apelacao extra modelo petita
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Sentença e Coisa Julgada
... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... reclamaram, sem a eiva dos vícios de extra , ultra ou citra petita. ” (STJ – Ag ...
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Sentença e Coisa Julgada
... DOE/SP: 25.8.09) ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... reclamaram, sem a eiva dos vícios de extra , ultra ou citra petita. " (STJ - Ag. 35112-3 ...
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Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. LATROCÃNIO. TENTATIVA. RECONHECIMENTO PESSOAL. PROVA PRODUZIDA EM JUÃZO. AUTORIA DELITIVA RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. VÃCIO NÃO CONSTATADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O habeas corpus não é o meio juridicamente apropriado para desconstituir as conclusões das instâncias antecedentes que, após...
... RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA ... CONSTATADO ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... decisão extra petita. O argumento se baseia na alegação de que o ... automóvel marca Peugeot, modelo 206, cor prata, cujas placas não ... foram ... -
Jurisprudência e Ementário
... ão agravada e passo à análise do recurso extra-ordinário interposto pelo Instituto Nacional do ... Precedente. 4. A sentença é ultra petita" no que diz respeito à indenização por dano est\xC3" ... PENSÃO MENSAL MODELO PREVIDENCIARIO. JUROS MORA. SUCUMBÊNCIA ... RECURSO DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 137446-95.2002.8.09.0051, Rel. DES. AMARAL ...
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Sentença e Coisa Julgada
... DOE/SP: 25.8.09) ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... reclamaram, sem a eiva dos vícios de extra" , ultra ou citra petita (STJ – Ag. 35112-3 \xE2" ...
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Sentença e Coisa Julgada
... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... reclamaram, sem a eiva dos vícios de extra , ultra ou citra petita. ” (STJ – Ag ...
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Direito Processual do Trabalho
... (A) Houve julgamento extra petita no tocante à gratui-dade, atraindo a ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Magistratura TJSP 2021
... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ... do tempo Cerceamento de defesa e julgamento extra petita que não se identificam na espécie ...
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Das contrarrazões de apelação pelo perito (suspeição)
... modelo de contrarrazões de caso prático como exemplo ... ão, direcionaria para decisão ultra e/ou extra petita , o que é vedado pela Lei ... Na r ...
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Da fixação do percentual da servidão
... Gandhi: ... O novo modelo, para uso em áreas urbanas ou rurais , é de ... NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... A adoção do índice da servidão de ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA ABUSIVA. RESTRIÇÃO DE COBERTURA. SEGUROSAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIADE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N.283/STF. PRINCÍPIOS DA MUTUALIDADE E DA BOA-FÉ. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULASCONTRATUAIS....
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Direito Processual Civil
... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... (B) Tratando-se de sentença ultra ou extra petita , o autor não detém interesse em ...
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Direito ao esquecimento
... 92 ... Para Mumford, o modelo medieval é abandonado justamente por conta do ... caso, estar-se-á diante de uma sentença extra petita? ... A discussão acima se assemelha, ...
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Direito ao esquecimento
... 92 ... Para Mumford, o modelo medieval é abandonado justamente por conta do ... caso, estar-se-á diante de uma sentença extra petita? ... A discussão acima se assemelha, ...
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O pedido implícito
... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ... seu termo inicial não configura julgamento extra petita ou ultra petita”. Assim: 2ª T. AgRg no ...
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Do processo judiciário do trabalho
... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... ídio coletivo não se cogita de julgamento extra ou ultra petita. A sentença normativa tem ...
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Recurso Ordinário
... inclusive no período da cognitio extra ordinem ; essa appellatio era interponível ... nada conduz, sob pena de julgamento extra petita" ... No tocante ao recurso interposto sem fundamenta\xC3" ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077568920164050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0807756-89.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Convocado José Baptista de Almeida Filho Neto PROCESSO...
... ção sobre a Sucumbência revela-se Extra Petita (artigo 492 do CPC/2015), porquanto o ... questão de direito e servir de modelo decisório aos processos que discutam idêntico ... - Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... LIMITAÇÃO DOS JUROS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. ARTS. 1º E ...
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Decisão monocrática nº 2014.04566244-57 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 03-07-2014
... petita ou ... petita. Corporifica-se, ... na lição ... contexto do 'modelo constitucional do processo civil', têm como ...
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Protagonismo do juiz e das partes no saneamento e na organização do processo
... de 1992, em que veio concebido um modelo político federativo para reger as relações ... objetividade se o julgamento desponta extra, ultra ou citra petita (art. 141 CPC) ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... julgamento, como se dá com a sentença extra , citra e ultra petita ” ... 124 ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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As nulidades no novo código de processo civil
... : se se pratica um ato tão disforme do modelo legal, que em si mesmo não seja apto a garantir ... 1.9.3 Da nulidade da sentença que julga extra petita ... Caso clássico de nulidade, por ...
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Recursos Trabalhistas
... No entanto, no caso de julgamento citra petita, tem-se entendido que a solução mais correta é ... não se pode falar em julgamento ultra , extra ou infra petita ... Isto ocorre normalmente com ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...