão, Processo nº 5175772-08.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... não queimada, é comum o contato com animais nocivos à saúde, escorpiões, aranha, cobras e ... 2020, com a pandemia por COVID-19, com a adoção de medidas preventivas, sanitárias e pessoais, ... , o Ministério Público do Trabalho de Campinas vem suspeitando da relação das ocorrências de ...
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Requisitos da constitucionalidade material das leis municipais que determinam a substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... que esses últimos são ingeridos pelos animais e seres humanos, a partir dos alimentos e da ... (resíduos pós-consumo), incentivando a adoção da gestão integrada, compartilhada e ... 14.383/2012, do Município de Campinas/SP; 148 i) Lei n. 11.166/2012, do Município de ...
- 'Frentiscães': Cachorros frentistas trocam carinho por desconto em posto de gasolina de SP
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O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
... humana que não é reconhecida nos demais animais" ... A despeito dos condicionamentos e limitaç\xC3" ... que, a despeito do avanço proposto pela adoção do modelo social de abordagem, ainda manteve uma ... Campinas: Millennim, 2000, p. 61 ... 47 Ib idem , ...
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Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
Mesmo com a recente expansão do setor de petróleo e gás no Brasil o Poder Executivo Federal busca novas fontes energéticas. A atual Sociedade de Risco, modelo teórico proposto por Ulrich Beck, impõe a autonomia energética pautada em energias renováveis. O padrão baseado em combustíveis fósseis possui fragilidades, tanto ambientais quanto econômicas, uma vez que é extremamente poluente e está...
... a troca de padrão energético, com a adoção da geração de energia através da biomassa de ... (incluindo substâncias vegetais e animais"), da floresta e das ŝŶĚƷƐƚƌŝĂƐ ƌĞůĂ\xC4" ... In Inovação UNIEMP v.1 n° 03. Campinas: UNIEMP, 2005 ... 81 ANEFA. Biomassa ... -
Identificando o tema da sustentabilidade em textos jornalísticos: análise indiciária
Desde que o termo sustentabilidade foi criado, em reuniões governamentais internacionais do século XX, a mídia tem dado especial atenção ao tema, que se tornou recorrente nas notícias veiculadas, principalmente nas duas últimas décadas. Por esse motivo, objetivou-se analisar: as formas como são apresentadas as notícias a respeito do tema; o embasamento que ocorre na sua abordagem a partir das...
... de Língua Materna pela Universidade de Campinas. Professora do Programa de Pós-Graduação em ... nossas escolhas em função da adoção por esse paradigma, cuja perspectiva permite que ... à conservação das espécies (animais, vegetais e/ou minerais), inclusive, são pouco ... -
Meio ambiente: um direito fundamental de segunda categoria
No Brasil, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental. Seu reconhecimento se tem dado à base de considerações formais e dogmáticas. A falta de elementos conceituais e justificantes mais aprofundados talvez explique um tratamento legislativo e judicial pouco deferente a esse direito. Na prática, o Direito Ambiental ainda é tratado como se fosse um capítulo do...
... , de uma difusa titularidade por animais não humanos ou mesmo da Gaia ou da Pachamama ... é que a incerteza é novo normal, a adoção dessa doutrina pode significar a negativa de ... 2. ed. Campinas: Unicamp, 2008 ... Veredas do Direito, Belo ... -
A responsabilidade por ato ilícito
... Enquanto os animais encontram-se estritamente vinculados a fatores ... Tratado de direito privado. T. LIV. Campinas-SP: Bookseller, 2003, p. 280. 873 PONTES DE ... , assim como não foi acidental a sua adoção na Constituição Brasileira após um período de ...
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Proteção ou Discriminação? Passando a Limpo Algumas Normas de Tutela do Trabalho da Mulher
... ordenamento jurídico, que possibilita a adoção de medidas de combate à desigualdade ... A ... Cadernos Pagu , Campinas, n. 26, p. 405-430, 2006 ... LYCÉE OLYMPE DE ... escravos possuíam a mesma utilidade dos animais: "[ ... ] todos os que não têm nada melhor para ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... cural, “para julgar questões de venda animais e escravos” (656) ... Ao longo do tempo, o ... Volume II. Campinas: Bookseller, 1998, p. 13. (673) CORDEIRO, ... A adoção crescente de meios alternativos tem ocorrido em ...
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Compliance e proteção do consumidor na indústria de aliments: normas da anvisa
... Soja. 7. Leites de todas as espécies de animais mamíferos. 8. Amêndoa (Prunus dulcis, sin.: ... ções disponíveis nos rótulos, com a adoção de regras específicas que levaram o consumidor a ... ção (NEPA) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) 84 ... A sugestão levada à ...
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Estatuto da advocacia
... O advogado não pede. Advoga. Campinas: EDICAMP, 2002, p. 6 ... ESTATUTO DA ... a agricultura e a caça aos grandes animais como fonte de subsistência. Nesse momento, ... Isso signiica dizer que a adoção de uma estratégia ao invés de outra, não pode ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... parte agravante ‘a participar com seus animais, de todos os eventos da raça Mangalarga ... GILMAR MENDES), determinando, então, a adoção da mesma providência que ora se postula nesta ... Recurso interposto pela ré Unimed Campinas improvido e parcialmente provido aqueles aforado ... -
O Princípio de Proteção Integral da Criança e do Adolescente e seu Impacto nas Relações Jurídicas
... todas as coisas: minerais, vegetais, animais, humanos. Então a simetria dos geômetras, a ... é-cadastrados na lista de candidatos à adoção, conquistem o direito de permanecer com a ... Ensaios de Psicologia Jurídica. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2004. p. 10 ... MACEDO, ...
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Acórdãos nº 0034656-20.2009.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
- Acidente de trânsito - Atropelamento de animais em rodovia - Responsabilidade objetiva da ré, que é concessionária de serviço público - Demonstração de que ela também foi negligente, ao não impedir o ingresso de animais na pista. - Devida indenização pela perda total do veículo dos autores, deduzido o valor dos salvados, para que não haja enriquecimento indevido. - Tratando-se de...
... 8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante ... de trânsito - Atropelamento de animais em rodovia - Responsabilidade objetiva ... adoção de medidas eficazes que impedissem o ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
... Campinas SEMIPRE- ... Auto de infração Ambiental: ... Apreensão de bens e animais: Manter; ... Multa simples: Manter; ... Não ... a adoção de medidas adicionais. Após publicação da ...
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RESOLUÇÃO CI nº 1, DE 23 DE JULHO DE 2021
... Estratégicas: F015 Estimular a adoção dos instrumentos previstos no art. 19 da Lei de ... e detecção do vírus em determinados animais; (v) Estabelecimento de uma Rede Nacional de ... no corredor tecnológico de São Paulo (Campinas-Jaguariúna-Piracicaba-São Carlos-Ribeirão ...
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Quando violações à dignidade humana se tornam 'modelo de negócio': o caso dos trabalhadores em frigoríficos e as respostas jurisdicionais do estado-protetor
O artigo pretende analisar as respostas jurisdicionais oferecidas pelo Estado-protetor em situações em que ocorre ofensa à dignidade da pessoa humana. Dignidade é entendida como um conjunto de elementos que formam não apenas as condições existenciais mínimas para uma participação autônoma em sociedade, mas também como condição de liberdade para a existência humana. O caso analisado será o de...
... Sociais pelo IFCH da Universidade de Campinas (UNICAMP). Pós-Doutora em Ciências Sociais ... Previdência Social recomendou ao INSS a adoção de ações para ampliar a propositura de ações ... , abate de suínos, aves e pequenos animais, restaurante, correio, construção de ... -
Classificação dinâmica dos atos juridicamente relevantes na perspectiva do seu controle de validade
... , como a responsabilidade por fatos de animais ou coisas perigosas, tenham se originado de ... diversamente, a adoção contemporânea do paradigma do dano injusto ... Campinas: Servanda, 2008, p. 90). Contra, aduz Salvatore ...
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Dano moral - Indenização - Reabilitação profissional - Saúde
... Batista Conti Takanashi (Chefe do CRP - Campinas de 1992 a 1997) e Aparecida Mari Iguti ... ção no INSS nos anos 90, no contexto da adoção de medidas econômicas neoliberais, para a ... O homem sem valores é o pior dos animais, pois, com seu espírito antivirtude, ele ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... recebimento desta notificação,para a adoção de ... medidas específicas para fazer cessar ou ... Centro Técnico Regional I - Campinas ... O Centro Técnico Regional I de Campinas,da ... Apreensão de bens e animais:Alterar Animais para Liberado ... as ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... utilizados por estes, preconizando a adoção de novas práticas culturais. Tais atitudes ... fundamental e médio do setor privado de Campinas’. Suas conclusões: 339 ... • 41,3% dos ... animais, por isso o direito também protege as criações ...
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EDITAL Nº 140/2021
... G. Medicina Interna de Pequenos Animais. 5ª ed. Elsevier, RJ. 2015. MONTOYA, J. A. A ... 14- Geração, difusão e adoção de tecnologia para a agricultura empresarial. 15- ... Campinas/SP: Unicamp/IE, 1998. TRASPADINI, Roberta; ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... Apreensão de bens e animais: Manter; ... Multa simples: Manter; ... Houve ... Centro Técnico Regional I - Campinas ... Nos termos do artigo 12 do Decreto Estadual ... da data desta publicação, para a adoção das ... medidas específicas, para fazer cessar ...